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Medida retaliatória

Defensoria Pública indica governador de Missouri para defender réu indigente

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Cansado da falta de verbas para salvar a Defensoria Pública do estado à beira da inanição, o diretor do órgão, Michael Barrett, tomou uma decisão inusitada: com o poder que a lei estadual lhe confere de delegar a qualquer advogado inscrito na seccional da American Bar Association (ABA) a defesa de réus indigentes, em circunstâncias extraordinárias, ele apontou o governador do estado, Jay Nixon, que é advogado e ex-procurador geral do estado, para representar um homem acusado de assalto.

Há sete anos o governador de Missouri, nos EUA, vem definhando a Defensoria Pública do estado. Começou por vetar uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que iria melhorar o orçamento da Defensoria e aliviar a sobrecarga de trabalho. Nos anos seguintes, promoveu cortes de verbas. Em 2015, o corte foi de US$ 3,47 milhões. Em 2016, cortou mais 8,5% da verba da Defensoria, alegando “disciplina fiscal”. Porém, não cortou verbas de órgãos nos quais tem interesses.

Barrett enviou uma carta ao governador, postada no site da Defensoria, informando-o sobre a nomeação e anexando informações sobre o caso. Na carta, ele diz que o governador é responsável pela situação crítica da Defensoria e, ao mesmo tempo, a única pessoa que pode resolver o problema.

“Em vista das circunstâncias extraordinárias que me forçam a tentar todo e qualquer meio para salvar a Defensoria Pública, me dei conta de que deveria começar com o advogado mais ilustre do estado, que criou esse problema e que está em uma posição única para resolvê-lo”, escreveu.

A Defensoria Pública e a Comissão de Defensores Públicos do Estado de Missouri também processaram o governador pelo corte, em junho, de US$ 3,5 milhões de um aumento de US$ 4,5 milhões que a Assembleia Legislativa havia aprovado para o orçamento do órgão. A Defensoria havia pedido um aumento de US$ 23,1 milhões em seu orçamento.

A Defensoria Pública precisaria contratar mais 270 advogados para dar conta da carga de trabalho, razoavelmente. No entanto, não pode contratar nenhum, porque a verba disponível sequer é suficiente para cobrir as atuais despesas do órgão, segundo o St. Louis Post-Dispatch, o Kansas City Star, o Washington Post e o Jornal da ABA.

Em um ranking criado pela Associação Nacional de Assistência Jurídica e Defensoria sobre o posicionamento orçamentário dos 50 estados americanos, Missouri está em 49º lugar. A Defensoria não consegue atender todos os casos e, nos que atende, o tempo que dedica a cada um é inferior ao recomendado pela ABA.

Veja o tempo dedicado aos tipos de caso:

  Recomendação
da ABA
Prática em Missouri
Homicídio107 horas85 horas
Crime de classe A/B48 horas9 horas
Crime de classe C/D25 horas 4 horas
Crime sexual64 horas26 horas
Contravenção penal12 horas2 horas
Crianças e adolescentes20 horas5 horas

Em Missouri, cada defensor público tem uma carga de mais de 100 processos constantemente. Quando um defensor deixa o órgão (que tem uma taxa de rotatividade de 15%), sua carga de trabalho é distribuída para os que ficam. No ano passado, os 376 defensores do estado se encarregaram de mais de 82 mil casos, disse Barrett.

Mesmo assim, algumas dezenas de milhares de réus pobres foram desprovidos de seu direito constitucional de serem representados por advogados, declarou.

“O que mais une os americanos é o que lhes é garantido pela Declaração de Direitos Fundamentais. As pessoas podem não ter boas escolas, bons empregos ou necessidades básicas atendidas, mas ninguém dispensa a própria liberdade. No caso de réus pobres, é obrigação da Defensoria Pública lhes garantir uma defesa competente”, disse aos jornais. Só que isso não acontece por falta de verbas.

“Pessoas de baixa renda acusadas de crime — que são desproporcionalmente pessoas de cor — sofrem o maior impacto do problema quando defensores públicos são forçados a fazer mais com menos”, diz um estudo do Justice Policy Institute. Quando advogados apontados pela corte não têm tempo para cobrir a falta de defensores, os réus que não podem pagar advogados privados esperam mais tempo pelo julgamento, são sentenciados a mais tempo na prisão ou fazer acordos ruins com a Promotoria.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2016, 9h09

Comentários de leitores

3 comentários

Contra um "mantra"

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

No Brasil, NÃO há monopólio da Defensoria Pública. Há, por exemplo, inúmeras faculdades de Direito que têm escritórios de assistência judiciária para defender pessoas que não podem contratar Advogado.
Se países da Europa não têm Defensoria Pública, é algo a ser analisado pormenorizadamente, por várias razões, como as diferenças:
a) territoriais: se não considerarmos a Rússia, todas as dezenas de países europeus têm, na soma, territórios menores do que o do Brasil;
b) econômicas: provavelmente, em muitos países europeus, o número de pessoas que não têm condições de contratar Advogado seja muito pequeno, ao contrário do que acontece no Brasil;
c) políticas: na maioria dos países, na Europa, há nação unitária, não Federação (como é no Brasil, com seus desdobramentos e sistemas judiciários da União e dos Estados).

não faz sentido Estado acusar e Estado defender

analucia (Bacharel - Família)

este sistema não funciona, por isto não é adotado na Europa e apenas alguns Estados mais atrasados nos Estados Unidos adotam o modelo de Defensoria, mas sem monopólio

Superpotência

O IDEÓLOGO (Outros)

Os fatos contidos no texto ocorrem na superpotência que, brevemente terá Hillary Clinton ou Donald Trump, como Presidente (a).

O pensador K. Marx sempre teve razão. Ser pobre, em qualquer lugar, é ser culpado.

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