Ferramenta do CNJ permite conciliação online de conflitos na Olimpíada
6 de agosto de 2016, 15h27
Uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça permite acordos para resolver conflitos relacionados aos Jogos Olímpicos. É o Sistema de Mediação Digital, que pode ser acessado no Portal do CNJ e possibilita a resolução de problemas entre espectadores, participantes da Rio 2016 e o próprio Comitê Olímpico. A medida faz parte do termo de cooperação técnica assinado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e o CNJ e terá validade até maio de 2017.
Caso não haja acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela Resolução 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Tratamento adequado de conflitos no âmbito do Judiciário.
Para acionar o Comitê Olímpico Internacional Rio 2016, o usuário deve inserir no campo destinado para pesquisa de empresas, dentro do Sistema de Mediação Digital, o nome fantasia “Rio 2016”.
Qualquer empresa ou cidadão pode se inscrever no sistema, e, caso uma parte procure por uma empresa não cadastrada, esta será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa. O ato foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do Comitê Olímpico, Carlos Arthur Nuzman, em maio deste ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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