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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um procedimento para que a Procuradoria-Geral da República apure a superplanilha da Odebrecht com supostos pagamentos a pelo menos 316 políticos de 24 partidos, que foi encontrada pela “lava jato”. Relator do esquema de corrupção da Petrobras no Supremo, Teori também decidiu devolver para o juiz Sergio Moro o comando das fases acarajé, que teve como alvo principal o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, e xepa, que apura suspeitas de propina e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht. A superplanilha foi apreendida na casa do executivo Benedicto Barbosa da Silva Junior, alvo da acarajé, em fevereiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Rodrigo Janot I
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nessa sexta-feira (22/4), logo após dar uma palestra no laboratório de mídia da Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, que, “em breve”, apresentará ao Supremo Tribunal Federal mais duas denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na operação “lava jato”. O peemedebista é acusado de ter recebido propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Ele já se tornou réu em uma das ações penais da “lava jato” que tramitam no STF por, supostamente, ter exigido e recebido US$ 5 milhões em suborno de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a estatal do petróleo. As informações são do jornal O Globo.

Rodrigo Janot II
No evento, Rodrigo Janot disse que “o mensalão revelou a ponta do iceberg dessa organização criminosa que hoje estamos investigando”. O procurador-geral da República ressaltou a importância daquela investigação para revelar o esquema, que ele considera ser um só. “No mensalão, houve 40 denunciados e 25 réus condenados. Se vocês fizerem a comparação do que é hoje a 'lava jato' e o que foi o mensalão, o mensalão foi brincadeira”, disse. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Rodrigo Janot III
Rodrigo Janot, também admitiu, ao participar do evento, a possibilidade do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Contudo, ele não quis comentar sobre um governo nas mãos do vice Michel Temer. “Vamos viver cada agonia num dia”, afirmou, em tom irônico. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

É golpe
A presidente Dilma Rousseff rebateu nessa sexta-feira (22/4), em Nova York (EUA), as críticas feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal ao uso do termo "golpe" para definir o processo de impeachment contra ela. Sem citar nomes, Dilma reprovou os ministros que se manifestaram sobre o tema depois da votação da Câmara que deu aval ao impeachment — Celso de Mello, Gilmar Mendes e José Antônio Dias Toffoli. Para a presidente, eles não deveriam emitir opinião, pois terão de se manifestar em provável recurso ao STF feito pelo governo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Obstrução da Justiça
Rodrigo Janot deve decidir sobre um pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff por tentativas de “tumultuar” as investigações da operação “lava jato”. Em delação premiada, o ex-líder do governo, senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), relatou que a presidente teria tentado influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Empresa de fachada
Um laudo da Polícia Federal afirma que a empreiteira Andrade Gutierrez fez pagamentos para uma empresa de fachada, que pertence a um suspeito de operar pagamentos de propina, dentro de contas contábeis de contratos da construtora com o governo de São Paulo, como o Rodoanel e o Metrô. A análise aborda a contabilidade da construtora e foi anexada a um inquérito da operação “lava jato” nesta semana. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Gravação corajosa
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da operação “lava jato”, elogiou Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, no fim do depoimento do executivo na segunda-feira passada. Na parte final da audiência, Cerveró pediu a palavra para se desculpar com o juiz por ter mentido em dois depoimentos anteriores e falar da gravação que Bernardo fez do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). “Seu filho foi bastante corajoso. Mas isso não diz respeito a esse caso específico.” As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Caixa dois
Laudo da Polícia Federal sobre a contabilidade da Andrade Gutierrez mostra pagamentos de R$ 18,4 milhões da construtora ao instituto de pesquisas Vox Populi. A empresa teria usado um contrato com o instituto para pagar pesquisas utilizadas pela campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014, mas não declaradas. A prática configura caixa dois. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Conselho de ética
O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) voltou a pedir nessa sexta-feira (22/4) ao Supremo a suspensão do processo contra ele no Conselho de Ética do Senado. Um dos delatores da operação “lava jato”, Delcídio foi denunciado no Conselho de Ética pelo PPS e pela Rede em razão da acusação de que ele tentou obstruir as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. As informações são do portal G1.

Internet limitada
A Agência Nacional de Telecomunicações decidiu proibir limites na internet fixa, por prazo indeterminado, até que o Conselho Diretor do órgão se posicione definitivamente sobre o tema. A medida foi aprovada nessa sexta-feira (22/4), em reunião do conselho. Na última segunda-feira, a agência já havia determinado às operadoras a suspensão do teto para uso da internet por um período de 90 dias. As informações são do jornal O Globo.

Corrupção em casa
Pelos menos 7 dos 70 parlamentares que citaram "corrupção" na tribuna durante a sessão da Câmara que autorizou a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal, que miram em delitos graves como corrupção e desperdício do dinheiro público. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Comissão do impeachment
Dos 42 nomes indicados para compor o colegiado que analisará a admissibilidade do processo de impeachment no Senado, cinco são investigados na “lava jato”. O Supremo Tribunal Federal tem inquéritos abertos em tramitação contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Gladson de Lima Cameli (PP-AC). O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), que é suplente, também é apontado como suspeito de participação no esquema de corrupção na Petrobras. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Artigo preconceituoso
Por causa de um artigo que sugeria "trancar 'secretárias do lar' em casa, interditar as casas de forró e proibir os porteiros de saírem dos prédios" para impedi-los de votar em Dilma Rousseff, os donos de uma revista em Mogi das Cruzes (SP) serão processados pelo Ministério Público do Trabalho. A ação civil pública diz que o texto foi discriminatório e ofendeu duas categorias profissionais: a das domésticas e a dos porteiros. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
O diretor José Padilha, que prepara uma série sobre a “lava jato” para o Netflix, afirmou que o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, não compreendeu o seu artigo publicado no O Globo na última segunda-feira (18/4). Martins escreveu, em artigo publicado no mesmo veículo nessa sexta-feira (22/4), que “o cineasta José Padilha defendeu haver evidências irrefutáveis contra o ex-presidente Lula capazes de justificar sua prisão e condenação pelo juiz Sergio Moro”. O cineasta devolveu: “Com esse advogado que não sabe ler, há o risco de o Lula ser condenado mesmo sem evidências”.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2016, 12h17

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