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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou a abertura de dois novos inquéritos para investigar a suposta ligação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o esquema de corrupção da Petrobras. Os dois processos estão em segredo de justiça e não há detalhes das novas linhas de investigação, mas os inquéritos tratam de crimes de corrupção ativa e passiva e ainda de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Esteves de volta
Outra decisão de Zavascki foi revogar a prisão domiciliar do banqueiro André Esteves e permitiu que ele volte a trabalhar no banco BTG Pactual, que administrava até o ano passado, quando foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da “lava jato”. Foi mantida a restrição para viagens ao exterior — se Esteves quiser passar mais de sete dias fora do Brasil, precisará avisar à Justiça. As informações são do jornal O Globo.


Check-in
A Mesa da Câmara autorizou na manhã desta segunda-feira (25/4) o gasto com passagens aéreas para levar a Brasília o lobista Fernando Baiano, que na tarde desta terça (26/4) prestará depoimento ao Conselho de Ética da Casa. Um dos investigados que firmou acordo de delação premiada na operação “lava jato”, Baiano acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber propina desviada da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Provas suíças
O presidente do STJ, Francisco Falcão, negou pedido da Odebrecht para invalidar troca de provas entre a "lava jato" e o Ministério Público Suíço. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Recurso nos alpes
Advogados contratados pela empresa Norberto Odebrecht entraram com um recurso na Justiça suíça para tentar impedir que extratos bancários de empresas e contas na Suíça controladas pela construtora possam ser usadas pelo juiz Sergio Moro no Brasil ou pela operação “lava jato”. O recurso tem como objetivo frear a cooperação entre os Ministérios Públicos da Suíça e do Brasil na transmissão de documentos.


Serra, o negociador
Entre os assuntos tratados entre o senador José Serra e o vice-presidente Michel Temer, domingo (24/4) à noite, em Brasília, entrou o julgamento marcado para amanhã, no plenário do STF, liberando os estados para pagar parcelas da dívida renegociada com a União em valores bem menores que os previstos em contrato. A decisão pode abrir, segundo cálculos feitos até agora, um buraco “extra” R$ 320 bilhões nas contas do Tesouro. Serra se comprometeu a ajudar na questão e disse que a mudança “quebra” a União. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Leniência inconstitucional
A Procuradoria-Geral da República classificou como inconstitucional a medida provisória apresentada em dezembro do ano passado pelo governo para acelerar os acordos de leniência entre o poder público e empresas envolvidas em escândalos de corrupção. Em parecer enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral Ela Wiecko recomenda que a corte aceite a medida cautelar proposta pelo PPS em fevereiro e suspenda a validade da Medida Provisória 703, que alterou a Lei Anticorrupção para acelerar os acordos de leniência. A MP ainda tramita no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


AGU contrariada
Políticos e funcionários da Advocacia- Geral da União reclamam das atribuições do órgão na defesa de presidentes da República. Consideram que é “partidária” sua atuação no caso da presidente Dilma. A AGU representou, na Justiça comum, os ex- presidentes Fernando Henrique, em 108 processos; e Lula, em 90 processos. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Máfia da merenda
A base governista na Assembleia Legislativa não impede o avanço da investigação do suposto esquema que ficou conhecido como máfia da merenda. Foi o que afirmou nesta segunda-feira (25) o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Ele afirmou que a Polícia Civil e o Ministério Público estão investigando e que o estado é vítima da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), vista como responsável pelo esquema. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Medida do Cade
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processo que discute medida preventiva imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na análise de uma operação. O caso envolve o consórcio Gemini, formado pela White Martins, Petrobras e GásLocal para a comercialização de gás natural em estado liquefeito (GNL). Por enquanto, apenas o relator votou, favoravelmente ao Cade. As informações são do jornal Valor Econômico.


Oportunidade aberta
A operação “lava jato” abriu uma janela de oportunidade para que nas próximas eleições o Brasil coloque no poder uma nova liderança política que leve o país para um equilíbrio de baixa corrupção. A tese é de Andrea Lorenzo Capussela, doutor em políticas concorrenciais que escreve um livro sobre a Itália e a corrupção para a Oxford University Press. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo ele afirmou que “as investigações judiciais mostram que a corrupção é sistêmica, que o país continua funcionando com ela. Se você cria um choque, pode ir para um equilíbrio de baixa corrupção. Mas se essa janela de oportunidade não for usada, o sistema vai absorver o choque. É preciso uma coalizão política programática e plural. As próximas eleições são cruciais para o Brasil”.


Reeleição no Equador
O Tribunal Constitucional do Equador deu aval a um referendo para permitir a reeleição indefinida à Presidência a partir de 2017. Isso permitiria que o atual presidente, Rafael Correa, possa concorrer às eleições do ano que vem. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2016, 12h45

Comentários de leitores

1 comentário

Alckmin determinou apuração imediata

Welbi Maia (Publicitário)

Assim que a Polícia Civil descobriu a máfia da merenda o governador Geraldo Alckmin determinou apuração imediata e punição exemplar aos envolvidos, seja quem, ou de que partido for. A Corregedoria do Estado, a Polícia Civil e o MP já avançaram bastante nas investigações. A população tem que cobrar dos deputados agilidade que também agilizem as investigações na Alesp.

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