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Bens da União

Imóveis confiscados em processos relacionados a tráfico serão leiloados

Foram disponibilizados para venda 196 imóveis do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que se tornaram propriedade da União em decorrência de processos judiciais relacionados a tráfico de drogas. A receita da alienação será revertida para desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e inserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

A medida foi colocada em prática por meio da Portaria Conjunta 123, o Ministério da Justiça e do Ministério do Planejamento. A portaria autoriza a venda dos imóveis, que estão no Distrito Federal e em outros 12 estados (Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo).

A venda será por meio da Caixa Econômica Federal, que tem 180 dias, contando desde o último dia 25, para fazer a avaliação dos imóveis, fixar o preço de mercado e publicar os editais de licitação, nas modalidades concorrência ou leilão.

Essa é a terceira autorização publicada em 2016. Ao todo, foram disponibilizados para venda 573 imóveis da União e de autarquias federais. Os primeiros editais de alienação já estão em andamento, sendo um para venda de 57 imóveis em Brasília e outro para venda de três imóveis no Rio Grande do Norte. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça. 

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2016, 15h56

Comentários de leitores

1 comentário

inconstitucional que bens vão para União em vez de Estados

analucia (Bacharel - Família)

nos processos estaduais os bens não podem ir para a União em face da autonomia estadual, isto é um absurdo, pois estados ficam com as despesas e a União com o lucro

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