Magna Carta é homenageada no lançamento do Anuário da Justiça

O lançamento da edição comemorativa de 10 anos do Anuário da Justiça Brasil, nesta terça-feira (26/4) no Supremo Tribunal Federal, marcou também a abertura da exposição na corte sobre os 800 anos da Magna Carta do Reino Unido e dos 192 anos da primeira Constituição brasileira, realizada pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) com apoio do STF e também da Embaixada do Reino Unido.

Gil Ferreira

“A Magna Carta do meu país, assim como Shakespeare, é patrimônio mundial, inclusive do Brasil”, afirmou o embaixador do Reino Unido, Alex Ellis, em seu discurso na cerimônia. Para homenagear o escritor e dramaturgo inglês, por ocasião dos 400 anos da sua morte, Alex Ellis citou para uma plateia formada por ministros do STF e de toda a cúpula do Judiciário e por advogados de todo o país a fala do açougueiro na peça Henrique IV, Parte 1: “A primeira coisa a fazer é matar todos os advogados”. “Let’s start by killing all the lawyers”, disse, no melhor estilo de humor britânico. “Não é recomendável”, concluiu.

A Magna Carta foi a primeira Constituição editada na história da humanidade. Pela primeira vez, estabeleceu-se que todos, inclusive o rei, deveriam submeter-se à lei. O artigo 39 garantiu a todos os “homens livres” o direito à Justiça e ao devido processo legal.

“Fico muito contente ao notar que quando houve a criação da Carta de 1824 [no Brasil] o texto estrangeiro mais citado pelos constituintes foi a Constituição de Portugal. Quando houve o debate constitucional de 1987 e 1988, o texto mais citado foi a Carta Magna, o que mostra a influência até hoje aqui no Brasil”, declarou o embaixador.

A Carta inspirou ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948. A defesa feita por Nelson Mandela em seu julgamento, em 1964, e também a defesa de presos em Guantánamo, em 2004, usaram princípios definidos pela Magna Carta, como destacou Alex Ellis.

O ministro Celso de Mello classificou a inauguração da exposição de "momento importante" na vida do Supremo por celebrar os 800 da Magna Carta britânica e os 192 anos da promulgação da primeira carta política que o Brasil como estado soberano e independente teve.  

A exposição no Supremo Tribunal Federal é gratuita e fica em cartaz até julho.

Gil Ferreira

Serviço
Exposição: “1215: A Magna Carta Libertatum; 1824: A Primeira Constituição Brasileira”
Quando: 27 de abril a 31 de julho de 2016
Horário: De segunda a sexta-feira, das 10h às 17h
Sábados, domingos e feriados nacionais, das 10h às 15h30
Onde: Museu do Supremo Tribunal Federal (STF)
Endereço: Praça dos Três Poderes, Brasília
Informações: (61) 3217-4066 / 3217-4058
Entrada Gratuita

Leia o discurso do embaixador do Reino Unido em Brasília Alex Ellis

"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra". Artigo 39 da Carta Magna, 1215.

Talvez eu seja a única pessoa nesta noite, aqui, que não é jurista. Mas não vou resistir à tentação de lembrar as palavras de Shakespeare ditas pelo personagem do açougueiro em Henrique IV, Parte 1, quando ele grita: “A primeira coisa a fazer é matar todos os advogados”. “Let’s start by killing all the lawyers.”

Não é recomendável.

A Magna Carta tem 400 anos a mais do que Shakespeare, tem 800 anos. E por que hoje, 800 anos depois, no Brasil, que está longe da Inglaterra, estamos falando deste tema?

Eu diria porque, primeiro, ela é flexível no seu conteúdo. Muitas coisas da Magna Carta hoje já caíram em desuso. Mas o artigo 39 continua a ser um dos mais fundamentais na jurisprudência de qualquer país.

Também a Magna Carta é relevante hoje porque fala de temas que são absolutamente fundamentais. A relação entre o indivíduo e o poder, por exemplo, continua a ser como era. A cada dia é preciso lutar por isso. As relações entre poder e o indivíduo.

E será que é relevante hoje o artigo 39? Sim. Na porta de entrada da Suprema Corte dos Estados Unidos tem uma gravura com um cenário da Magna Carta: o rei João Sem Terra falando com barões rebeldes. Foi inspiração para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e foi citada também em muitos outros casos, como na defesa dos presos de Guantánamo, em 2004. E ainda na defesa feita por Nelson Mandela no seu próprio julgamento, em 1964. Eles citaram a Magna Carta.

A Magna Carta do meu país, assim como Shakespeare, é patrimônio mundial, inclusive do Brasil. E fico muito contente de notar que quando houve a criação da Carta de 1824, o texto estrangeiro mais citado pelos constituintes foi a Constituição de Portugal. Quando houve o debate constitucional de 1987 e 1988 no Brasil, o texto mais citado foi a Carta Magna, o que mostra a influência dela até hoje aqui no Brasil.

Isso me permite terminar com uma observação pessoal: a Magna Carta de meu país foi produto de turbulências, brigas e de tensões. Mas vale a pena lembrar – nesses dias turbulentos aqui no Brasil – que, com certeza, algum conceito, alguma obra está a ser construída e espero que daqui a 800 anos faça parte da história do Brasil.

Muito obrigado.

Conheça os patrocinadores e anunciantes do Anuário da Justiça Brasil 2016:

Patrocinador Máster
Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP

Anunciantes
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo
Adilson Macabu & Floriano Neto Advogados Associados
Advocacia Fernanda Hernandez
Ancelmo Advogados
Andrade & Fichtner Advogados
Arns de Oliveira e Andreazza Advogados Associados
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE
Bradesco S.A.
Cesar Asfor Rocha Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Dal Pozzo Advogados
Dannemann Siemsen Advogados
Décio Freire & Associados
Demarest Advogados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
D'Urso & Borges Advogados Associados
Erick Pereira Advogados
Feldens Madruga
Fernando Fernandes Advogados
Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
Fux Advogados
Gamil Föppel Advogados
Governo de Goiás
Hasson Sayeg e Novaes Advogados
Heleno Torres Advogados
Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
Leite, Tosto e Barros Advogados
Loeser e Portela Advogados
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
Marcelo Leonardo Advogados
Marcelo Nobre Advogados
Maristela Basso Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Medina Osório Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Nelson Wilians & Advogados Associados
OAB-SP
Pinheiro Neto Advogados
Porto Farias e Advogados
Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados
Rocha, Marinho e Sales Advogados
Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados
Serasa Experian
Sergio Bermudes Advogados
Sociedade São Paulo de Investimentos
Souza Cruz S.A.
Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
Teixeira, Martins Advogados
Toron, Torihara e Szafir Advogados
TozziniFreire Advogados

Confira a lista dos que confirmaram presença:

Ministros – Supremo Tribunal Federal
Ricardo Lewandowski – Presidente
Celso de Mello
Marco Aurélio
Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Luiz Fux
Teori Zavascki
Luís Roberto Barroso
Luiz Edson Fachin
Sepúlveda Pertence (aposentado)

Ministros – Superior Tribunal de Justiça
Francisco Falcão (presidente)
Antônio Carlos Ferreira
João Otávio de Noronha
Marco Aurélio Bellizze
Mauro Campbell Marques
Raul Araújo
Rogério Schietti
Sebastião Reis
Luis Felipe Salomão
Humberto Martins
Antônio Saldanha
Adilson Macabu (aposentado)
Cláudio Santos (aposentado)

Ministros – Tribunal Superior do Trabalho
Ives Gandra da Silva Martins Filho – Presidente
Emmanoel Pereira – Vice-Presidente
Cláudio Brandão
Douglas Alencar Rodrigues
Maria de Assis Calsing
Delaíde Arantes

Ministros – Tribunal Superior Eleitoral
Dias Toffoli (presidente)
Gilmar Mendes (vice-presidente)
Luiz Fux

Ministros – Superior Tribunal Militar
William Barros (presidente)
José Coêlho Ferreira
José Barroso Filho

Justiça Federal
Cesar Bochenek – Presidente da Ajufe
Hércules Fajoses – Desembargador do TRF-1

Justiça Estadual
José Roberto Neves Amorim – Desembargador do TJ-SP

Justiça do Trabalho
Francisco José Pinheiro Cruz – Presidente do TRT-14
Guilherme Guimarães Feliciano – Presidente da Anamatra
Nelson Tomaz Braga – Desembargador do TRT-1

Justiça Eleitoral
Leda Bandeira – Diretora-geral do TSE
Verlano de Queiroz Medeiros (juiz do TRE-RN)

Conselho Nacional de Justiça
Ricardo Lewandowski (presidente)
Arnaldo Hossepian Junior (conselheiro)
Emmanoel Campello (conselheiro)
Fabiano Silveira (conselheiro)
Fabrício Bittencourt da Cruz (juiz auxiliar)

Corpo Diplomático

Embaixadores
Symthorien Mutmbo Bakafwa Nsenda – Congo
Jairo Gabel Valverde Bermúdez – Costa Rica
Željko Vukosav – Croácia
Horacio Sevilla Borja – Equador
Milan Cigan – Eslováquia
Alain Brian Bergant – Eslovenia
Julio Armando Martini Herrera – Guatemala
Eugénia Pereira Saldanha Araújo – Guiné Bissau
Brian Glynn – Irlanda
Sunil Lal – Índia
Malek Twal e sra. Hoda Sadaka – Jordânia
Lorena Martinez – Nicarágua
Han Peters – Países Baixos
Andrzej Braiter – Polônia
Per- Arne Hjelmborn – Suécia
Carlos Daniel Amorim – Uruguai
Claudia Gintersdorfer – União Europeia (Chefe da Delegação)
Lior Bem Dor – Israel (ministro)
Bismarck Moura – Israel (assessor)
Florbela Paraíba – Portugal (ministra conselheira)
Ricardo Coury – Myanmar (consul)
Darlan Alves Ferreira Honório – Países Baixos (assessor)
Pereira do Nascimento – Países Baixos (assessor)

Advogados
Cláudio Lamachia – Presidente do Conselho Federal da OAB
Luís Cláudio Chaves – Vice-presidente do CF da OAB
Antonio Oneildo Ferreira – Tesoureiro do CF da OAB
Técio Lins e Silva – Presidente do IAB
Carlos José Santos da Silva – Presidente do Cesa
José Saraiva – Presidente do Instituto dos Advogados do DF
Renato José Cury – Primeiro Tesoureiro da Aasp
Eduardo Vieira – Coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem
Floriano Dutra Neto – Adilson Macabu & Floriano Neto Advogados
Angela Bordim Martinelli – Advocacia CBM
Alexandre Kruel Jobim – Alexandre K. Jobim Advogados Associados
Antonio Carlos Dantas Ribeiro – Antonio Carlos Dantas Advogados
Fernando Cézar de Souza Cunha  – Aras Advogados
Renato Baggio da Silveira – Aras Advogados
Marlus Arns de Oliveira – Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
Fernanda Andreazza – Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
Rodolfo Tamanaha – ATC Advogados
Carlos Eduardo Caputo Bastos  – Bastos e Fruet Advogados
André Macedo de Oliveira  – Barbosa Müssnich Aragão Advogados
Giovani Trindade Castanheira Menicucci – Barbosa Müssnich Aragão Advogados
Marcelo de Barros Camargo – Barros Camargo – Advogados
Francisco Giardina – Bichara Advogados
Pierpaolo Cruz Bottini – Bottini & Tamasauskas Advogados
Marcus Flávio Horta Caldeira  – Caldeira, Lobo e Ottoni Avogados Associados
Marcos Vinícius Ottoni – Caldeira, Lobo e Ottoni Avogados Associados
Marco Innocenti
Gustavo Caputo – Caputo, Bastos e Serra Advogados e Francisco Caputo – Caputo, Bastos e Serra Advogados
 Rafael de Alencar Araripe Carneiro – Carneiros Advogados
Marco Aurélio – Celso Cordeiro Advogados
Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo – Dal Pozzo Advogados
Augusto Neves Dal Pozzo – Dal Pozzo Advogados
Beatriz Neves Dal Pozzo – Dal Pozzo Advogados
João Negrini Neto – Dal Pozzo Advogados
Décio Freire – Décio Freire Associados
Thiago Lóes – Décio Freire Associados
Gustavo Andere – Décio Freire Associados
Ana Carolina Magalhães – Décio Freire Associados
Antônio Carlos Gonçalves – Demarest Advogados
Arystóbulo de Oliveira Freitas – Dias Carneiro Advogados
Erick Wilson Pereira – Erick Pereira Advogados
Maria Cristina Campelo de Sousa Pereira – Erick Pereira Advogados
Maurício Portieri Pignatti – Erick Pereira Advogados
Leonardo Martins Cavalcante – Erick Pereira Advogados
Renata Aloise de Freitas – Erick Pereira Advogados
Thalya Gonçalves da Costa Santos – Erick Pereira Advogados
Maria de Fátima Teixeira – Erick Pereira Advogados
Pedro Paulo de Barros Barreto – Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Alexandre Sigmaringa Seixas – Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga – Escritório Corrêa da Veiga Advogados
Luciano Andrade Pinheiro – Escritório Corrêa da Veiga Advogados
Alexandre Fidalgo – Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Fidalgo Advogados
Danyelle da Silva Galvão – Faria e Galvão Advogados
Antenor Madruga Filho  – FeldensMadruga
Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Furtado Coêlho Advogados
Eduardo Borges – Furtado Coêlho Advogados
Gamil Föppel – Gamil Föppel Advogados
Cássio Hildelbrando  – Hildebrando Advogados
Victor Felfil  – Hidelbrando Advogados
Márcio Cezar Janjacomo  – Janjacomo Sociedade de Advogados
Márcio Cezar Janjacomo Júnior – Janjacomo Sociedade de Advogados
Lúcio Batista Martins – JBS
José Leite Saraiva – José Saraiva e Advogados
Lucas Spezia Justen – Justen Advogados
Marçal Justen Filho – Justen Advogados
Mônica Spezia Justen – Justen Advogados
Ricardo de Paula Feijó – Justen Advogados
Camila Batista Rodrigues Costa – Justen Advogados
Cibele Toldo – Leite, Tosto e Barros Advogados
Patrícia Rios – Leite, Tosto e Barros Advogados
Mauricio Silva Leite – Leite, Tosto e Barros Advogados
Luís Alexandre Rassi – Luís Alexandre Rassi e Romero Ferraz Filho Advogados Associados
Vívian Cintra Athanazio – Machado Meyer Sendacz Opice Advogados
Igor Carneiro de Matos – Mamede de Matos Advogados
Taíssa Matos – Mamede de Matos Advogados
Marcelo Nobre – Marcelo Nobre Advogados
Maristela Basso – Maristela Basso Advogados
Fabio Medina Osório – Medina Osório Advogados
Fabrício Juliano Mendes Medeiros – Medeiros, Lisboa e Horbach
Nelson Wilians  – Nelson Wilians & Advogados Associados
Rafael Durand – Nelson Wilians & Advogados Associados
Gil Vicente Gama – Nelson Wilians & Advogados Associados
Carlos Henrique Girao – Nelson Wilians & Advogados Associados
Leandro Schuch – Nelson Wilians & Advogados Associados
Luiz Roberto Sabbato – Nelson Wilians & Advogados Associados
Júlio Casarin – Nelson Wilians & Advogados Associados
Ophir Cavalcante Junior – Ophir Cavalcante Advogados Associados
Bruno Rutowitsch Carvalho – Porto Farias Advogados
Alex Porto Farias – Porto Farias Advogados
Ricardo Sayeg – Ricardo Sayeg Advogados
Tiago Conde Teixeira  – Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados
Ederson Lima – Seba Advogados
Verônica Simões Dias Diniz – Seba Advogados
Vinicius Cruz Advogado – Seba Advogados
Marcelo Aparecido Batista Seba – Seba Advogados
Thalisson de Albuquerque Campos – Seba Advogados
Vinícius Gustavo Martins da Cruz – Seba Advogados
Áryna Martins Dias Rangel – Teixeira, Ferreira e Serrano Advogados
Priscila Roberta de Lima – Teixeira, Ferreira e Serrano Advogados
Renata Machado de Araújo – Texeira, Ferreira e Serrano Advogados
Paulo Henrique Vieira – Vieira, nunes e Vianna Advogados

Mauricio de Andrade Carvalho – Gerente Jurídico do Bradesco
Armando Sérgio Prado de Toledo – consultor da Presidência da Petrobras
Cândido Ferreira da Cunha Lobo – Gerente de Tribunais Superiores/Petrobras
José Flavio Arouche de Souza  – Vice-presidente Jurídico da Nestlé
Marco Antonio Carvalho de Souza – Uniceub
Charles Pilotti dos Santos – Banco do Brasil
Luiz Fernando Telles Rudge – Promon Engenharia
Ricardo Messetti – gerente Jurídico da Confederação Nacional das Instituições Financeiras
Mayara Luisa Matos Loscha – CNIF
Solange Leal – CNIF
Daniela Helena Godoy – Coordenadora-geral do Sesu /Ministério da Educação
Armando de Souza Mesquita Neto – Advogado
Nádia Nayef Saada Mesquita – Advogada

Advocacia Pública
Isaac Sidney Ferreira – Prcurador-geral do Banco Central
Cátia Sandoval Peixoto – Procuradora-geral da USP
Simone Andréa Barcelos Coutinho – Procuradora do Município de São Paulo

Defensores Públicos
Michelle Leite de Souza Santos – Presidente da Anadef
Marta Zanchi – Vice-presidente da Anadep

Ministério Público
Subprocuradores-gerais da República
Antonio Augusto Brandão de Ara
Flávio Giron
Lucas Rocha Furtado
Ricardo José Macedo Britto Pereira
Jefferson Luiz Pereira Coelho
Edmar Jorge de Almeida (Justiça Militar)
Péricles Aurélio Lima de Queiroz (Justiça Militar )
Lucas Rocha Furtado (TCU)
Antonio Carlos Fonseca da Silva
José Robalinho Cavalcanti – presidente da ANPR

Professores
Anna Maria Marques Cintra – Reitora da PUC-SP
Fernanda Magnotta – Coordenadora na FAAP
Naila Cristina Ferreira nucci – Coordenadora de Atividade Pedagógicas/FAAP
Mário Cézar dos Santos – Reitor da Univali (Itajaí-SC)
Luiz B. Nunes Alonso – Pesquisadora da Fumdham

Estudantes de Direito – FAAP
Adriene Lobato de Faria
Amanda Novais Romano
Ana Beatriz Velloso Borges Da Silva
Beatriz Garcia Tonhatti
Dallet Macedo Vidal
Duilio Credidio Squassoni
Gabriel Meireles Bertaco De Sousa
Gabriela Moretti Assis
Georgia Ribas Vicente
Giovanna Aguiar Fávero
Giovanna Gottardi Casseb
Giovanna Narracci
Giulia Christensen
Giullianno Chaves Rodrigues Del Fiore
Igor Vignardi Moro
Isabella Mantoani Massini Dos Santos
Isabella Raucci Facchini
Izabella Alarcon De Castro
João Victor Zogbi Gazel Queiroz
Jordana Florismon Pescio
Julia Favero Da Silva
Juliana C. Sandrini Mokwa
Lucas Russo Ferrer
Lucie Antabi
Magaly Baptista 
Maise Rollemberg Levita Cardoso
Manuela Passanezi Do Amaral
Maria Laura Lima Gonçalves Pacheco E Oliveira
Mariana Ferreira Da Cruz Pires
Nadia Reiter
Rafaela Rotenberg
Stefanie Marie Pamela Rise Romboli
Victor Eduardo Sarmiento Meneguelli
Victoria Eugenia Xavier Rebelo De Queiroz Barros
Victoria Iogolia Biondo
Victtoria Tavares Da Costa

Estudantes de Direito
Adriene Lobato de Faria
Juliana C. Sandrini Mokwa
Magaly Baptista 

Imprensa e Comunicação
Ana Clara – Época
Beatriz Olivon – Repórter/Valor Econômico
Anna Laurindo – Editora/ Brasil Urgente
Andréia Sadi – GloboNews
Isadora Peron – O Estado de S. Paulo
José Pereira – Editor / Band Cidade
Lívia Scocuglia – Jota
Felipe Recondo – Jota
Marcelo D’Angelo – Comunicação/Camargo Correa
Dirceu Pinheiro Arcoverde – Secretário de Comunicação TST
Ricardo dos Reis Rafael – Coordenador de Imprensa TST