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Teto do funcionalismo

CCJ do Senado aprova reajuste para salários de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quinta-feira (3/8) o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pelo texto aprovado, que segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE), o valor passará dos atuais R$ 33.713,00 para R$ 36.763 este ano e R$ 39.298, em janeiro de 2017.]

De acordo com parecer da Comissão de Orçamento do Senado, caso o texto em discussão na Casa seja aprovado, as contas públicas sofrerão impacto de R$ 3,85 bilhões por ano a partir de 2017. Desse total, R$ 1,2 bilhão impactará o orçamento da União e R$ 2,6 bilhões, dos estados.

Os salários dos ministros do STF correspondem ao teto do funcionalismo público. Por isso, o reajuste tem efeito cascata, podendo significar também reajustes nos salários de funcionários públicos do alto escalão do governo.

Relator da matéria, o senador José Maranhão (PMDB-PB) justificou o parecer favorável ao aumento, lembrando que o valor está defasado em relação à inflação e que foi reajustado pela última vez em janeiro de 2015. Se for aprovado na CAE, o texto seguirá para o plenário do Senado.

A comissão adiou a votação do projeto de aumento salarial para o procurador-geral da República (PLC 28/2016), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF. Com informações da Agência Brasil e Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2016, 11h32

Comentários de leitores

7 comentários

Piso ou teto

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

Deveriam aplicar o mesmo índice para o Salário Mínimo. Uns recebem assoberbados e outros os restos que sobram da mesa. Vergonha.

Reajustes para o stf

VALDOMIRO ZAGO (Contabilista)

Está de Parabéns o comentário de Gabriel da Silva Merlin, quando cita as palavras do Personagem Chico Anísio.
Realmente ¨o pobre que se exploda¨ imaginem todos estes reajustes que o Governo vem concedendo, será que causa rombo? enquanto no Supremo adormece o Processo de desaposentação desde 2011, aguardando pauta para ser votado, isto quer dizer, trabalhadores que contribuíram a vida inteira, aposentaram-se e continuaram a trabalhar para poder sobreviver, e lógico continuaram a contribuir e muitas vezes com valor até o teto máximo, requerem o direito de uma aposentadoria atualizada, mas esta infelizmente está enquadrada na classe pobre, que logicamente não se encaixam na nobreza da república, além é claro não podem sequer pensar que os políticos darão apoio, pois estão quase no final de suas vidas e não votam mais. Infelizmente nossa Nação parece caminhar para uma condição de ( O Rei ,e seus súditos com todos os direitos e privilégios, e o restante é a ralé que deve cada vez mais se explodir)

Quem pode, pode

GCarvalho (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Os servidores do Executivo tiveram último reajuste em 2011, com pagamento de 5% por três anos. Pela matéria, os ministros já tiveram reajuste em janeiro de 2015 e terão em incide maior que os 5% dados aos servidores esse ano. Isso impactará muito mais do que se imagina, pois existem vários seguidores antigos, pelo Brasil, cheios de adicionais e vantagens, sendo cortados no teto. Por que não tratar todos os agentes públicos da mesma forma, com índice igual de reajuste, como manda a CF?

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