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Papel de protagonista

Aasp lança campanha para valorizar advocacia e recuperar sua imagem

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A Associação dos Advogados de São Paulo lançou nesta quinta-feira (28/4) a campanha Valorizar o Advogado É de Lei. Para o presidente da entidade, Leonardo Sica, a advocacia vive uma crise de imagem sem precedentes — e a campanha busca recuperar isso.

"Chega de ficarmos à mercê de quem deveria nos reconhecer como um dos pilares, se não o maior pilar da administração da Justiça. Basta de afronta aos princípios que defendemos. Basta de afronta à presunção de inocência, ao direito de defesa. Chega da propositada confusão de papéis que imputa ao advogado todos os males da administração da Justiça", afirmou Leonardo Sica, sendo interrompido por aplausos de centenas de advogados que participavam da abertura do VII Encontro Anual da Aasp, em Campinas (SP).

Leonardo Sica afirmou ainda que, para que haja esta valorização, é preciso diminuir o espaço para o discurso político partidário disfarçado de discurso jurídico. "É preciso eliminar este tipo de discurso do nosso cotidiano para depois a advocacia assumir o seu papel de assegurar a continuidade democrática", afirmou. 

A necessidade de valorizar a classe e enfrentar as violações de prerrogativas foi reforçada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia: "Precisamos empreender uma luta nacional em defesa da advocacia e conscientizar a sociedade do real papel do advogado no Estado Democrático de Direito", afirmou, antes de informar que a OAB discute a criação de um campanha nacional.

Fora de moda
Em seu discurso, Leonardo Sica afirmou que o cumprimento da lei está "fora de moda" no país. Para o presidente da Aasp, o atual momento do país coloca em risco o regime da estrita legalidade, essencial para a democracia.

Ao citar alguns exemplos de normas que estão em desuso, o advogado apontou o artigo 7º do Estatuto da OAB, que afirma que advogado não pode ter suas conversas violadas, além de garantir que o advogado e seu cliente tem o direito de se comunicarem reservadamente quando este estiver preso.

"A Superintendência da Polícia Federal vem opondo obstáculos intransponíveis na comunicação de advogado e cliente. Obrigando que advogado e cliente falem por telefone que sabidamente são monitorados", afirmou.

Além disso, o advogado criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão de um condenado antes do trânsito em julgado. Para Leonardo Sica, o STF concluiu com essa decisão que o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém poderá ser preso pode decisão fundamentada transitada em julgado. "E rapidamente, juízes e tribunais que são muito resistentes em aderir enunciados até de súmula vinculante, começaram a aderir a essa ilegalidade", complementou. 

Sica citou ainda outras normas como a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe o magistrado de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, a Lei de Interceptação Telefônica, que diz em seu artigo 8º que deve ser preservado o sigilo. "Sem me referir a nenhum fato concreto eu pergunto: nos últimos anos quantas dezenas de milhares de pessoas tiveram sua intimidade e sua dignidade da pessoa humana divulgadas por agentes públicos, o que viola esse preceito legal".

Ao finalizar sua exposição, Leonardo Sica lembrou a declaração dos advogados brasileiros escrito por Raymundo Faoro, em Curitiba, 1978, que diz: Os direitos fundamentais não podem sofrer agravo de grupos ou entidades privadas, e, com maior razão devem ser postos no abrigo de agressões que decorram das autoridades constituídas, cujo dever primeiro será o de amparar o livre desenvolvimento daqueles direitos. Se o contrário fosse admissível, reconhecer-se-ia o absurdo da subversão da ordem pelos seus próprios agentes. "Talvez seja o caso de voltar a Curitiba, para reforçar esse recado", concluiu Leonardo Sica.

Democracia plena
Ao analisar o cenário político que o Brasil passa, Leonardo Sica afirmou que o país ainda precisa completar a transição para a democracia plena. "Não basta se contentar com eleições livres, é preciso que as instituições se impregnem com a ideia de democracia, lembrando que no rol de requisitos indispensáveis à democracia plena destacam-se o direito de defesa e as prerrogativas do advogado", afirmou. 

Para demonstrar que o país vive uma transição democrática, Leonardo Sica ressaltou que desde a promulgação da Constituição, em 1988, o Brasil elegeu quatro presidentes pelo voto popular. Porém, segundo ele, 50% destes caíram pelo impeachment, já considerando como derrotada a presidente Dilma Roussef, cujo o processo está em votação no Senado.

"Por mais que alguns comemorem, o impeachment de um presidente da República não é bom para ninguém. A Aasp, a OAB e outras entidades da advocacia apoiaram o processo porque era necessário, mas o impeachment é sempre uma vitoria de pirro: seja qual for o resultado, ninguém ganha", complementou. 

Conscientização da sociedade
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, também palestrou durante o evento promovido pela Aasp e reafirmou seu compromisso de lutar durante sua gestão pela valorização da advocacia. Lamachia afirmou que para a próxima reunião do Colégio de Presidentes da OAB será discutida uma campanha nacional de valorização e respeito à advocacia.

Para Lamachia, essa valorização passar por conscientizar a sociedade da importância do advogado. "A sociedade tem que saber que as prerrogativas do advogado não pertencem ao profissional, mas sim ao cidadão e àqueles que nós representamos", afirma.

Para o presidente da OAB, é preciso mostrar que aqueles que, de uma maneira ou de outra, agridem a advocacia, o quanto eles estão equivocados. "Porque um dia poderão necessitar de um advogado, e quando precisarem buscarão um profissional respeitado", diz.

Lamachia também aproveitou sua exposição para criticar as violações de prerrogativas e direitos que estão acontecendo no Brasil. "Queremos um combate contra a corrupção, mas que isto seja feito de acordo com a lei. Não podemos permitir que em nome o combate de um crime se cometa outro, que é desrespeitar as prerrogativas".

À frente da OAB há pouco menos de três meses, Lamachia também afirmou que é papel da entidade lutar por causas que vão além da advocacia. "O advogado é um agente de transformação social e, portanto, deve sim lutar por causas que sejam do Brasil. E o que vemos na política nacional não se está a coadunar com uma sociedade livre e democrática quer. Nós precisamos viver um novo momento e isto parte exatamente da compreensão que esta crise tem muito da omissão de cada um de nós".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2016, 10h03

Comentários de leitores

4 comentários

Todas profissões exigem respeito

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Congratulo-me nobre causídico Leonardo Sica quando afirmou que"O cumprimento da lei está "fora de moda" no país. "O atual momento do país coloca em risco o regime da estrita legalidade, essencial para a democracia". "In-casu" a Constituição art. 209 é clara ao afirmar: Compete ao poder público avaliar o ensino. O fato da existência de cera de 980 fac.de direito não dá guarida OAB e nenhum sindicato usurpar papel do Estado (MEC).A sociedade precisa saber e jornais censuram as verdades, que não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. A Constituição diz em seu art. 209 que compete ao poder público avaliar o ensino. Ou seja avaliação do ensino é papel do Estado (MEC) junto às universidades e não de sindicatos. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino. CF art. 5º- XIII: “É livre o exercício de qualquer trab. ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O papel de qualificação é das universidades e não de sindicatos”. De acordo com a Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para os diplomados de Medicina, Engenharia, Arquitetura, Psicologia (.), enfim, para todas profissões menos para advocacia? Onde fica o Princípio da igualdade? Destarte o fim do caça-níqueis exame da OAB significa mais emprego no país dos desempregados, mais renda, mais cidadania e respeito aos DHs.

Se é a AASP...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Certamente, terá maior empenho e melhores discursos do que a OAB.
No F.R Santo Amaro, a Sala dos Advogados contratou plano de internet por "franquia". Se você precisar peticionar eletronicamente nos primeiros dias da franquia, terá sucesso. Se precisar peticionar quando superada a "franquia" (ao final da primeira semana do mês contratado), nem e-mail consegue ler.
A OAB já está sabendo.

Tomada de posição

Declever Naliati Duó (Advogado Assalariado - Civil)

De muita felicidade essa tomada de posição da Associação dos Advogados de São Paulo, algo que deveria ter partido da OAB nacional muito comprometida com o palanque político. Parabéns ao Dr. Sica e a valorização da advocacia passa necessariamente pela reestruturação curricular, avaliação dos cursos de direito, prevalência das prerrogativas, defesa constitucional da constituição (hoje há uma defesa política), dentre outras coisas. Nesta campanha se pode vislumbrar a atuação de mãos profissionais e passionais em defesa da advocacia. Ao contrário da OAB que relega o profissional ao segundo plano, privilegiando outros interesses pessoais. Parabéns AASP!

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