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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Prisão perpétua

Holanda é repreendida por negar tratamento psiquiátrico a preso

A Corte Europeia de Direitos Humanos voltou a afirmar que ninguém pode ser destinado a passar o resto da vida atrás das grades. Uma pessoa pode ser condenada à prisão perpétua, mas sua pena precisa ser revista de tempos em tempos. Dessa vez, o tribunal repreendeu a Holanda por negar tratamento psiquiátrico para um condenado por assassinato, o que impossibilitou que ele fosse considerado apto a retomar o convívio em sociedade.

James Clifton Murray foi condenado à prisão perpétua por matar a sobrinha de uma ex-namorada, como vingança pelo término do relacionamento.  Ele ficou preso nas ilhas caribenhas Curaçao e Aruba, partes do reino da Holanda, por mais de 30 anos até morrer. Alguns meses antes da sua morte, obteve perdão humanitário.

Durante o tempo que ficou preso, Murray não recebeu nenhum tipo de tratamento psiquiátrico, embora laudos mostrassem que ele sofria de problemas mentais. A pena dele chegou a ser revista algumas vezes, mas em todas elas, a sua periculosidade foi apontada como motivo para ficar preso.

Na corte europeia, ele reclamou que, se tivesse recebido o tratamento médico devido, teria sido considerado apto a retomar o convívio em sociedade. O argumento convenceu os juízes da Europa, que apontaram a falha da Holanda. Mas, diante da morte de Murray, nenhuma compensação financeira foi fixada.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2016, 9h58

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