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Indícios de corrupção

STF autoriza quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Agripino Maia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal. Para o ministro, há indícios de que o parlamentar teria praticado lavagem de dinheiro.

Presidente do DEM, o senador é investigado pelo recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, estádio feito em Natal para Copa do Mundo de 2014.

O inquérito contra o senador foi aberto pelo STF em outubro do ano passado, após a apreciação de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, que utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS — José Aldelmário Pinheiro, condenado na operação “lava jato” — para embasar o pedido de investigação.

A PGR pediu a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. Segundo o órgão, há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos”.

A decisão de Barroso autorizando a quebra do sigilo foi proferida no último dia 7 de abril. “Com efeito, há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo procurador-geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”, justificou o ministro.

No pedido feito ao STF, a PGR lista familiares, empresas, assessores e ex-assessores do senador, que também terão os sigilos bancário e fiscal quebrados. Entre eles está o deputado federal Felipe Maia, filho de Agripino.

Agripino Maia disse, por meio de sua assessoria, que a quebra de sigilo vai ajudar no esclarecimento dos fatos e mostrar “a falta de fundamento” das acusações. Já a assessoria de Felipe Maia também informou que a medida será positiva para o esclarecimento da denúncia. Com informações da Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2016, 16h21

Comentários de leitores

2 comentários

Mais um

O IDEÓLOGO (Outros)

O ilustre senador da República é mais um do grande conjunto de políticos investigados por atos censuráveis. Porém, diante do foro privilegiado, conseguirá obter a prescrição da pretensão punitiva. Será, futuramente, esquecido pela História.

Será que são hipócritas?

Weslei F (Estudante de Direito)

Até o momento nenhum comentário, não porque os nobres comentaristas aplicam a presunção de inocência, mas sim porque praticam o direito penal do autor, mais específico o direito penal do inimigo ideológico, somente assim haverá relatividade entre a presunção de culpa para o inimigo e a presunção de inocência para o amigo.
Os políticos leram: O Príncipe de Maquiável, eles praticam isto, a arte de manipular todas as mídias praticam também, não há isenção ou imparcialidade de nenhuma. Agora, quem fica em apenas um segmento de informação se torna manipulável ou ignorante. Temos que ler desde a Veja até a Carta Capital, os extremos estão nelas. A dita grande mídia tem um lado quando cita apenas um dessas revistas como fonte, isto não há dúvida.

Quem vocifera contra corrupção em apenas um segmento pratica o direito penal do autor, o direito penal do inimigo ideológico. Claro, se dizem isentos, estão brigando pela moral, mas na verdade são hipócritas, pois vai sua indgnação vai depender do autor do fato e não do fato. São de fato hipócritas!

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