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Ponto de vista

Gleisi Hoffmann será assistente em reclamação contra buscas em sua casa

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, admitiu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como assistente na reclamação que discutirá se a Polícia Federal poderia ter feito diligência de busca e apreensão no apartamento dela por ordem de um juiz de primeiro grau. A decisão é de quinta-feira (4/8) e ainda não foi publicada.

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi aceita como assistente na reclamação que discutirá se a PF poderia ter feito diligência de busca e apreensão no apartamento dela por ordem de um juiz de primeiro grau.
Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Gleisi pediu para se habilitar na reclamação ajuizada em julho pela Mesa Diretora do Senado contra as buscas. As diligências foram autorizadas pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo e era direcionada ao ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido de Gleisi.

De acordo com o Senado, ao autorizar as buscas, o juiz federal usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal, já que o casal mora no apartamento funcional da senadora e a Constituição diz que só o STF pode investigar, processar e julgar autoridades com prerrogativa de foro. Gleisi é investigada em inquérito separado que trata dos mesmos assuntos que as apurações sobre seu marido.

Junto com Paulo Bernardo, ela é investigada por suspeita de ter recebido dinheiro oriundo de um esquema de desvio de verba de um contrato da empresa Consist com o Ministério do Planejamento. De acordo com o Ministério Público Federal, parte do dinheiro desviado foi para a campanha da senadora em 2010.

Na petição de habilitação como assistente na reclamação, a defesa da senadora, feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, concorda com a tese do Senado. Acrescenta que o juiz proferiu um mandado de busca e apreensão “completamente genérico”, não permitindo à PF separar o que era relacionado a Paulo Bernardo e o que era de Gleisi Hoffmann. Também assinam a petição os advogados Juliano Breda e Verônica Sterman.

A senadora também afirma que o juiz, no despacho, diz “claramente” conhecer a existência de inquérito correndo contra ela no Supremo por fatos correlatos aos apurados no inquérito aberto contra Paulo Bernardo.

“Ainda assim, [o magistrado] afirmou não existir óbice à busca e apreensão em sua residência, fazendo um claro jogo de palavras para fazer crer que seria possível aos executores da ordem dissociar os documentos relativos à autoridade com prerrogativa de foro de seu marido”, diz a petição. Por isso, diz a defesa, o pedido deveria ter sido remetido a Supremo, e não decidido pela primeira instância.

Para justificar seu interesse jurídico na causa, a senadora afirma que a autorização das buscas infringe a imunidade processual dada pela Constituição Federal a parlamentares. E essa imunidade, diz a petição, “é de ordem pública e irrenunciável”.

“Nessa senda, o instituto da assistência tem por finalidade qualificar o processo de aplicação e interpretação do direito, permitindo que pessoas direta ou indiretamente atingidas por uma decisão judicial possam acrescentar à corte julgadora argumentos e elementos jurídicos e extrajurídicos, em complemento à parte reclamante, a fim de subsidiar o processo decisório”, conclui o pedido.

Clique aqui para ler a petição.
Rcl 24.473

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2016, 16h50

Comentários de leitores

3 comentários

O despreparado acidental ataca novamente

hammer eduardo (Consultor)

O "ministro acidental" ataca novamente protegendo atraves das vias tortas de sempre seus parceiros ideologicos e partidarios. A soltura por conta propria do meliante ladraozinho de dinheiro de velhinhos ja seria mais do que suficiente para que se retirasse esse elemento que ostenta uma pose que nao condiz com a sua preparacao tecnica que e NENHUMA!
Note-se a desfacatez de quem se considera completamente inatingivel. O PT soube investir bem quando aparelhou macicamente os quadros do STF, agora colhe alguns frutos apodrecidos aqui e ali.

Este e o nosso Brasil apodrecido em que uma histerica e farsante senadora tenta bancar a mocinha enquanto processos graves envolvendo sua pessoa se arrastam em velocidade de jabutis em nossa Justica????? E bate o bumbo......

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Quem diria...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Chegaram ao ponto do marido (provavelmente com a conivência da sua cônjuge) utilizar o imóvel funcional dela para tentar blindar os documentos que comprovam os esquemas de corrupção no qual ele está envolvido. Mas o pior é que eles ainda se acham perseguidos por terem o esquema revelado e os documentos recolhidos pela Justiça.

É o cumulo da cara de pau, a pessoa rouba e ainda critica quem descobriu todo o esquema.

Comentários encerrados em 16/08/2016.
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