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Conflito de competência

AGU não poderá mais defender Dilma depois do afastamento, afirma Senado

Assim que a presidente Dilma Rousseff for afastada das funções pelo Senado, a Advocacia-Geral da União não poderá mais defendê-la. Conforme o atendimento adotado pela comissão especial do Senado que analisa a admissibilidade do impeachment da presidente, ela terá de constituir um advogado particular, e não mais usar a estrutura da AGU para se defender das acusações de crime de responsabilidade.

Pelo que ficou decidiu no Senado, a AGU pode defender Dilma enquanto ela estiver nas funções. Poderá falar contra a admissibilidade do processo, por exemplo. Porém, se o processo for admitido e ela for afastada para que o julgamento prossiga no Senado, a AGU também deve se afastar.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já disse que vai defender a presidente Dilma como advogado particular, gratuitamente. Há a discussão jurídica sobre se Cardozo estaria sujeito a algum tipo de quarentena, mas ele tem dito que o impedimento se aplica apenas em causas contra a União.

Na questão de ordem, Ferraço afirmou que há incompatibilidade entre as funções da AGU, de defesa institucional dos “poderes constituídos”, com a defesa pessoal da presidente Dilma. “A presidente, na fase transcorrida perante à Câmara, valeu-se para sua defesa da atuação do advogado-geral da União, possível só naquele momento, pois se apreciava a admissibilidade da denúncia formulada por particulares, conforme determina a lei”, afirmou o senador.

“Não é possível admitir que o advogado-geral desvirtue o exercício da função essencial à Justiça e atente contra atos praticados por outros poderes da República, qualificando-os como atos inconstitucionais e como elementos de suposto golpe, quando tem também a missão constitucional de defender os três poderes.”

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2016, 17h36

Comentários de leitores

12 comentários

Defesa

kele (Bancário)

Não sou jurista, sou a favor do afastamento, porém acho que a AGU, deve continuar defendendo a "PRESIDENTA", pois ela cometeu os deslizes no exercicio do cargo, continua recebendo salário, morando no Palacio entre outras benesses ate final julgamento, não pode um DEFENSOR, ser obrigado a abandonar o réu

Correção de rumo

hammer eduardo (Consultor)

Sugiro respeitosamente ao Dr.Esmael que procure complementar suas informações politicas através do farto material liberado pelos meios de comunicação. Michel Temer esta "a toda" preparando o seu Ministério para arregaçar as mangas tão logo se cristalize o inevitável que deverá ser já no próximo mês de Maio. Na pratica seria simplesmente inconcebível um Ministério novo dito de "salvação nacional" ainda eivado de resquícios sinistros do anterior que obviamente faria tudo ao seu alcance para sabotar quem eles consideram como inimigo de ocasião.
Falta fechar duas posições importantes que são as de Ministro da Justiça e Advogado Geral da União , atualmente ocupada por um elemento que Me causa descontrolado asco por sua subserviência e capacidade de mentir sem nenhum pudor.

Não há incompatibilidade!

Osiris Vargas Pellanda (Advogado da União)

Tem uma premissa errada nessa argumentação:
O Senado não é parte contrária à presidente no processo de impeachment; ele é juiz.
A AGU também representa o judiciário e nem por isso se diz que a defesa de um agente público qualquer numa ação qualquer afronta a decisão judicial que deu impulso ao processo.

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