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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta quinta (4/8) o relatório final do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à saída definitiva da presidente afastada Dilma Rousseff do cargo. Foram 14 votos a favor do parecer e apenas cinco contrários. O relatório será agora analisado pelo plenário do Senado na próxima terça (9/8), em uma votação prévia chamada de "pronúncia do réu". Caso haja quórum, essa sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sem perguntas
O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, tem dito que só vale a pena para a presidente comparecer ao julgamento no Senado se ela “falar e ir embora”. Os aliados da presidente afastada avaliam que ela poderia aproveitar sua presença para fazer um discurso de despedida do cargo. Cardozo esteve esta semana com o ministro Ricardo Lewandowski para discutir alguns aspectos do julgamento, como o número de testemunhas de acusação e defesa. As informações são do jornal O Globo.


Chapa Dilma-Temer
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, vai enviar nesta sexta-feira (5/8) à Corregedoria processo sobre irregularidades na campanha da chapa Dilma-Temer, que teria recebido recursos desviados da Petrobras. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Cunha manobra
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu três dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ajuizada na quarta-feira (3/8), em que o parlamentar tenta impedir que o parecer favorável à cassação do mandato dele seja levado ao Plenário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Vitória do TCU
O governo federal cedeu e agora concorda que o Tribunal de Contas da União acesse informações antecipadamente e dê seu aval a acordos de leniência em negociação com empresas acusadas de corrupção, entre elas as empreiteiras investigadas na operação “lava jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Comparação indenizável
O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de primeira instância e condenou o governo paulista a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um aluno da rede estadual que foi comparado na classe ao vilão gay Félix, da novela Amor à Vida, da TV Globo. A comparação teria sido instigada por uma professora de Geografia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Islamofobia e violação de direitos civis

A situação dos dez brasileiros muçulmanos presos sob suspeita de planejar ataques terroristas foi criticada pelo jornalista Rasheed Abou-Alsamh em sua coluna no jornal O Globo. Os presos estão em presídios federais e com acesso restrito até mesmo aos advogados. “Não sei se os 12 suspeitos são inocentes ou não. Mas todos eles são brasileiros e têm o direito constitucional de se defender recorrendo a um advogado e de saber rapidamente que acusações do Estado pesam contra eles. O silêncio da sociedade brasileira diante dos direitos civis violados pelos poderes Executivo e Judiciário é assustador. Sim, a ameaça de ataques inspirados pelo Estado Islâmico é real, mas também não devemos nos deixar enfurecer pela islamofobia e permitir que pisoteiem a Constituição brasileira”, afirmou Abou-Alsamh. 

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2016, 13h23

Comentários de leitores

1 comentário

Mas com "vento" (leia-se quarto poder) a favor.

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

"O silêncio da sociedade brasileira diante dos direitos civis violados pelos poderes Executivo e Judiciário é assustador."

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