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Decisão monocrática

PGR pede que ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo volte a ser preso

A Procuradoria-Geral da República pediu a revisão da soltura do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “houve violação do devido processo legal” na liberação do marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira (2/8).

Ministro Dias Toffoli concedeu HC de ofício por entender que houve “flagrante constrangimento ilegal” na prisão.
Roberto Jayme/ SCOI /TSE

A prisão do ex-ministro foi revogada pelo ministro Dias Toffoli no dia 29 de junho a pedido da defesa. O julgador entendeu que houve “flagrante constrangimento ilegal” na ordem de prisão de Paulo Bernardo.

Paulo Bernardo foi preso durante a operação custo Brasil, um desmembramento da "lava jato". Caso a decisão seja mantida, a PGR defende que a ação seja levada para apreciação da 2ª Turma do STF.

Na peça, a PGR destaca que a determinação de Toffoli antecipou decisão contra um ato da Justiça de primeiro grau e deveria ter sido levada a outras instâncias antes de chegar ao STF. A Procuradoria cita ainda casos anteriores, semelhantes ao de Paulo Bernardo, em que o ministro negou os pedidos.

“Como se vê de plano, a decisão ora agravada sequer foi submetida a uma decisão monocrática do tribunal de origem [Tribunal Regional Federal da 3ª Região], muito menos ao colegiado daquela corte. Igualmente não foi submetida a decisão, monocrática ou colegiada do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Não obstante, a liminar foi deferida em total descompasso aos recentíssimos e uníssonos precedentes perfilhados pelo próprio relator, conforme indicado acima.”

Para Rodrigo Janot, o devido processo legal foi violado na soltura de Paulo Bernardo.

Janot argumenta ainda que Toffoli defendeu, em outras ocasiões, que a reclamação não poderia ser usada para “desvirtuar o sistema recursal”.

“O eminente relator — com acerto — já decidiu — em caso anterior, publicado há pouco mais de um mês — sobre a impossibilidade de utilização da reclamação como forma de desvirtuar o sistema recursal, permitindo-se, per saltum [por salto], o exame pelo STF de questões que deveriam ser inicialmente examinadas pelos meios ordinários e respectivos graus."

Segundo o procurador, ao julgar a ação levada pela defesa ao STF, o ministro Dias Toffoli reconheceu o descabimento da ação e, mesmo assim, decidiu por revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento. Janot destacou ainda que foi legítima a investigação feita durante operação de busca e apreensão no apartamento onde vivem o ex-ministro e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi solto no dia 29 de junho.

Denúncia apresentada
Na última segunda-feira (1º/8), o Ministério Público Federal denunciou o ex-ministro e mais 19 pessoas à Justiça. Paulo Bernardo é acusado de integrar organização criminosa, de crime de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Segundo investigações, ele recebeu recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. A denúncia foi aceita nesta tarde e o ex-ministro passou a ser réu na ação. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2016, 16h27

Comentários de leitores

1 comentário

Toffoli

Professor Edson (Professor)

Antes crítico do HC de ofício, agora concede naturalmente, estranhíssimo.

Comentários encerrados em 12/08/2016.
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