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Luta de classes

Confederação de servidores vai à Justiça contra "censura estatal" de juízes de MG

Alegando violação à liberdade de expressão, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) pediu para ingressar como amicus curiae na Ação de Indenização que a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) move contra o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig).    

A briga começou após a revista Época publicar uma reportagem com o título Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você. Nela, o então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, era apontado como o líder de TJ que mais ganhava no Brasil, com média de rendimentos mensais de R$ 125.676 no primeiro trimestre de 2015. A informação veio acompanhada de uma imagem estilizada do desembargador.

Na época, o Serjusmig lutava por reajuste salarial da categoria. Assim, os servidores veicularam um cartaz com a imagem de Marcondes e uma figura de um tubarão com os seguintes dizeres: “Juízes não são tubarões, não costumam negar aos outros o que concederam a si mesmos. Queremos Justiça. Trabalhadores do Judiciário Estadual Pela Revisão Salarial Anual e Auxílio-Saúde”, referindo-se ao recém-concedido aumento de vencimentos dos magistrados. Para enfatizar a campanha, o sindicato reproduziu a reportagem da Época em seu site e página do Facebook.

No entanto, o ex-presidente do TJ-MG e a Amagis se sentiram ofendidos pela divulgação do texto e foram à Justiça contra o sindicato, sua presidente, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, e quatro servidores. Nas ações, eles pedem que a reportagem seja retirada das páginas do Serjusmig, além de indenização por danos morais. A Justiça mineira deferiu liminar para obrigar a entidade a excluir os textos, decisão que foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal.

Indignada, a CSPB — última instância sindical da categoria —, requereu o ingresso em todas essas ações. Para a confederação, as medidas visam censurar atos legítimos dos servidores, que fazem parte da liberdade de expressão. E publicar salário de qualquer funcionário público — inclusive juízes — não afeta a honra ou segurança deles, como já decido pelo Supremo no julgamento do Suspensão de Segurança 3.902 e fixado pela Resolução 151/2012 do Conselho Nacional de Justiça, apontou a entidade.

Outro precedente do STF citado pela CSPB foi a recente decisão da ministra Rosa Weber de suspender os processos de juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus jornalistas. O caso ganhou bastante repercussão, pois foi uma ação coordenada dos juízes, depois de o jornal publicar notícias mostrando os vencimentos dos magistrados.

Por entender que houve censura estatal no caso — prática que considera inadmissível —, a confederação agora espera ingressar nos processos para defender os interesses da categoria.

O Serjusmig é defendido nos casos pelo advogado Humberto Lucchesi de Carvalho, enquanto a CSPB é representada por Caroline de Sena Vieira Rosa e Bianca Fonseca Barros.

Clique aqui para ler a íntegra da petição usada nesses casos.
Processos 6065161-18.2015.8.13.0024, 6067002.48.2015.8.13.0024, 6076115-26.2015.8.13.0024 e 6067004-18.2015.8.13.0024  

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2016, 19h41

Comentários de leitores

2 comentários

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Veja a Lava Rato. Só teatro. É como aqui: prende às 2 e solta às 2;15. Dependendo do tipo. Essa é a lei da 3o. cultura. Portanto, o melhor mesmo é deixar tudo para lá e tentar com ou sem deus, ingressar só na política para v. refazer a sua vida material. É trabalhar descansando. Vai vendo. É um EXCELENTÍSSIMO investimento. PENSE NISSO!

Já dizia voltaire...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

No ano de 1730 Voltaire já dizia que "para saber quem controla a sua vida, basta você descobrir quem não pode criticar".

Percebe-se que não mudou muita coisa desde então.

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