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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Combate a Aids

Inglaterra terá de fornecer tratamento preventivo contra HIV para grupos de risco

A Corte Superior de Justiça da Inglaterra decidiu que o NHS, o sistema público de saúde do país, precisa fornecer medicamento preventivo contra HIV para aqueles em grupos de risco, como homossexuais e pessoas que se relacionam com quem tem o vírus. Cabe agora ao NHS decidir se recorre da decisão ou se desenvolve uma política sobre como e quem terá direito ao medicamento.

O julgamento da corte foi noticiado pelo jornal The Guardian. Quem levou a discussão para o Judiciário foi uma ONG focada no combate a Aids. Primeiro, a entidade pediu direto ao NHS que passasse a fornecer o medicamento, mas a instituição disse que não poderia financiar o tratamento por ser preventivo.

No Brasil, o medicamento que previne a infecção do HIV deve começar a ser disponibilizado pelo SUS em 2017. Pelo que foi anunciado até agora, os comprimidos serão distribuídos inicialmente para homens que fazem sexo com outros homens e pessoas que se relacionam com quem tem o vírus. Acredita-se que tomar o medicamento regularmente reduz em até 90% o risco de ser contaminado.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2016, 10h22

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