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Advogados de Moçambique pressionam por transparência sobre dívida pública

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A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique está pedindo ao governo local mais transparência na divulgação do tamanho da dívida pública do país. A manifestação, publicada no site da entidade, foi motivada porque o Executivo fez empréstimos externos sem autorização do Legislativo e teria ocultado a dívida, superior a US$ 1 bilhão.

De acordo com a entidade dos advogados, os projetos financiados com o dinheiro emprestado não constavam da lista oficial de investimentos públicos prioritários. Além disso, os profissionais alegam que a garantia do Estado para conseguir o empréstimo ultrapassou o limite máximo fixado pela Lei do Orçamento.

Para a Ordem, o governo moçambicano, presidido por Filipe Nyusi, extrapolou suas competências constitucionais, violou o orçamento e sonegou informação sobre a existência de elevadas dívidas públicas, “práticas que, juridicamente, indiciam infrações criminais de abuso de cargo ou funções, para além de normas de preterição de execução orçamental”.

A OAB de Moçambique pede ao governo que, “em nome da transparência, legalidade e integridade na gestão da coisa pública, bem como do respeito pelas normas constitucionais que estruturam o Estado de Direito Democrático, preste, urgentemente, por via dos canais adequados, os devidos esclarecimentos ao povo moçambicano sobre a real dívida pública, sua finalidade, pertinência e sustentabilidade, reassumindo a sua função de assegurar a administração do interesse público e de promoção do bem-estar dos cidadãos”.

O ministro da Economia e Finanças do país, Adriano Afonso Maleiane, negou a existência de empréstimos escondidos. “Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido. Nós assumimos tudo o que havia sido assumido pelo governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos investidores”, disse, em notícia publicada no site oficial do governo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2016, 17h26

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