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Segurança no trânsito

Justiça Federal mantém exame toxicológico para motoristas profissionais em PE

O aumento de acidentes com vítimas fatais envolvendo veículos de carga e passageiros justifica a existência de regra que exige exame toxicológico para habilitações nas categorias C, D e E. Assim entendeu o juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara Federal do Recife, ao manter regra fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conforme a Deliberação 145 do Contran, o exame toxicológico é obrigatório desde o dia 2 de março ao motorista interessado em conseguir habilitação ou renovar a carteira nessas categorias. O Departamento Estadual de Trânsito no Estado de Pernambuco (Detran-PE) moveu ação na Justiça Federal para tentar suspender a exigência.

A Advocacia-Geral da União afirmou que o estado de Pernambuco conta com 178 postos de coleta, distribuídos em 53 municípios, para fazer o exame. Os advogados também defenderam que a norma faz parte de políticas públicas de prevenção no trânsito e segue a Lei 13.103/2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros.

O juiz decidiu manter a obrigatoriedade do teste. "No histórico brasileiro, houve um incremento no transporte rodoviário em detrimento do ferroviário e isso gerou um aumento sensível nos acidentes com vítimas fatais envolvendo veículos pesados de carga e passageiros. Sabe-se que, para o cumprimento dos prazos e comissões de ordem financeira, muitos motoristas utilizam-se de drogas estimulantes”, apontou Azevedo.

Para ele, “o exame toxicológico se revela adequado para aumentar a segurança da coletividade usuária das estradas brasileiras e coibir a ingestão de substâncias tóxicas por parte de motoristas profissionais”. Ainda cabe recurso. Decisão semelhante já foi proferida no Rio Grande do Sul, após questionamento do Detran gaúcho. Com informações das assessorias de imprensa da AGU e da JF-PE.

Processo 0802090-39.2016.4.05.8300

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2016, 19h19

Comentários de leitores

2 comentários

Obrigatoriedade do exame toxicológico

Ivanildo Tobias de Santana Filho (Corretor de Imóveis)

Sou a favor de medidas que possam prevenir acidentes, porém, os acidentes também são causados independente de categoria, sendo assim deveria ser exigida de todos, e não só dos que possuem: C, D e E, até porque nem todos que tem essas categorias, trabalham com caminhões, ônibus, carretas e etc...
no meu caso mesmo, sou da categoria "D" e o carro que utilizo é um Voyage, e como vou necessitar colocar na carteira que faço uso remunerado, está sendo exigido o exame toxicológico, que além de ser um valor entre R$ 350,00 à R$ 400,00 que é altíssimo, os laboratórios credenciados são poucos e levam em média 15 dias úteis ou mais para a entrega do resultado, sendo o mesmo ainda necessário seguir para o DENATRAN e em seguida encaminhado aos DETRANS, sem um tempo determinado para a entrega da CNH.
Conclusão:
A obrigatoriedade deveria ser para todos, e caso contrario se a estatística prova que são os condutores de veículos pesados, os maiores causadores de acidentes fatais nas nossas estradas devido ao uso de drogas, acredito que a lei deveria ser mais severa ou direcionar o exame para aqueles que trabalham com os transportes citados acima.

Compreendo que não se pode criar uma lei para cada pessoa, mas no meu caso, eu não bebo, não fumo, não consumo drogas ilícitas, e me sinto penalizado em ter que pagar para provar que faço o uso.
Reafirmo que não sou contra o exame, se for exigido para todos e que se tenha antes uma estrutura com capacidade de atender a demanda e não causar danos aos que necessitam trabalhar.

Espero que o comentário seja apreciado, independente de posicionamento.

Atenciosamente,
Ivanildo Tobias.

Medida de segurança e saúde do motorista

O IDEÓLOGO (Outros)

Excelente a medida. Auxilia o próprio motorista e os demais, que com ele trafegam na mesma via.

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