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Ataques gratuitos

Paulo Henrique Amorim é condenado novamente a indenizar Gilmar Mendes

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A imprensa tem o direito de criticar pessoas famosas. No entanto, ataques gratuitos, sem conteúdo informativo, violam a honra e a dignidade das figuras públicas. Com esse entendimento, a 8ª Vara Cível de Brasília condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em R$ 40 mil.

Paulo Henrique Amorim foi condenado a pagar R$ 40 mil ao ministro do STF Gilmar Mendes por atacá-lo.
Reprodução

Em junho de 2014, após Amorim publicar em seu blog uma montagem do ministro em trajes do exército nazista. Gilmar então enviou notificação extrajudicial ao blogueiro pedindo que ele retirasse a imagem do ar. Embora tenha respondido que iria fazê-lo, Paulo Henrique Amorim publicou um texto afirmando ter sido alvo de censura, ofendendo novamente o ministro do STF.

Gilmar Mendes foi, então, à Justiça. Na ação, ele afirmou que a acusação de que seria nazista é ainda mais grave pelo fato de ser membro do Supremo, órgão que se presta à guarda das liberdades civis e valores democráticos — ou seja, o oposto do que prega a ideologia de Adolf Hitler.

Em sua defesa, o blogueiro alegou que os textos e imagens não ofendem a honra e a reputação de Gilmar Mendes e são livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, assegurada pela Constituição. Paulo Henrique Amorim também argumentou que suas postagens não são mentirosas e que ele não imputou nenhum crime ao ministro.

Ao julgar o caso, o juiz Leandro Borges de Figueiredo ressaltou que “a boa e séria imprensa é essencial à democracia e ao Estado de Direito e deve ter seu direito à informação preservado”. No entanto, esse direito não cobre “aquelas situações em que se verifica a ausência total de cautela na divulgação da informação, ou o propósito de praticar perseguições de qualquer ordem, seja política, religiosa, racial ou mesmo pessoal”, avaliou.

Os textos e as fotomontagens questionados, aponta o juiz, não têm qualquer conteúdo narrativo ou informativo, tendo o nítido caráter de atentar contra a honra e a dignidade de Gilmar Mendes.

E os textos e imagens do blog ultrapassaram esses limites, opinou o juiz. Segundo ele, as postagens questionam a idoneidade moral de Gilmar Mendes ao associá-lo a “suposta conduta totalitária e ditatorial”. Figueiredo também apontou que os apelidos usados pelo blogueiro são pejorativos e visam qualificar o magistrado como corrupto.

Dessa maneira, o juiz da 8ª Vara Cível de Brasília considerou que Paulo Henrique Amorim extrapolou o direito de informar e atingiu a honra e a dignidade do integrante do Supremo. Por isso, condenou o blogueiro a indenizar o ministro em R$ 40 mil.

Briga antiga
Essa não é a primeira vez que a estratégia de Amorim de atacar pessoas em seu blog é condenada pelo Judiciário. O blogueiro já foi condenado anteriormente a indenizar o ministro Gilmar Mendes por acusá-lo de ser corrupto. Clique aqui e aqui para ler.

Amorim também já teve que indenizar os jornalistas Heraldo Pereira, Ali Kamel, Merval Pereira e Lasier Costa Martins e o criminalista Nélio Machado, além de Daniel Dantas.  

Clique aqui para ler a integra da decisão.
Processo 2014.01.1.117666­7

*Texto alterado às 21h53 do dia 3 de agosto de 2016.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2016, 19h45

Comentários de leitores

5 comentários

O julgador

Yeda Maria Silva (Procurador do Município)

Quem julgou o processo?

Falha clamorosa do consultor jurídico

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Nada que opor à iniciativa do Ministro Gilmar para resgatar a sua honorabilidade e bom nome, pois esse é um direito inquestionável.
Mas vale o ensejo para se ver como essas posturas diferem de pessoa para pessoa. Por exemplo, o cidadão que ocupa a presidência da república interinamente vem sendo acoimado ao longo dos anos como “chefe de quadrilha”, “Rei do Porto de Santos”, “Mordomo de filme de terror”, “Sem caráter” etc e permanece impávido colosso, sem mostrar qualquer abalo em sua psique, aceitando tudo como perfeitamente normal.
Esse é um aspecto da questão da imagem, mas há outros. No caso vertente, a informação vem sem a foto correspondente, o que não nos permite avaliar perfeitamente a justeza da condenação. Com efeito, essa foto é imprescindível e o CJ deveria se penitenciar dessa falha clamorosa.
Afinal, essa foto valeu para o autor da ação um incremento patrimonial da ordem de R$ 40.000,00, valor de um carro médio zero quilômetro, o que indica que não se trata de uma foto qualquer. No tempo dos militares, com tortura e assassinatos à man’cheias, apareciam caricaturas dos generais em estado de avançada decrepitude e com um aparato de medalhas de fazer corar o próprio Gengis Khan e os alvos, geralmente indóceis e fogosos, quedaram-se inertes.
Isso mostra o quanto é importante a exibição dessa foto, seja para vermos se houve uma apreciação justa da referida causa, seja para avaliarmos o seu conteúdo artístico, seja – é o que sugiro agora - para fazer uma enquete sobre qual delas deve prevalecer no painel do STF: a oficial ou a proposta pelo jornalista em questão.
Demais disso, para os pósteros, o eminente Min. Gilmar aparecerá ao lado de uma constelação de artistas da Rede Globo, que perseguiram o mesmo intento, mas não com tanto sucesso.

Tudo nos é lícito, mas nem tudo nos convém

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Trata-se de mais um dos excessos do desacreditado Paulo Henrique Amorim, que no entanto não praticou nenhum ato ilícito. O erro do juiz sentenciante foi tentar impor na decisão um direito que não existe. Segundo o juiz, o fato do Ministro Gilmar Mendes ser pessoa de notoriedade e ocupando função importante no Judiciário seria impeditivo para a charge feita por PHA. Trata-se de um "entendimento" totalmente equivocado. As autoridades públicas em geral devem ser, nos termos dos entendimentos universalmente aceitos, ainda mais flexíveis quando o assunto é crítica. É direito do cidadão comum e dos jornalistas criticar quem quiser. Se a crítica é procedente, ou dentro dos parâmetros da razoabilidade, é algo que deve ser analisado pelo cidadão comum, não pelo Estado. No caso, não há dúvida alguma de que a crítica do Jornalista teve realmente pouco cunho informativo, o que levaria a uma pessoa de nível médio a não mais acompanhar os textos ou notícias do mesmo Jornalista, por lhe faltar a devida credibilidade. A decisão judicial se inclina para o culto à autoridade, o que levará posteriormente à modificação da decisão.

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