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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu usar como referência a cassação do mandato do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu na época do mensalão para pedir que o Supremo Tribunal Federal suspenda a votação do processo de perda de mandato do peemedebista. Os advogados alegam que o entendimento da Câmara é de que um deputado não pode responder a um processo de cassação se estiver afastado de seu mandato. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Paixão partidária
Atual advogado da presidente afastada Dilma Rousseff e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo acusou quarta-feira (3/8) o relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), de ter elaborado seu relatório final com "paixão partidária" e não com rigor legal. Assim, o tucano teria feito "malabarismos retóricos" para comprovar o crime de responsabilidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Teve que ceder
Em negociação com o governo interino sobre o teto de gastos, Defensoria, Ministério Público e Judiciário disseram que teriam de paralisar suas atividades por falta de recursos. O Planalto não quis pagar para ver. Poderia ser acusado de parar o MP e os tribunais durante a “lava jato”. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Irresponsabilidade fiscal do Judiciário
Em mais da metade dos estados, a despesa do Ministério Público com pessoal ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos relatórios de gestão de 23 estados, relativos aos primeiros quatro meses, em 12 deles os gastos ultrapassam 1,8% da receita corrente líquida. Três estão acima do nível prudencial e um, o Rio Grande do Norte, já cruzou o limite máximo. Tribunais de Justiça, Defensorias e Tribunais de Conta também apresentam problemas semelhantes. As informações são do jornal Valor Econômico.


Janot contra Bernardo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o retorno do ex-ministro Paulo Bernardo para a prisão. O ofício foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, que mandou soltar Bernardo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Composição do STF em debate
A possibilidade de mudar a forma de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, em discussão no Congresso Nacional, já gera reações na corte. Um dos magistrados chega a dizer que os deputados "desistiram de melhorar o parlamento e resolveram piorar o Supremo". As principais propostas tiram da Presidência da República a exclusividade de fazer a indicação dos ministros. Uma delas determina que também Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil e até a própria Câmara dos Deputados façam indicações para uma lista sêxtupla. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Russomano na pauta
O STF marcou para o dia 16 de agosto o julgamento de um processo que pode tornar inelegível o candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno (PRB). Segundo a assessoria da corte, o processo chegou ao gabinete do revisor, o ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (1º/8) e foi liberado nesta quarta (3/8) para julgamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cela especial
A Advocacia-Geral da União e a Receita Federal fazem lobby no Congresso para aprovar direito a prisão “especial”, caso sejam presos em razão de ato praticado no exercício de suas funções. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Aumento no Supremo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/8) um projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que eleva o teto remuneratório do funcionalismo público em todo o país. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sentença na Eletronucelar
O juiz da 7ª Vara Federa no Rio de Janeiro, Marcelo Costa Bretas, responsável pelo desdobramento das investigações da “lava jato” que envolve a Eletronuclear, sentenciou a 43 anos de prisão um dos principais nomes do Programa Nuclear Brasileiro, o ex-presidente da estatal de energia nuclear e almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Além dele também foram condenados outros 12 réus, incluindo sua filha, acusados de montar um esquema de corrupção envolvendo as obras da usina de Angra 3. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


A delação mais aguardada
O despacho da delação premiada da Odebrecht para o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, deve ocorrer por volta de 30 de setembro, data prevista na negociação entre a “lava jato” e a empreiteira. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Cooperação entre operações
Diante da constatação de que alguns suspeitos aparecem na “lava jato”, acrônimo e zelotes, as três principais operações do país, investigadores decidiram dividir tarefas para evitar a duplicidade das apurações e ganhar tempo. Quem tiver mais informações sobre um alvo receberá das outras operações todos os dados contra ele e ficará responsável por concluir os trabalhos. Com a troca do governo Dilma para Temer, alguns investigados perderam foro, outros ganharam. A cooperação vai ajudar a não atrasar as diligências. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Antiterrorismo contra MST
A lei antiterrorismo está sendo utilizada para manter preso, em Goiás, um dos líderes do Movimento Sem Terra. José Valdir Misnerovicz, há 30 anos no MST, está preso há dois meses, em Aparecida de Goiânia, com base na legislação, de março deste ano. Segundo a promotoria do município de Santa Helena de Goiás, ele é suspeito de liderar atos de violência na ocupação de uma fazenda. A defesa nega crimes e alega que a prisão tem “cunho político”. As informações são do jornal O Globo.


Operação turbulência
A Procuradoria da República, em Pernambuco, cita na denúncia contra 18 alvos da operação turbulência, que o senador Fernando Coelho Bezerra (PSB-PE), pai do ministro das Minas e Energia do governo interino Michel Temer (PMDB), Fernando Filho, é ‘cliente’ de um esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos supostamente liderado pelo empresário João Carlos Lyra. Ainda segundo a Procuradoria, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), também teriam se favorecido da estrutura montada por João Carlos Lyra, apontado também como pagador de propinas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Comercialização de CPFs
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, a mudança na legislação para doações financeiras abre precedente para a ampliação do caixa dois. De acordo com o promotor José Carlos Bonilha, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, as novas regras podem criar o que ele chama de comercialização de CPFs. "Uma determinada pessoa que queira fazer uma doação acima do estabelecido pode 'alugar' o CPF de outro cidadão para fazer a transação. Aquele que alugou o documento recebe um dinheiro por fora", explica. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Folha de salários confiscada
Um oficial de Justiça esteve na Secretaria de Planejamento do estado do Rio de Janeiro com mandado para recolher a relação de servidores que não receberam seus salários e o valor total pendente. Com as informações, a Justiça poderá bloquear nas contas do governo o valor devido para fazer cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento dos servidores até o terceiro dia útil do mês. As informações são do jornal O Globo.


Metrô sob suspeita
Além dos atrasos, a Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro pode ter custado mais caro do que deveria. Relatório de auditores do Tribunal de Contas do Estado afirma que foram encontrados indícios de superfaturamento de R$ 2,3 bilhões de um total de R$ 8,4 bilhões auditado. As informações são do jornal O Globo

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2016, 12h53

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