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Legislação em debate

Economista vê risco fiscal em flexibilização de direitos trabalhistas

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A terceirização e a prevalência do negociado entre patrão e empregado são pontos comuns entre empresários sobre o que a possível reforma trabalhista deve apresentar. Porém, o outro lado da moeda é que essa mudança aumenta o risco de fraudes fiscais. A avaliação é do economista Bernard Appy, ex-secretário executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009

“Minhas preocupação fiscal é que a terceirização não vire uma forma de se perder receita. Se terceiriza-se para uma empresa do simples, ou até um microempreendedor individual, automaticamente perde-se receita. Terceirização como gestão mais eficiente das empresas, ai sim faz todo o sentido. Aqui no Brasil criamos uma multiplicidade de regimes tributários que complicam você racionalizar outras áreas”, afirma Appy.

A avaliação do economista foi feita em um evento do escritório Giamundo Neto, que reuniu líderes empresariais de vários setores. Para André Clark, diretor da Acciona, a reforma tem chance de passar pelo momento que o Brasil vive, no qual vê que todo esforço para geração de emprego é necessário. Além disso, ressalta que a terceirização pode gerar um dinamismo empresarial ao país.

Em entrevista à ConJur, ele afirmou que um dos principais pontos é que o acordo entre patrão e empregao prevaleça sobre a legislação. O segundo é a especialização e terceirização. "A recriação de cadeias de valor, nas quais grandes, médias e pequenas empresas trabalham uma para outra é fundamental. Tem espaço para uma lei de terceirização muito mais eficiente”, disse. 

Evento reuniu líderes empresariais, advogados e economistasFelipe Lampe

Diretor da Mitsubishi, Luiz Tadashi Akuta conta que a maior dificuldade de uma multinacional ao se instalar no Brasil é entender a área trabalhista. Ele conta que isso atrasa os investimentos e que isso foi um fator preponderante para a espera de muitos anos da montadora antes de investir em fábricas no país.

"Usam-se máquinas cada vez mais inteligentes e tudo está mudando.  Nós teremos que ter maior flexibilidade , porque o funcionário pode não precisar ficar sentado oito horas na empresa. Talvez ele precise ficar menos e usar o resto do tempo para ficar com a família. A lei precisa abarcar essa flexibilidade, e se ele não se dedica tanto a empresa, então tem que ter flexibilidade nos seus direitos”, avalia o executivo.

Uma outra corrente vê o debate sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas como inócuo. Isso porque 3/4 dos trabalhadores já está fora do alcance da Consolidação das Leis do Trabalho, seja na informalidade ou formalizados de forma precária. Para esta corrente mais cética, a flexibilização vai atingir apenas 25% dos empregados, sendo que o foco devia ser quem está fora do sistema. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2016, 9h07

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