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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, avalia que as eleições municipais devem revelar um país "um pouco melhor do ponto de vista ético-jurídico". Para ele, eleitor será mais cuidadoso, pelo menos nos centros urbanos”. Em entrevista ao jornal, O Estado de S. Paulo, o ministro afirma estar “bastante preocupado” com o que pode acontecer na primeira campanha eleitoral financiada exclusivamente por doações de pessoas físicas, fundo partidário e com limite de gastos. Sobre qual a chance de dar errado, responde que, depois dessa eleição, o país vai se convencer da necessidade da reforma política que imponha redução no número de partidos. “Temos partidos comprando helicóptero e aviões a jato com fundo partidário. Com certeza, não é para isso o dinheiro”, afirmou.


Histórico de prazos do STF
Nos últimos dez anos, o Supremo Tribunal Federal demorou, em média, 662 dias para analisar uma acusação criminal contra autoridades com foro privilegiado — como parlamentares e ministros. Nos casos em que a denúncia foi aceita e aberta a ação penal, o Supremo levou mais 945 dias até a absolvição ou condenação definitiva do réu. E estes prazos estão aumentando, segundo levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Rio, a pedido do jornal Valor Econômico.


“Lava jato” chega ao BB
A operação “lava jato” investiga o pagamento de propinas em cinco contratos do Banco do Brasil de fornecimento de softwares e serviços de informática, que somados ultrapassam os R$ 150 milhões. Documentos obtidos pela Polícia Federal, em Curitiba, indicam que uma “empresa de fachada”, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, recebeu percentuais de até 10% nos negócios com o banco, fechados entre 2008 e 2010, como “comissão”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Decisão controversa
A decisão de Lula de denunciar o juiz Sergio Moro à ONU não teve o apoio consensual de advogados e juristas que são ouvidos pelo ex-presidente. Uma parte deles acha a iniciativa inútil e arriscada, por provocar o corporativismo dos magistrados brasileiros. O resultado seria acirrar os ânimos de integrantes do Judiciário contra o petista. Um dos advogados próximos de Lula chega a chamar a opção do ex-presidente de "maluquice". As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Gosto do ódio
O advogado Geoffrey Robertson que patrocina a denúncia de Lula na ONU, recebeu e-mails de brasileiros com ofensas depois que a informação foi divulgada. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Sem provas, apenas delação
Luiz Flávio D’Urso, advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto afirma que manterá os pedidos de absolvição de seu cliente. “Não há provas, só a palavra de delatores”, diz. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2016, 13h21

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