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Concorrência desleal

Empresas com negócios entre si e mesmos sócios cometem gun jumping, diz Cade

Empresas que possuem os mesmos sócios e fazem comércio entre si e não notificam as autoridades dessa dinâmica estão cometendo gun jumping. O entendimento é do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que multou em R$ 5 milhões duas companhias que admitiram essa prática. O processo está agora em vista, já que um conselheiro quer analisar a dosimetria da pena. O caso chegou ao órgão por meio de denúncia feita no site.

A superintendência-geral do Cade promoveu instrução que identificou cruzamento de nome dos sócios. Questionadas, as empresas admitiram a operação e alegaram não ter feito a notificação devida por desconhecimento da necessidade do procedimento.

As empresas notificaram a operação em junho de 2016, enquanto a operação teria sido feita em abril de 2016, momento em que empresa foi constituída, e o capital, totalmente integralizado. O relator, João Paulo de Resende, destacou que as partes envolvidas celebraram um acordo de acionistas para organizar a gestão da empresa.

Inicialmente foi feita uma proposta de acordo pelas empresas para pagamento de multa no valor de R$ 60 mil. Elas alegavam desconhecer a obrigação legal e que a operação teria baixo impacto no mercado. O conselheiro Resende negou o pedido, argumentando que as partes não agiram de boa-fé e a notificação somente se deu após a instrução de investigação do órgão.

Para o relator, a multa por gun jumping deve ser maior que os patamares do antigo sistema de notificação a posterior e rigorosa como medida de desincentivo da prática. Como resultado, o relator votou pela aplicação de multa de R$ 5 milhões. Aberta a votação, o conselheiro Paulo Burnier pediu vista para avaliar a dosimetria da multa. 

*A informação está no boletim informativo elaborado pela Advocacia José Del Chiaro, disponibilizado todas as terças-feiras no site da banca. Clique aqui para ler.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2016, 15h51

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