Reajuste do Judiciário será votado em regime de urgência na Câmara

O Plenário da Câmara aprovou, por 277 favoráveis e 4 contrários, pedido de urgência sobre proposta que aumenta os salários dos servidores do Judiciário Federal. Na prática, o Projeto de Lei 2.648/15 vira prioridade na Casa e não precisa mais passar por comissões. Mesmo assim, ainda não há data para votação.

Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o reajuste dos servidores do Judiciário seria de aproximadamente 41,47%. A ideia é conceder o aumento de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.

O impacto orçamentário para 2016 chega a R$ 1,160 bilhão. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorreria apenas a partir de 2020.

A votação dividiu opiniões. O deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou a definição de urgência do projeto, por considerar que não é o momento de aumentar despesas dos cofres públicos, depois de a Casa aprovar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por questões fiscais.

Já o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que o aumento já foi autorizado pela Lei Orçamentária aprovada pela Câmara e que os reajustes só teriam efeito pleno em 2019. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário”, afirmou. No ano passado, o reajuste de até 78,56% passou na votação do Orçamento, mas o projeto de lei foi vetado pela presidente Dilma.

Os deputados tentaram votar ainda a urgência para o aumento salarial dos servidores do Ministério Público da União (PL 6697/09), mas não houve quórum. A votação dessa urgência deve ser retomada na próxima semana. Com informações da Agência Câmara Notícias.