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Outra lógica

Para Gilmar Mendes, ação de Lula contra Moro na ONU é "política"

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, definiu como ação precipitada e de cunho político a iniciativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra decisões do juiz Sergio Fernando Moro. Lula diz ser vítima de violação de direitos humanos no andamento da operação “lava jato”, mas o ministro não vê motivos para a reclamação.

Questionamentos sobre decisões judiciais devem ser levadas aos tribunais, declarou o ministro Gilmar Mendes.
Carlos Humberto/SCO/STF

“No que diz respeito ao ex-presidente Lula, o que nós temos? Temos investigações em curso. Agora temos uma denúncia que foi oferecida não em Curitiba, mas no Distrito Federal, de modo que, no mínimo, eu diria que é uma ação precipitada”, afirmou nesta segunda-feira (1º/8) em entrevista à imprensa, antes de sessão do STF.

“Deve ter uma lógica no campo político, onde o presidente atua com maestria. Portanto, não me parece que seja uma questão de ser analisada no plano jurídico. Me parece que é mais uma ação de índole política”, disse o ministro.

Segundo ele, questões em desacordo com as decisões judiciais devem ser levadas aos tribunais. “Tantas pessoas a esta altura já responderam a este juízo de Curitiba sem nenhum reparo, aqui ou acolá sempre surge uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais. O TRF [Tribunal Regional Federal], o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o próprio Supremo. Muitas questões já foram e estão sendo avaliadas em sede de Habeas Corpus”, afirmou.

Argumentos
A defesa de Lula pede que o Conselho de Direitos Humanos da ONU “se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados”. A petição cita regras do Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU, como a proteção contra prisão ou detenção arbitrária (artigo 9º); a presunção de inocência (artigo 14) e a garantia de ser julgado por um tribunal independente e imparcial (artigo 14).

Segundo o documento, Moro desrespeitou esses princípios ao autorizar ilegalmente a condução coercitiva do ex-presidente em março; ao vazar materiais confidenciais para a imprensa e divulgar ligações interceptadas; e ao acusar o petista 12 vezes em documento enviado ao Supremo, no qual ele também teria antecipado juízo de valor.

A petição é assinada pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, além do inglês Geoffrey Robertson. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2016, 21h17

Comentários de leitores

4 comentários

Ministro suspeito

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Todos que conhecem Gilmar Mendes pelo seu histórico (advogado do governo FHC) e pelas suas declarações (a mais grotesca, talvez, a favor dos grampos contra Dilma) sabem perfeitamente que o ministro não tem a devida e exigida postura equidistante de um juiz.
Por tudo, suspeito, para dizer o mínimo, tornou-se essa ilustre figura do mundo jurídico, e que deixou sua brilhante trajetória de constitucionalista ser arrastada por questões menores.

Esse Mendes...

Radar (Bacharel)

E esse Eduardo Schmidt não se cansa de ter comentários censurados por falar tanta m....?

Quanto o ministro Mendes, nem li a matéria. Ele não é a pessoa mais indicada para falar em ação política. Longe disso.

Isenção a toda prova

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

Insuspeito, isento, apartidário... Assim é o nobre e augusto Ministro Gilmar Dan... Mendes.

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