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Discriminação legislativa

Campanha publicitária e corporações atacam a "Lei do Banheiro" nos EUA

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Na Carolina do Norte, uma agência de publicidade enviou a alguns jornais, nesta quarta-feira (27/4), uma arte de uma campanha publicitária, em que aparece um rolo de papel higiênico, no qual foi impresso a controversa “Lei do Banheiro”. A lei estadual, aprovada há um mês, estabelece que transgêneros só podem usar banheiros públicos, vestiários e duchas que correspondam a seu gênero de nascimento — não ao gênero com o qual se identificam atualmente.

Publicidade contra lei considerada discriminatória foi publicada em jornais dos EUA.
Reprodução

Teoricamente, seria uma lei antidiscriminação. Ela proíbe empresas e empregadores de discriminar contra empregados e consumidores, com base em raça, religião, cor, país de origem e “sexo biológico”. Mas exclui da lista lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Ou seja, discrimina o grupo LGBT.

Além disso, a lei proibiu municípios e condados de legislar sobre discriminação. Assim, a única norma antidiscriminatória válida seria a estadual — exatamente a que aprovaram. Com isso, a nova lei inutilizou uma lei de Charlotte, a maior cidade e o maior centro comercial do estado, que fazia exatamente o contrário: protegia os direitos do grupo LGBT.

A norma pretendia ser uma espécie de bandeira da moral e dos bons costumes, na defesa da família e da sociedade. Daí a carga extra contra os transgêneros. Os parlamentares alegaram que a finalidade da lei era a de proteger meninas e mulheres contra pessoas que são homens, mas que se fazem passar por mulheres, só para entrar em banheiros femininos.

Mas o que parecia ser uma medida legislativa que iria ajudar os republicanos nas eleições deste ano, se tornou um tiro que saiu pela culatra. Houve uma grande revolta por parte da população contra a “Lei do Banheiro”. Cartazes em manifestações populares sugeriram colocar a lei em vaso sanitário e dar a descarga. Daí a ideia da campanha publicitária, diz o jornal Huffington Post.

Vários artistas cancelaram shows em Carolina do Norte – entre eles, Bruce Springsteen, Demi Lovato e Nick Jonas, Pearl Jam, Ringo Starr – e publicaram críticas à lei estadual em suas páginas da rede social. Há uma discussão, em andamento, na gestão da NFL sobre a relocação do “All-Star Game” de 2017 para outro estado. Até dois dos três candidatos republicanos à Presidência da República, Donald Trump e John Kasich, criticaram a lei.

Nada disso moveu as convicções religiosas e conservadoras que dão suporte à regra. No entanto, essas convicções foram definitivamente abaladas pela atitude de grandes corporações americanas. Muitas delas, entre as quais a PayPal, que começava a implementar um projeto que daria emprego a pelo menos 400 pessoas – escreveram que mudaram de planos por causa da lei. E não iam mais fazer negócios na Carolina do Norte.

Outras grandes corporações declararam sua repulsa à lei. De uma maneira geral, afirmaram que a lei fere suas políticas antidiscriminatórias e que se tornou totalmente desestimulante fazer negócios na Carolina do Norte. Entre elas, se manifestaram a Apple, IBM, Google, Facebook, Bank of America, Bayer, Citrix, Marriott, American Air e Dow Chemical.

O receito de uma debandada de empresas, seguida de desemprego e dificuldades econômicas, fez muitos defensores da lei recuarem. Agora, um mês depois que a Assembleia Legislativa de Carolina do Norte aprovou e o governador sancionou a chamada “Lei do Banheiro”, os parlamentares estaduais introduziram um projeto de lei que a revoga.

A lei tem apenas três artigos. O primeiro estabelece, em uma linha, que a lei 2016-3 (a “Lei do Banheiro”) fica revogada. Os artigos dois e três destinam verbas para uma das comissões da Assembleia, para que ela possa continuar funcionando.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2016, 18h57

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