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Atuação de oficiais

TJ-DF regulamenta plantão nos dias de eventos das Olimpíadas em Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal regulamentou o plantão dos oficiais de justiça nos dias 9, 10 e 12 de agosto, datas em que o expediente no Fórum de Brasília será suspenso ou modificado por conta de eventos das Olimpíadas que ocorrerão na capital.

De acordo com a Portaria GC 133/2016, a Coordenadoria de Administração de Mandados irá designar um oficial de Justiça, dentre aqueles que atuam no Núcleo Permanente de Plantão (Nupla), para cumprir, no período das 12h30 às 19h30, as medidas urgentes expedidas pelo juiz plantonista, bem como aquelas relativas à saúde, encaminhadas eletronicamente pelos Postos de Distribuição de Mandados (PDMs) ao núcleo.

As demais medidas urgentes destinadas ao plantão diário, em especial as que tratam de audiências designadas para o dia útil subsequente, deverão ser cumpridas pelo oficial de Justiça plantonista da circunscrição de origem da ordem judicial.

Ainda conforme a Portaria, as medidas protetivas de urgência destinadas a endereços vinculados à Circunscrição Judiciária de Brasília, expedidos entre 12h e 19h30, serão cumpridas pelos oficiais de Justiça plantonistas do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.

A norma estabelece também que os oficiais de Justiça que cumprem alvará de soltura atuarão a partir das 19 horas. Após as 19h30, os juízos deverão encaminhar ao Nupla, por meio eletrônico, as medidas urgentes para cumprimento pelos oficiais de Justiça que atuam no plantão na forma da escala habitual.

A Portaria esclarece que, para distribuição dos alvarás recebidos, os oficiais de Justiça deverão acessar o Sistjweb. O documento afirma também que os alvarás recebidos na forma impressa pelos PDMs serão digitalizados e encaminhados para o endereço eletrônico do oficial designado para seu cumprimento.

Em caso de indisponibilidade dos meios eletrônicos, o oficial de Justiça plantonista da circunscrição respectiva se encarregará do cumprimento das medidas urgentes relativas à saúde; bem como deverá entregar os alvarás impressos até as 20h30, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, aos servidores responsáveis pelo seu cumprimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2016, 12h16

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