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Opinião

Dados mostram que sistema penal brasileiro não impede a prática de crimes

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O que quer dizer 607 mil presos no Brasil?
O Brasil tem a quarta maior população carcerária do globo. Dados do Ministério da Justiça, divulgados em 2014, apontam 607,7 mil presos. Perdemos apenas para Estados Unidos (2,2 milhões de presos); China (1,6 milhões de presos) e Rússia (673,8 mil presos)[1]. O que isso realmente nos diz? Nosso sistema penal é excessivamente rigoroso? Suficientemente eficiente?

Na verdade, esse número nos diz muito pouco. Sim, em números absolutos, prendemos muito. Mas deve-se considerar que a nossa população é a quinta maior do mundo[2]. Se todos os demais países tivessem taxa criminalidade, efetividade na punição e política prisional semelhantes à nossa, seria de se esperar que tivéssemos a quinta maior população carcerária do mundo. O quinto lugar é da Índia com 411,9 mil presos.

Enquanto isso, a China tem a maior população do globo, são 1,3 bilhões de pessoas, seguida da Índia, com 1,2 bilhões; dos EUA, com 321 milhões; do Brasil, com 205 milhões e da Rússia, com 146 milhões de pessoas.

É preciso considerar, todavia, que os sistemas penais são diferentes, as penas para cada crime são diferentes, o rigor e a efetividade da punição também são diferentes em cada país. Disso decorre que, quando considerarmos o número absoluto de presos, sem levar em conta outros fatores, podemos ser enganados.

A prisão é consequência do crime. O crime é consequência de muitas causas, dentre elas, as causas sociais: desigualdade, pobreza, baixa escolaridade, saúde precária e poucas oportunidades de trabalho. Além dessas, uma das principais causas da criminalidade é a ausência de punição. Se não há punição, estimula-se a prática de novos crimes, que, sem punição, acabam gerando mais crimes, em uma espiral aterradora.

É possível afirmar, com base na população carcerária, que temos um sistema penal eficiente? Na verdade, não. A população carcerária, como número isolado, diz muito pouco sobre o número de crimes punidos do total de crimes cometidos. Há crimes (a) que não são notificados à polícia; (b) que são notificados, mas não são investigados; (c) que são investigados, mas a investigação falha em apontar suspeitos. Nenhum desses resulta em punição, portanto, nenhum gera uma prisão. Há, ainda, os crimes que são investigados e nos quais a polícia consegue apontar um suspeito. Em parte desses crimes, o suspeito é absolvido pela Justiça. Esses também não resultam em punição.

O número de presos nos diz o que sobre a eficiência do sistema penal?
Para dizer se temos um sistema penal eficiente, é necessário relacionar a quantidade de prisões à quantidade de crimes cometidos. Em um sistema penal eficiente, o número de prisões deve se aproximar tanto quanto possível do número de crimes cometidos e punidos com prisão.

Ainda assim, se a quantidade de crimes cometidos for muito grande, podemos ter muitas prisões em números absolutos, mas poucas, considerando-se o número total de crimes cometidos. Podemos, portanto, ter muitas prisões em números absolutos em um sistema penal ineficiente.

A relação entre o número de prisões e a quantidade total de crimes cometidos e punidos com prisão é difícil de ser estabelecida. A maioria dos criminosos faz de tudo para ocultar seus crimes. Sendo assim, não sabemos, de fato, quantos crimes punidos com prisão são cometidos em um país a cada ano.

Há, contudo, um tipo de crime que é bem documentado em todo o mundo e que, aparentemente, tem correlação com a prática de outros tipos de crimes punidos com a prisão. O homicídio. Em todo o mundo, o homicídio é considerado o crime mais grave, é dos mais severamente punidos. A Organização Mundial da Saúde, órgão da ONU, acompanha esse dado em diversos países do mundo.

Podemos supor com razoável segurança que, quanto maior a taxa de homicídios, maior será a taxa de outros crimes graves, como latrocínio, estupro, roubo, furto, para não falar em crimes do colarinho branco. Podemos dizer que há uma correlação estatística entre esses crimes, se aumenta o número de homicídio, aumenta o número de outros crimes. Se diminui o número de homicídios, diminui o número de outros crimes.

O homicídio é mais fácil de investigar que os demais crimes porque sofre maior reprovação social. Normalmente, o Estado destina mais recursos para sua prevenção e combate. Se uma sociedade não consegue punir os crimes de homicídio em nível adequado, dificilmente conseguirá punir os demais. Além disso, o homicídio é o mais bem documentado dos crimes. É mais fácil estabelecer o número total de homicídios que o número total de roubos ou o número total de desvio de dinheiro público.

Sendo assim, um bom parâmetro para medirmos a eficiência do sistema penal e dizer se há, de fato, mais pessoas presas do que seria necessário ou adequado, é relacionar a taxa anual de homicídios ao número de total presos. Podemos esperar que quanto maior a taxa anual de homicídios maior deveria ser o número de presos. Quanto menor a taxa de homicídios, menor deveria ser o número de presos. Se temos poucos presos por cada homicídio praticado, significa que o sistema penal é ineficiente ou leniente. Se temos um grande número de presos por homicídio praticado, podemos concluir que o sistema penal é efetivo ou rigoroso demais.

Em 2012, o Brasil registrou taxa de 32,4 homicídios por 100 mil habitantes, a maior taxa entre os países com maior população. No total, foram registrados mais de 66,4 mil homicídios. A Rússia teve taxa de 13,1 homicídios por 100 mil habitantes. Os EUA, de 5,4; a Índia, de 4,3; e a China, a menor taxa, de apenas 1,1 homicídio por 100 mil habitantes[3].

Argumento que, quanto maior o número de homicídios, maior será o número total de crimes em uma sociedade, sendo assim, maior deveria ser o número de presos. Em condições normais, um maior número de presos contribuiria para a diminuição da criminalidade e estaria, portanto, justificado. Quando relacionamos o número total de presos com o número anual de homicídios praticados, temos os seguintes dados: a China possui 106 presos por cada homicídio praticado; a Índia, 7,5 presos; os EUA, 127 presos por cada homicídio praticado; no Brasil, há apenas 9 presos por homicídio praticado e, na Rússia, há 35 presos por homicídio praticado.

Na China e nos EUA, onde o número de presos por homicídio é maior (cerca de 106 presos por homicídio, na China; e de 127 presos por homicídio, nos EUA) a taxa de homicídios é bem menor que no Brasil e na Rússia. O que indica que o maior número de prisão é capaz de, em alguma medida, diminuir a criminalidade. O Brasil é campeão absoluto em taxa de homicídios, com taxa mais de duas vezes maior que a da Rússia, que tem a segunda maior taxa. Brasil e Índia que têm poucos presos por homicídios têm elevadas taxas de estupro.

O número de presos por homicídio também parece consistente com outro dado assustador do Brasil. Apenas 5 em cada 100 homicídios são elucidados. Isto é, entre nós, o criminoso escapará impune em 95 de cada 100 homicídios[4]. Em todos esses casos a polícia não conseguirá sequer apontar um suspeito, a investigação não chegará a uma conclusão e não haverá ação penal.

Excesso de presos?
No Brasil temos um aparente paradoxo: um grande número de presos e uma das maiores taxas de criminalidade do globo. Com base nisso, argumenta-se que a prisão não combate eficazmente a criminalidade. A criminalidade deveria ser combatida com maior distribuição de renda, igualdade e educação. Os políticos parecem gostar deste argumento, já que construir presídios não dá votos.

Não há dúvida que o combate às causas sociais da criminalidade deve ser ininterrupto, sem trégua. Além de serem causas da criminalidade, são causas de uma miríade de outros males sociais que afetam a vida de todos. Mas será verdade que prendemos muitos? Será verdade que a prisão é incapaz de combater a criminalidade?

Seremos tolos se não conseguirmos vislumbrar as causas da criminalidade em toda a sua complexidade. Quando relacionamos a taxa de homicídios ao número de prisões, podemos dizer que prendemos relativamente pouco. Falta-nos um efetivo combate à impunidade. As políticas públicas propostas e adotadas com maior rigor pelos sucessivos governos para a diminuição da população carcerária têm sido focadas no abrandamento das penas, penas restritivas de direito, possibilidade de progressão do regime, remissão da pena, indulto etc.

Há muitos dados que indicam que prendemos mal. Prendemos os autores de crimes menos graves e deixamos escapar a criminalidade organizada. As condições das prisões são terríveis, o que não contribui para a ressocialização dos presos. Mas os dados apontam inequivocamente que o nosso sistema penal não consegue desestimular a prática de crimes. Somos o país da impunidade, mesmo com a quarta maior população carcerária do mundo.


 é juiz federal. Professor. Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Autor da obra Sentença Cível: teoria e prática

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2016, 7h30

Comentários de leitores

4 comentários

180 graus

AUGUSTO LIMA ADV (Advogado Autônomo - Tributária)

Dr. Nagibe colocou neste texto de forma didática as dificuldades em diminuir a criminalidade em nosdo país. Cocordo quando diz que não se investe em presídios que punam e resocializem o apenado, porque não dá voto.

Interessante

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Interessante a ideia, que eu não conhecia, de relacionar a taxa de encarceramento com a taxa de homicídios. Merece uma análise mais aprofundada, que espero que o senhor empreenda.
Como sugestão para legitimar as comparações, sugiro confrontar o número de condenados ao número de presos para chegar a uma taxa, pelo menos aproximada, da prisionalidade de cada sistema, que ajuda a evitar as distorções causadas pela utilização de um único indicador. Os criminosos (condenados) podem não estar presos - mortos, mutilados ou privados de direitos - bem como os presos podem não estar condenados.

Muito bom

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

Finalmente, alguém conseguiu sintetizar o óbvio que, por vezes, é negado por alguns "especialistas". Na verdade, além de prender pouco, conforme a ideia central do artigo, prende-se por muito pouco tempo, uma vez que a regra é a prisão por um terço ou um sexto da pena. Além disso, gostaria de saber se a prisão "pouco prende" de fato. Será que se consideram como presos aqueles que estão em liberdade parcial, cumprindo pena nos regimes abertos ou semi-abertos? Se for o caso, mais um motivo para afirmar que, na realidade, o Brasil prende muito pouco.

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