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Opinião

Uma avaliação do Supremo Tribunal Federal por seus próprios ministros

*Texto originalmente publicado como editorial na edição deste domingo (7/8) do jornal O Estado de S. Paulo.

Na mesma semana em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de recurso que discute se foi o Flamengo ou o Sport Club do Recife o campeão brasileiro de 1987, três ministros da corte — Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Teori Zavascki — participaram de seminário em Brasília no qual reconheceram que os filtros processuais não estão impedindo a chegada de casos repetitivos e temas corriqueiros à principal corte do país. Barroso foi o mais enfático ao defender a redução das competências do STF, que hoje julga processos constitucionais, recursos judiciais e ações ordinárias (como as que envolvem autoridades com direito a foro privilegiado).

Só entre janeiro e julho deste ano, a corte recebeu mais de 44 mil processos, que se somaram aos protocolados nos anos anteriores e que ainda não foram julgados. Ao todo, o Supremo tem um acervo de 65.212 mil processos aguardando decisão, dos quais 736 estão prontos para serem submetidos ao plenário. Muitas ações discutem questões importantes, como a constitucionalidade de antigos planos econômicos e conflitos fiscais entre a União e os estados e municípios. Mas também existem casos bizarros que acabam travando a pauta da corte — de briga de vizinhos e disputa da propriedade de um par de chinelos a recursos impetrados por quem furtou uma caixa de creme para dentaduras e por quem foi condenado por roubo de uma barra de chocolates ou de um frasco de protetor solar.

“Esse é o maior problema do Supremo: racionalizar o trabalho e não julgar mais do que podemos. Dedicar tempo às ações penais, por exemplo, significa não resolver as grandes questões que chegam até nós. Sempre que a gente está fazendo uma coisa de menor importância, algo importante para a sociedade fica para trás”, afirmou Barroso, em sua exposição. Segundo ele, alguns tipos de ações — como pedidos de extradição e inquéritos e processos penais — poderiam deixar de fazer parte da competência da corte. E os casos de foro privilegiado, que desgastam o STF, politizam a jurisdição e atrasam o julgamento de questões constitucionais relevantes, poderiam ser julgados por uma vara federal de Brasília especializada em analisar os casos de políticos denunciados por corrupção. Atualmente, cada ministro tem sob sua responsabilidade 50 ações penais contra autoridades.

Para tentar reduzir o excesso do recursos e acelerar os julgamentos, os ministros passaram a tomar decisões monocráticas — o que contraria o espírito de uma corte concebida para atuar como órgão colegiado no exame de questões fundamentais para o país. Só no primeiro semestre de 2016 eles tomaram cerca de 52 mil decisões individuais. Além disso, na maioria absoluta dos casos eles têm mantido as decisões tomadas pelas instâncias inferiores do Poder Judiciário. Segundo a pesquisa Supremo em Números, da FGV Direito Rio, em matéria de crimes de colarinho-branco, o STF tem revertido apenas 3 de cada 100 decisões da Justiça Federal. No caso de crimes hediondos, a cada 100 recursos, a corte tem revertido 6.

A mesma pesquisa também revelou que 90% dos processos levados ao Supremo vêm da esfera pública, sendo 87% do Executivo. Só a Caixa Econômica Federal, a União e o Instituto Nacional do Seguro Social figuram em mais de 50% dos recursos, o que mostra que o Executivo federal não tem interesse em apoiar a revisão das competências do Supremo, já que usa e abusa dos recursos encaminhados à corte com efeitos protelatórios — ou seja, para adiar os pagamentos de seus débitos.

“O STF tem de julgar menos para poder julgar com mais qualidade”, disse Barroso, depois de compará-lo com as cortes supremas das nações desenvolvidas e de afirmar que se o Brasil não vencer esse desafio continuará sendo um país subdesenvolvido. “Considero terceiro-mundismo a gente não conseguir resolver a questão”, afirmou — e no que tem toda a razão, pois nada justifica que recursos judiciais permaneçam sem julgamento por décadas em nossos tribunais.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2016, 13h17

Comentários de leitores

2 comentários

Assunto relevante que merece ampla discussão

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

O assunto é relevante e merece amplo debate, mas de maneira racional, com base em dados concretos, preferencialmente com especialistas em organização administrativa, por exemplo. A Suprema Corte dos Estados Unidos não serviria como modelo, porquanto cada juiz julga, anualmente, ínfima quantidade de processos. Lá, eles pinçam um punhado de recursos que serão julgados e mandam devolver a imensa maioria às origens. Será que existe algum trabalho acadêmico bem embasado a respeito do STF e do STF?

Supremo precisa de mudanças

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O artigo se vale de falácias para tentar iludir os desavisados. Não há dúvida no sentido de que o Supremo Tribunal Federal não possui estrutura suficiente para processar adequadamente todas as ações e recursos. Com a Constituição de 1988, lançou-se no Brasil uma promessa ao povo no sentido da criação de uma república civilizada, o que nunca aconteceu. Os donos do poder e os oportunistas de plantão continuaram a desrespeitar reiteradamente a lei, e isso fez nascer milhões de ações judiciais. O Supremo, no entanto, não se modernizou. Desde sua criação, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores de uma forma geral foram moldados a acomodar os bajuladores do poder. Embora com 11 ministros, o Supremo possui um número incontável de servidores, assessores e bajuladores de todo tipo, e esse pessoal todo custa uma fortuna aos cofres públicos. A solução para o problema é modernizar. O Supremo precisa de mais ministros, e menos assessores e servidores, mas ninguém por lá quer saber de mudanças. O trabalho é altamente remunerado e possui poucas exigência e controle. Todos querem continuar como estão, sem nenhuma mudança. E, assim, o Supremo não presta um bom trabalho, pois está ainda mergulhado em uma mentalidade do século XIX, acreditando que os cargos existem para satisfazer aos interesses pessoais de quem ali exerce funções. Para tentar amenizar e manter tudo como está, inventam essas historinhas de que é preciso restringir o número de recursos, ações, e outras bobagens, também sem nenhuma preocupação real com o jurisdicionado ou com a Justiça propriamente.

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