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Preço das passagens

Cade não vê favorecimento da Azul em vendas para sua agência de turismo

Cobrar ocasionalmente preços mais caros em passagens não faz com que uma companhia área, que também tem agência de turismo, esteja, necessariamente, promovendo truste. O preço da passagem depende de muitas variáveis, e isso foi levado em conta pela superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que arquivou procedimento contra a Azul Linhas Aéreas. A empresa foi denunciada por uma operadora de turismo de estar fazendo discriminação tarifária no mercado de passagens aéreas em benefício próprio, já que atua no mercado por meio da Azul Viagens.

O Cade afirmou que a discriminação de preço ou de condições de contratação, por si só, não é necessariamente um ilícito antitruste. Trata-se de prática comum, podendo ser motivada por várias razões de ordem prática e econômica. A passagem aérea pode variar de acordo com as condições de compra, cancelamento e troca, a antecedência com que se faz a compra e até a quantidade de passagens compradas.

Para que a discriminação de preços ou de condições contratuais possa ser considerada anticompetitiva, alguns elementos devem estar presentes: posição dominante no mercado relevante de origem por parte do agente que discrimina, presença de prejuízo, ainda que potencial, à concorrência; e ausência de justificativa econômica para a discriminação. Nenhum desses fatores foi verificado pela autoridade.

Segundo a superintendência, não há indícios de que a Azul pratique preços mais vantajosos para a operadora de turismo de seu grupo. Mesmo para os destinos em que a empresa supostamente possui participação de mercado elevada, outras operadoras puderam adquirir passagens da Azul e, muitas vezes, por preços mais vantajosos do que o praticado para a Azul Viagens. Assim, mesmo que as operadoras de turismo realmente não tenham acesso à tarifa de maior desconto, o fato é que, na prática, várias delas têm acesso a valores menores do que os pagos pela Azul Viagens.

Registrou-se, ainda, que nenhuma das operadoras de turismo oficiadas relatou dificuldades em adquirir passagens aéreas da Azul, inclusive relatando acordos bilaterais e o uso de promoções. Foram relatadas, de fato, dificuldades em acessar a tarifa com maior desconto, porém tal tarifa não seria necessariamente menor que o preço final pago por outras operadoras. Em razão desses fatos, a superintendência determinou o arquivamento do procedimento. 

*A informação está no boletim informativo elaborado pela Advocacia José Del Chiaro, disponibilizado todas as terças-feiras no site da banca. Clique aqui para ler.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2016, 16h49

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