Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Juízo antecipado

No CNMP, Lula acusa procurador da "lava jato" de cometer desvio funcional

Por 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Conselho Nacional do Ministério Público pedir o afastamento do procurador da República Carlos Fernando Santos da Silva, que atua na operação “lava jato”. Segundo a ação, ao dizer, em entrevista, que o petista conhecia e aprovava o esquema de corrupção investigado na operação, o procurador cometeu desvio funcional.

Lula pede que procurador seja afastado do cargo por antecipar juízo de valor.
Roosewelt Pinheiro/ABr

O pedido, assinado pelos advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pede ainda que Carlos Fernando se abstenha de emitir novos juízos de valor a respeito da investigação até ela ser concluída e de fazer comentários a respeito do ex-presidente.

Como base para o pedido, os advogados citam a Resolução 23/2007 do CNMP, segundo a qual o membro do Ministério Público deve prestar informações sobre as investigações, mas não pode emitir juízo de valor sobre apurações ainda não concluídas. O documento traz ainda decisões do próprio conselho que vedam a antecipação de juízos de valor e o “agir midiático” de procuradores.

O documento protocolado no CNMP nesta quarta-feira (27/4) aponta entrevistas de Carlos Fernando à imprensa em que ele afirma: “Temos claramente pagamentos de empreiteiras que acabam beneficiando o ex-presidente e sua família, isso já era um indicativo. Entretanto, há colaboradores que nos dão conhecimento de que o ex-presidente sabia do esquema e o tinha aprovado”. Depois de fazer a acusação, no entanto, o procurador da República faz uma ressalva: “Mas enquanto não voltar o processo do STF e nós fizermos a acusação, isso é um julgamento provisório”.

Para a defesa de Lula, o membro do Ministério Público Federal usa dos meios de comunicação para concretizar a condenação do ex-presidente.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2016, 18h08

Comentários de leitores

7 comentários

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Fez o que o PT sempre fez, mas mesmo assim deve ser punido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que se espera do agente público é que tenha temperança e equilíbrio. O que o agente pensa sobre dado assunto é irrelevante no exercício da função. Lula e o próprio PT se encarregaram de negar tudo isso ao longo dos anos. Eles transformaram o que eles pensam ou querem em lei e norma constitucional na prática. Essa situação destroçou o País. Assim, mesmo não gostando de Lula tenho que concordar com ele, pois não há pelo que consta um único elemento probatório dando amparo ao que disse o Membro do Ministério Público, que nessa conduta se assemelhou aos mais fervorosos partidários da oposição. O Brasil não sairá do buraco enquanto todos os agentes público não forem reconduzidos a suas funções originárias, e enquanto não aprender a punir exemplarmente todos aqueles que usam o cargo para finalidades que extrapolam a suas funções.

Nem a prisão lhe seria suficiente

Ian Manau (Outros)

A arma de defesa de deliquentes, corruptos, fraldadores, atentadores contra a paz, a ordem, a correta aplicação da Justiça, bem como da Segurança Nacional, é tentar calar aqueles que falam algo contra eles. Seja quem for. Lula quer implantar o paranóico Sistema Soviético por estes lados do oceano, onde qualquer comentário pode ser interpretado como subversivo, passível de condenação a 25 anos de trabalhos forçados em gulags?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.