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Diário de Classe

Assessores e estagiários: de bodes expiatórios a ghost writers judiciais

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Nas varas e tribunais, a culpa é sempre do estagiário, dizem. Ele é o bode expiatório[1] de todos os erros, equívocos e distrações do Poder Judiciário. Sabemos que essa brincadeira talvez esconda uma verdade: a importância dos estagiários e assessores no processo de tomada de decisão judicial.

Boa parte das decisões proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro são “rascunhadas”, “minutadas”, “produzidas” por estagiários/assessores. Na linha da crítica formulada por Posner, Lenio Streck[2], dentre outros, não se trata de desqualificar a figura do assessor/estagiário, mas sim de demonstrar a importância de sua qualificação.

Alguns dizem que não é assim e que revisam tudo. A questão que desejo sublinhar é o da importância da antessala do poder, ou seja, de quem prepara o que pode ser revisado e decidido.

Trabalho o processo a partir da Teoria dos Jogos[3] e, por isso, o jogador/julgador, por melhor informado que seja, não consegue dar conta de todo fluxo de informações, das verdades, das mentiras, dos boatos, das distorções, das sugestões que se esgueiram nos jogos manifestos e nos ocultos estabelecidos em cada caso penal. Existem fontes de informação indireta, decorrentes de auxiliares, de assessores, de familiares, que entram nos ouvidos e podem roubar o sentido. A ilusão de domínio de informações não passa de quimera.

Assim é que, dando ouvidos a Carl Schmitt[4], pode-se dizer que se esgueira em cada tomador de decisão uma antessala do poder, composta de influências e poderes indiretos, dos mais variados matizes. A influência de conselheiros, de amigos, de parceiros, de colegas de profissão, de estagiários, de assessores, de amantes, da imprensa, das redes sociais etc., no processo de tomada de decisão, deve ser levada a sério.

Mesmo os constrangimentos legais e constitucionais não impedem, em menor ou maior medida, a existência de uma antessala do poder, na qual se postam sujeitos, às vezes virtuosos e republicanos, e, em outras vezes, torpes e cínicos. E quanto maior é a concentração de poder, mais se agravam os problemas de quem frequenta a antessala do poder, controla o acesso, bem assim o que pode ser dito ao tomador de decisão.

Criam-se filtros de informações que podem gerar processo de autoafirmação e autoalienação[5], talvez de excesso de confiança[6]. A existência da antessala do poder nos jogos processuais precisa ser desvelada para que se possa enfrentá-la, já que quem tem acesso ao tomador de decisão participará do conteúdo da decisão.

E isso pode ser fatal. Por isso, a importância de reconhecer e qualificar cada vez mais os estagiários/assessores, porque é deles o reino da decisão. Podem até levar a culpa, mas somente quando dá errado. Quando acertam, são ghost-writer’s judiciais.

Um bom final de semana aos estagiários/assessores do Brasil.


[1] GIRARD, René. Violência e Sagrado. São Paulo: Paz e Terra, 2008: “Destruindo a vítima expiatória, os homens acreditarão estar se livrando de seu mal e efetivamente vão se livrar dele, pois não existirá mais, entre eles, qualquer violência fascinante”. Conferir: KIRMAN, Michael. A Teoria Mimética: conceitos fundamentais. Trad. Ana Lúcia Correia da Costa. São Paulo: É Realizações, 2015.
[2] STRECK, Lenio Luiz. A tomada de poder pelos estagiários e o novo regime. http://www.conjur.com.br/2012-abr-12/senso-incomum-tomada-poder-pelos-estagiarios-regime
[3] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
[4] SCHMITT, Carl. Diálogo sobre el poder y el aceso al poderoso. Trad. Silvia Villegas. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2010, p. 30.
[5] SCHMITT, Carl. Diálogo sobre el poder y el aceso al poderoso. Trad. Silvia Villegas. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2010, p. 31-33.
[6] STERNBERG, Robert J. Psicologia Cognitiva. Trad. Anna Maria Luche. São Paulo: Cengage Learning, 2012, p. 442: “A supervalorização que uma pessoa faz de suas próprias aptidões” (...) “Em geral, as pessoas tendem a superestimar a precisão de seus julgamentos. Por que as pessoas demonstram excesso de confiança? Uma razão é que as pessoas podem não perceber o quão pouco conhecem. Uma segunda razão é que podem entender o que estão supondo quando se valem do conhecimento que possuem. Uma terceira razão pode ser não saberem que suas informações originam-se de fontes não confiáveis. (...) O motivo pelo qual tendemos a manifestar excesso de confiança em nossos julgamentos não está claro. Uma explicação simples é que preferimos não pensar na possibilidade de estarmos errados”.

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2016, 8h00

Comentários de leitores

3 comentários

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, a vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
A coerção da norma jurídica em grau intenso, permitiria a redução dos crimes no território brasileiro. Porém, o meliante não é ingênuo. Ele verifica, dentro da Teoria dos Jogos, qual o benefício e desvantagem na prática delituosa. E com leis frouxas, de pouco caráter intimidativo, o crime se eleva de forma exponencial.

Contradição

Lucas Farias (Serventuário)

O colega que se identifica por um pseudônimo afirma, no início de seu comentário, que "a culpa é das leis", mas ao fim conclui que "a questão não é jurídica, mas sociológica". Ora, como a culpa poderia ser das leis se, ao mesmo tempo, a questão não é jurídica? Leis são instrumentos do direito ou da sociologia? Concordo que questão alguma nunca é somente "jurídica", mas também sociológica, filosófica, cultural, econômica etc. Porém, em que medida a culpa é das leis? E de quais leis? Culpa sobre o quê? Os processos existem porque as leis são permissivas com ilícitos? Supondo que essa premissa seja verdadeira, então leis mais rigorosas com ilícitos diminuiriam o número de processos? Mas essa assertiva é uma contradição nos próprios termos. A quantidade de processos é proporcional à extensão da regulação jurídica. A relação é direta, não inversa.

Sobre o mérito do texto, o articulista acerta no diagnóstico sobre como são feitas as decisões no sistema de justiça Brasil afora. Mas qual a solução? Apenas qualificar assessores e estagiários? Como resolver o absurdo que é nenhum juiz ter tempo de ler, com seus próprios olhos, as páginas do processo que julga? Como por fim à terceirização da leitura dos autos? Como acabar de vez com a alienação do trabalho intelectual de assessores e estagiários? Parece ser uma quimera.

Culpa

O IDEÓLOGO (Outros)

A culpa é das leis, excessivamente permissivas com o ilícito, que produzido em escala elevada, ocasiona a existência de processos, que devem ser julgados "a toque de caixa". A questão não é jurídica, mas sociológica.

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