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Legislação malvista

Professores da UFRGS se unem a colegas e criticam projeto do Código Comercial

A legislação comercial não está em fase terminal, precisando de um transplante. Por meio dessa metáfora, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul se juntaram a colegas da academia e divulgaram carta aberta se posicionando contra a aprovação do novo Código Comercial. De autoria do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), o projeto pode ser votado já na semana que vem.

Para os professores da UFRGS, a resolução de problemas na legislação comercial pode ser feita por meio da reforma dos artigos do Código Civil que disciplinam a matéria. “Poder-se-ia cogitar, até mesmo, de uma nova lei de sociedades”, ressaltaram.  

Um ponto destacado pelos pesquisadores é a clássica disciplina dos títulos de crédito. “Além de alterar o conceito de título de crédito exemplarmente esboçado por Cesare Vivante, regula sem maiores cuidados os títulos de crédito eletrônicos. Isso sem contar que traz normas que são desnecessárias e tendem a trazer ainda mais insegurança jurídica, como o faz ao disciplinar somente alguns títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicata e os chamados títulos armazeneiros) que atualmente possuem regime estável dado por leis especiais e por convenções internacionais, deixando, por sua vez, de modo arbitrário, outros títulos de crédito de fora (v.g., cheque), que continuarão a ser normatizados por lei especial”, explicaram.

Além dos docentes da UFRGS, professores da USP, FGV e UFMG também já se posicionaram contra o projeto. 

Clique aqui para ler a carta dos professores da UFRGS. 

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2016, 16h11

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