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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A mais contundente manifestação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação "lava jato" sustenta que "os elementos de prova colacionados até o momento apontam no sentido de que a real propriedade" do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), seria "efetivamente" do petista. A informação da Procuradoria da República está em parecer que defende a competência do juiz federal Sergio Moro para julgar Lula, questionada pela defesa do petista nos autos da operação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Juiz do local
O advogado José Roberto Batochio, que coordena a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, afirma que a Justiça Federal no Paraná, base da “lava jato”, não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista. “A defesa do Lula arguiu a incompetência do juiz do Paraná para apreciar e julgar estes casos que envolvem o apartamento do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula por uma razão muito simples. A lei diz que o juiz competente para julgar os fatos é o juiz do local onde os fatos teriam ocorrido”, afirmou Batochio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Defensor na ONU
Advogado contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, o britânico-australiano Geoffrey Robertson diz esperar que a possível discussão sobre o caso nas Nações Unidas mostre ao Brasil que o país precisa mudar a forma como lida com alegações de corrupção. "Grupos de defesa dos direitos humanos têm criticado o Brasil e outros países latino-americanos pelo o abuso de prisões preventivas quando não há risco de fuga. Além disso, há o papel da imprensa em ajudar os promotores, a fim de prejudicar os réus antes do julgamento, com imagens e bonecos de Lula com uniforme de prisioneiro. É fundamental que o réu tenha o direito de ser julgado por um juiz imparcial, que não esteja envolvido em ações da polícia ou do Ministério Público contra ele", disse Robertson em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.


Russomano será julgado
O Supremo Tribunal Federal antecipou o julgamento de um processo que pode tornar inelegível o candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno (PRB). A ação penal entrou na pauta de votação de terça-feira (9/8) da 2ª Turma do Supremo. A previsão inicial da corte era que o caso fosse analisado no dia 16, ou seja, um dia depois do prazo final para o registro da candidatura (15 de agosto). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cervejeiro quer delatar
Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava, tem procurado advogados para estudar a possibilidade de fazer uma delação. O empresário quer uma alternativa para que não seja processado, mas já foi advertido por criminalistas que isso é praticamente impossível. A cervejaria aparece nas planilhas da Odebrecht apreendidas pela operação “lava jato”. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Hospital interditado
A Justiça de São Paulo determinou nesta semana intervenção no Hospital Municipal Doutor Luiz de Camargo da Fonseca e Silva, da cidade de Cubatão, na Baixada Santista. A decisão liminar impede a prefeitura "de gerir e praticar qualquer ato de administração" na instituição, transferindo sua gestão para o governo do estado de São Paulo. Também ficou decidido que a Assembleia Legislativa paulista fiscalizará a intervenção. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Advogado na Cultura
O advogado Cláudio Lins de Vasconcelos será o primeiro dirigente da nova e poderosa secretaria da Economia da Cultura, a convite do ministro Marcelo Calero. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


OPINIÃO
Não mexam

As propostas que correm na Câmara para mudar a forma de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal foi criticada pelo colunista Hélio Schwartsman no jornal Folha de S.Paulo. Ele relembrou o ditado norte-americano: se não está quebrado, não conserte. “O maior perigo do atual modelo, que seria a entronização de ministros próximos demais do governo que os designa, comprometendo a independência da magistratura, foi posto à prova e não se materializou”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2016, 12h55

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