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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sábado

O Supremo Tribunal Federal debate dois caminhos possíveis para o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um deles, mais radical, prevê o afastamento definitivo do deputado da presidência da Câmara dos Deputados. Há outro, intermediário: o peemedebista só seria afastado quando Michel Temer viajasse. Assim, não assumiria a Presidência da República. O afastamento temporário é visto por alguns ministros como menos traumático. Cunha não apenas é presidente de outro poder como tem amplo apoio na Câmara. O STF vê com receio a possibilidade de um confronto traumático com o Legislativo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Coêlho e Moraes para Justiça
Embora pensado para Advocacia-Geral da União, Alexandre de Moraes segue como carta na manga para a Justiça. O ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, foi indicado a Temer como outro bom nome para assumir a AGU. Mas há resistências. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Cardozo se movimenta
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu a presidente Dilma na comissão do impeachment e questionou a isenção do relator, o senador Antonio Anastasia (PMDB-MG). Cardozo, anunciou nesta sexta-feira (29/4) que questionará formalmente à comissão especial do Senado que analisa o impeachment a eleição do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Cardozo vai apresentar até segunda-feira recurso pedindo a “suspeição regimental” de Anastasia, alegando que o PSDB controla todo o processo. As informações são do jornal O Globo.


Tropa do Cunha
Um grupo de nove deputados e ex-deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), tornou-se formalmente investigado na “lava jato” sob suspeita de atuar em conjunto para achacar o grupo Schahin. Eles foram incluídos como investigados no último inquérito aberto pelo STF contra Cunha, na semana passada, que é sigiloso. As acusações são de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Dentre eles está André Moura (PSC-SE), um dos principais aliados do presidente da Câmara. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Renan e Jucá no STF
A ministra Cármen Lúcia, relatora da operação zelotes no Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para apurar suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, com a venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo editadas pelo governo federal. Renan e Jucá já são investigados em outros inquéritos da operação “lava jato” por suposto envolvimento com fraudes na Petrobras. No caso de Renan, é o 12º inquérito que ele responde no STF. As informações são do jornal O Globo.

Tradição em risco
A tradição do Superior Tribunal de Justiça é que o membro mais antigo seja eleito para presidência. Portanto, seguindo essa lógica, o próximo presidente seria a ministra Nancy Andrighi, atual corregedoria-nacional de Justiça. Mas diversos ministros dizem que a eleição fosse hoje, ela não seria eleita. Muitos estão revoltados com ela. Acreditam que sua atitude de abrir uma investigação contra Navarro Ribeiro, traz a “lava jato” para o colo do STJ. Por outro, dizem que ela foi infeliz na forma dura de criticar o festival de parentes de ministros que atuam na corte. As informações são da colunista Vera Magalhães, da revista Veja.


Advogado indiciado
A Polícia Federal indiciou o advogado da Odebrecht Augusto Botelho por corrupção passiva nesta sexta-feira (29/4). Ele é suspeito de ter participado da divulgação de textos escritos por delegados da Lava Jato nas redes sociais, com o objetivo de desqualificar a operação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Odecbrecht e o Judiciário português
A Odebrecht questiona na Justiça de Portugal a condução feita pelo juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato para evitar que haja colaboração das autoridades do país europeu com o Brasil nas investigações referentes a pagamentos e contas bancárias da empresa em bancos portugueses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


FHC nega
Em depoimento prestado à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (29/4), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou que tenha usado a empresa Brasif, que explorava free shops de aeroportos, para remessas de dinheiro à jornalista Miriam Dutra e seu filho, Tomás Dutra Schmidt. A Polícia Federal investiga suspeita de evasão de divisas desde que Miriam afirmou que os repasses eram feitos por meio de um contrato fictício de trabalho com a Brasif. A defesa de FHC é feita pelo advogado Sérgio Bermudes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Acesso aos boletins
O Tribunal de Justiça negou nesta sexta-feira (29/4) recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e deu prazo de cinco dias para a Secretaria da Segurança Pública fornecer ao jornal Folha de S.Paulo registros policiais usados como base dos balanços mensais das estatísticas criminais do Estado de São Paulo. A decisão da desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.


Prontuário liberado
Protegido por sigilo médico, o prontuário de um paciente deve ser liberado aos familiares após sua morte, segundo nova decisão da Justiça Federal de Goiás. A medida determina ao Conselho Federal de Medicina que oriente os médicos a permitir o acesso da família ao documento, que contém dados do histórico de saúde e cuidados prestados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Baladas autorizadas
A medida cautelar que proibia a realização de qualquer balada na cidade de Buenos Aires caiu no início da noite desta sexta-feira (29/4), horas depois de ser aprovada pela Justiça. A decisão que vetava qualquer "atividade comercial de dança com música ao vivo ou gravada" havia sido publicado pela manhã. A prefeitura da capital argentina se comprometeu com a Justiça a não dar permissões para grandes eventos de música eletrônica deverá apresentar um informe sobre as fiscalizações de casas noturnas feitas em abril.


OPINIÃO

Julgamento de Cunha
A importância do Supremo Tribunal Federal levar ao seu plenário o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara foi ressaltada pelo jornal Folha de S.Paulo em editorial. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez esse pedido em dezembro. “Quanto ao STF, talvez seus ministros preferissem esperar que a Câmara resolvesse o assunto por conta própria, evitando o que poderia parecer interferência em outro Poder. Seria uma espera em vão –e a demora ganha contornos mais dramáticos com a provável abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)”, escreveu o jornal.


Legislação trabalhista
O jornal Folha de S.Paulo publicou posições favoráveis e contra a flexibilização da legislação trabalhista, perguntado se esse seria movimento benéfico ao país. Para o professor de direito do Trabalho Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, a resposta é sim. Ele vê como principal necessidade que os acordos coletivos feitos por sindicatos sejam passem a ser mais valorizados, mas ressalta que empobrecer o trabalhador não é solução. “As normas trabalhistas devem ser mais flexíveis para valorizar a construção do direito do trabalho a partir da negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores. Eles conhecem as peculiaridades de suas categorias melhor do que qualquer parlamentar”.

Já para o presidente da União Geral dos Trabalhadores de São Paulo, Luiz Carlos Motta, a legislação não deve ser flexibilizada, sendo que a CLT deve ser protegida. “No lugar de relativizar as conquistas trabalhistas, precisamos garantir a estabilidade financeira e a segurança da classe. Apenas assim podemos incentivar o consumo interno e fazer a roda da economia, hoje fora dos eixos, voltar a girar. É daí que vem a potência que alimenta a indústria nacional e o crescimento econômico necessário para aprofundar as conquistas sociais”.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2016, 12h47

Comentários de leitores

1 comentário

Perseguição da Folha

Welbi Maia (Publicitário)

São Paulo tem ano a ano baixado os índices de criminalidade. O estado tem hoje o menor índice de homicídios do país. Tem o maior efetivo do país, as polícias mais bem treinadas e equipadas. Enquanto outros estados continuam com números endêmicos de homicídios, a Folha se dedica a criticar São Paulo que apresenta resultados. Só pode ser para tentar colocar os leitores contra o governador. Só isso justifica a perseguição.

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