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Crise financeira

Aposentados do Rio de Janeiro começam a receber benefícios

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro confirmou que os aposentados e pensionistas do estado que têm conta no Bradesco receberão os proventos referente ao mês de março ainda nesta quarta-feira (27/4). Já para quem recebe pelos demais bancos, o dinheiro será depositado nesta quinta-feira (28/4). O pagamento foi determinado pelo juiz Felipe Pinelli, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça fluminense.

Nessa terça-feira (27/4), o juiz determinou o sequestro de R$ 648.724.494,79 das contas do estado para garantir o pagamento dos benefícios dos 137 mil aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro. Pinelli já havia determinado essa medida, mas ela não havia sido efetivada porque o governo recorreu. Porém, o recurso acabou prejudicado com o julgamento do Órgão Especial do TJ-RJ, na segunda-feira (25/4), de duas ações contra o decreto estadual que adiara o pagamento das aposentadorias e pensões.

O decreto havia transferido para o dia 12 de maio o pagamento de aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil referentes ao mês de março. Em razão disso, o TJ-RJ recebeu duas representações por inconstitucionalidade contra o ato — uma delas de autoria do deputado estadual Flavio Bolsonaro (PSC) e outra da bancada do Psol no Legislativo do Rio de Janeiro.

Por 22 votos a 2, o Órgão Especial concedeu liminar suspendendo os efeitos do ato. Para a maioria do colegiado, a discricionariedade do Executivo para dispor sobre a data de depósito dos benefícios não poderia se sobrepor ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana — o que envolve ter meios para a manutenção da própria subsistência.

Os desembargadores também criticaram o fato de a medida ter atingido os aposentados e pensionistas, que não têm poder de mobilização, a exemplo dos que estão na ativa e podem organizar greves.

Com a decisão, restabeleceu-se a regra anterior pela qual os benefícios devem ser depositados até o 10º dia útil subsequente ao mês de referência. Assim também como a decisão de Pinelli que havia deferido o sequestro dos valores diretamente das contas do estado e o pagamento imediato.

O governo recorreu contra a nova decisão de Pinelli, mas não obteve êxito. O sequestro dos valores referentes a folha dos inativos e pensionistas foi efetivado nessa terça. 

Gerente presa
Ainda na tarde desta quarta, o TJ-RJ informou que uma gerente do Banco do Brasil foi presa às 15h50 por desobedecer a ordem judicial de arresto das contas do estado para pagamento dos aposentados e pensionistas do estado. A funcionária alegou que não tinha autorização da sede do banco em Brasília para concluir o arresto.

O Banco do Brasil era um dos três bancos que precisavam fazer a transferência ao Bradesco para efetivar o pagamento de aposentados e pensionistas. O processo de transferência foi concluído. 

*Texto modificado às 19h45 do dia 27/4/2016 para acréscimo de informações.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2016, 18h02

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