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Crime de responsabilidade

Relator da comissão do impeachment do Senado vota pelo julgamento de Dilma

Dilma deve ser julgada pelo Senado sobre os supostos crimes de responsabilidade cometidos durante sua gestão. Essa é a opinião do relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os apontamentos foram apresentados pelo parlamentar nesta terça-feira (2/8).

Senador Antonio Anastasia votou favoravelmente ao julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff.

Em seu relatório final, Anastasia afirma que Dilma abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais. Disse também que a crise econômica enfrentada pelo Brasil é resultado da “expansão insustentável do gasto público” promovida pela presidente afastada.

“Trata-se de conduta grave, que atenta não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas, principalmente, contra as prerrogativas do Congresso Nacional. Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira. O controle da tributação e do gasto público é uma das funções essenciais do Parlamento, que antecede, historicamente, a função legislativa propriamente dita”, finalizou. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Senado.

Clique aqui para ler o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2016, 14h22

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