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Pagamento atrasado

Escritório de advocacia cobra R$ 84 milhões de banco por serviços prestados

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Alegando que serviços prestados em mais de 4 mil processos não foram pagos, o escritório Barbosa e Guimarães Advogados Associados foi à Justiça cobrar R$ 84 milhões do banco Santander. Segundo os advogados, a prestação de serviços de cobrança, acordos extrajudiciais e representação jurídica começou em outubro de 2004 e foi anualmente renovada até 2015, quando o contrato foi rescindido unilateralmente pelo Santander.

O escritório afirma que o banco se esquiva de dar uma resposta concreta sobre a questão. “O banco sempre alega a realização de análises dos pagamentos ainda devidos e pleiteados pelo autor, porém não designa uma data para a conclusão dos trabalhos, os quais vêm sendo continuamente protelados, causando novamente enormes constrangimentos ao autor, que não consegue receber o que lhe é devido para honrar os pagamentos de seus credores.”

Além da falta de pagamento, o Santander é acusado pelo escritório de impor cláusulas contratuais draconianas ao longo dos anos. “O réu passou sistematicamente a minorar os honorários pactuados, entre as partes, impondo condições prejudiciais ao autor, tais como: executar serviços não previstos em contrato sem qualquer remuneração, como por exemplo, proceder o pagamento de sucumbência em processos conduzidos por terceiros, nos quais o réu havia sido intimado do bloqueio judicial em suas contas, por meio do sistema BacenJud.”

Essas atribuições que, para o escritório, extrapolavam os limites contratuais, foram exercidas em 62 pareceres. No processo, o Barbosa e Guimarães, que tem entre seus sócios Raimundo Hermes Barbosa, destaca que uma das obrigações impostas no contrato era o uso de um espaço maior que o mantido anteriormente pelo escritório para que fosse criada uma central de atendimento telefônico, usada para firmar acordos extrajudiciais com os devedores e esclarecer dúvidas sobre os processos que tramitam na Justiça.

Os gastos com o novo local, que tem área de 840 m², segundo a banca, eram de aproximadamente R$ 20 mil. O escritório cita ainda que, para atender à demanda, teve de contratar e treinar mais de cem funcionários, entre profissionais de RH, advogados, estagiários internos e externos e auxiliares administrativos.

“Nessa ocasião, fora investida a importância de aproximadamente R$ 1 milhão para que o autor [Barbosa e Guimarães] se adequasse às exigências do banco réu com o fito de manter-se credenciado. Importa salientar que parte do referido valor fora obtido por meio de empréstimos oferecidos pelo banco réu”, contam os advogados.

Como justificativa pelo valor cobrado, além dos montantes supostamente devidos pelo banco, o escritório diz que o fim do contrato o obrigou a demitir 80 funcionários, fazendo-o arcar com os custos trabalhistas, que foram pagos com empréstimos tomados para quitar as dívidas.

Um dos pedidos do Barbosa e Guimarães era que o Santander apresentasse uma prestação de contas sobre os valores devidos. A decisão foi concedida liminarmente em fevereiro deste ano.

Em resposta aos questionamentos da ConJur sobre o caso, o banco respondeu que não se pronuncia sobre casos sub judice.

Brigas com advogados
Disputas com outros escritórios de advocacia já fizeram o Santander desembolsar alguns milhões de reais. O H Akamine Advogados Associados pediu, em 2008, a penhora de uma torre, no valor de R$ 20 milhões, para que houvesse o pagamento pela atuação dos advogados em 594 processos. Em 2014, a instituição financeira foi condenada a pagar R$ 13,8 milhões, mais juros de mora de 1% ao mês, contabilizados desde novembro de 2012.

Também em 2014 o banco foi condenado a pagar R$ 207 mil ao Dezoto e Aquino Advogados, que cobrava R$ 1 milhão de honorários pela atuação em seis processos. Em outro litígio, no qual a mesma banca cobrava pela atuação em 16 ações, o Santander foi condenado desembolsar R$ 35,4 mil.

Tramita ainda na Justiça paulista uma ação em que o Penachin e Nascimento Advogados Associados cobra R$ 15 milhões por serviços prestados ao banco.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2016, 8h31

Comentários de leitores

6 comentários

Banco Santander é um Lixo

Gisele Alvarez Rocha (Advogado Assalariado - Civil)

O Banco Santander não respeita o cidadão visa tão somente auferir lucros e não mede esforços , ainda que seja de forma ilegal .
Sem nunca estar em mora, meu nome foi negativado e sofri uma busca e apreensão do meu veículo zero e mesmo com a revogação da liminar no mesmo dia e a expedição do contra mandado , o Banco Santander só veio a cumprir a ordem judicial 1 semana depois e ainda , o veículo estava todo avariado impossibilitando o recebimento .
O banco foi condenado na multa pela litigancia de má fé , decisão essa já transita em julgada . O juízo determinou a devolução no carro porém o banco Santander vendeu o meu veículo à terceiro , ou seja o mesmo carro o Banco Santander vendeu para 2 pessoas !!! Desrespeitando por completo até o Judiciário pois estando sub judice jamais poderia vender o veículo sem autorização do proprietário ou até mesmo o Juízo . Enfim o Banco não respeita ninguém.
Esse fato ocorreu em 2008 ganhei a indenização por danos materiais e morais, porém o julgamento do último recurso protelatório do Banco .
Se fosse um Banco que tivesse alguma consideração com o consumidor já teria proposto qualquer acordo e não ficar se aproveitando da morosidade do judiciário para ficar trabalhando com o meu o meu dinheiro !
Tenho outra ação por eles terem enviado cartão de crédito em meu antigo domicílio sem eu ter solicitado .
Enfim o Banco Santander é useiro e vezeiro em causar prejuízos, humilhações e constrangimento aos cidadãos .
Se não bastasse isso ainda dá calote nos escritórios de advocacia , sendo devedor contumaz. Lamentável! Estou indignada !!
Mas confio inteiramente no Criador do Universo , bem como em nosso Judiciário , que tem punido com louvor essas empresas inexcrupulosas .
Att Gisele Alvarez advogada e empresária .

Uma sociedade refém das grandes corporações (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Somos uma sociedade refém das grandes corporações. E o pior, tudo com o aval, a chancela do Judiciário.
Por quê?
Basta fazer uma pesquisa simples nos sites de todos os tribunais do País para constatar que qualquer ação que verse sobre indenização cuja ordem de grandeza seja maior do que a sexta potência de dez (seis zeros à direita, ou acima de um milhão de reais) movida contra bancos, administradoras de cartões de crédito, operadoras/seguradoras de planos de saúde, operadoras de telefonia, etc., por mais que o direito invocado seja robusto, sempre haverá uma decisão cheia de truques para beneficiar a grande corporação em prejuízo da outra parte.
Parece até que o Judiciário é uma “longa manus” das ouvidorias dessas grandes corporações, as quais, na verdade, sempre encontram um “jeitinho” para dar razão à corporação a que pertencem.
Qual razão disso? A resposta ultrapassa minha capacidade analítica. Só sei que assim agindo esses vórtices para onde converge boa parte de toda a renda nacional impedem qualquer política de redistribuição da renda e de circulação da riqueza, e se tornam economicamente cada vez mais poderosos e difíceis de serem controlados.
Imagine-se o que aconteceria se um banco como o Itaú, o Bradesco ou o Santander, que possuem mais de 30 milhões (isso mesmo, mais de 30 milhões!) de correntistas cada um anunciasse que iria quebrar. Seria um deus nos acuda geral! O governo, o Judiciário, enfim, os poderes constituídos tudo fariam para salvar o banco e beneficiar seus acionistas, diretores e gerentes sob a justificativa de evitar o mal maior para a economia do País.
(continua)...

Uma sociedade refém das grandes corporações (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
Salvar o banco para evitar o mal maior é até compreensível. O que não é compreensível é permitir que cheguem a tal tamanho capaz de deixar toda uma nação refém da sua saúde econômico-financeira.
Em tempos de crise, é de bom alvitre que essas corporações (principalmente bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito e operadoras de telefonia) tenham lucros menores (vejam, não terão prejuízos, mas lucros menores, o que é muito diferente) para que outros agentes econômicos, pessoas físicas, jurídicas etc., possam auferir ganhos e, assim, aumentar a circulação da moeda, porque isso movimenta melhormente a economia e presta grande auxílio à nação para sair da crise.
Aliás, já sugeri alhures e o faço novamente aqui. No caso dos bancos em específico, como são os únicos agentes econômicos que sempre ganham, com ou sem crise econômica (e basta verificar o histórico da evolução de seus lucros nas últimas 5 décadas), em vez de se instituir a CPMF para solucionar os problemas que o País hoje vive, basta congelar os valores das tarifas bancárias, que já são pagas mesmo pelos correntistas, e tributá-las em 80% por 2 anos consecutivos para que a Fazenda Pública obtenha um superávit maior do que aquele que espera com a volta da CPMF. Assim, aqueles que mais lucram e que mais vulneram a nação darão sua contribuição de modo eficaz ao cumprimento da meta estabelecida no art. 3º da Constituição Federal para a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária.
Espero, sinceramente, que o Santander, que tantos abusos tem cometido contra tanta gente, seja solenemente condenado a pagar o que deve.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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