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Apologia à tortura

Movimento do Ministério Público Democrático pede cassação de Bolsonaro

Depois da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem das Advogados do Brasil, o Movimento do Ministério Público Democrático também veio a público criticar a declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em favor do coronel e ex-chefe do Doi-Codi — órgão de repressão da ditadura militar — Carlos Brilhante Ustra e pedir o fim do mandato parlamentar dele.

No último domingo (17/4), ao voltar pelo impeachment da presidente, Bolsonaro declarou, antes do "sim": "Pela memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", referindo-se ao fato de a petista ter sido presa e torturada nos anos 1970 por pertencer a grupos que combatiam a ditadura militar.

Em nota, o MPD afirmou que “repudia com veemência todas as formas de apologia à tortura e às ditaduras”. Assim, a entidade pediu que Bolsonaro seja investigado pela Justiça e perca seu mandato por quebra de decoro.

Leia a nota:

O Movimento do Ministério Público Democrático, por seu histórico compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e prevalência do estado democrático de direito, repudia com veemência todas as formas de apologia à tortura e às ditaduras.

Por isso, repudiamos e lamentamos, profundamente, as manifestações do Deputado Jair Bolsonaro enaltecendo a figura do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra, conclamando as autoridades à tomada de providências criminais e de perda de mandato por quebra do decoro parlamentar.

Não podemos aceitar a volta das vozes das trevas, de triste memória para o Brasil.

Diretoria do MPD”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2016, 15h03

Comentários de leitores

10 comentários

Regime

JB (Outros)

Mania que os leitores tem de confundir luta pela democracia contra um regime militar ditatorial sanguinário e assassino, toda vez que se fala em extirpar esse deputado que fez apologia ao regime daquela época, vem alguns lembrar de terrorista, assaltante de banco, ora minha gente me ajuda aí é muito diferente, a opção pra quem lutava pela liberdade era única e o regime imposto foi pelo golpe, porque não optaram pelas eleições e deixou o povo decidir.

Punição por presunção.

Ksarlawyer (Advogado Autônomo - Criminal)

Como aceitar tal asneira?
"No último domingo (17/4), ao voltar pelo impeachment da presidente, Bolsonaro declarou, antes do "sim": "Pela memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", referindo-se ao fato de a petista ter sido presa e torturada nos anos 1970 por pertencer a grupos que combatiam a ditadura militar..."

Pura presunção, pura leviandade...
O MP não muda mesmo, por isso vai ficar demoralizado tbm, igual a OAB.
Façam valer a nomenclatura de MP - Mero Palpiteiro.

Marighella Vs Coronel Ustra

Weslei F (Estudante de Direito)

Partimos da tese que ambos foram assassinos e torturadores. Temos um ato tido como ilícito e também imoral: assassinato e torturas.

Por óbvio quem utiliza o Estado para cometer tais ilícitos é pior do que quem não tem o aparato do Estado. A conduta praticada é mesma, mas o aparato do poder do Estado é muito superior, logo há uma enorme diferença ao usar o aparato do Estado. Uma simples dedução na história pode verificar isto: Marighella foi morte pelo aparato do Estado, já Ustra não sofreu absolutamente nada, a não ser uma mera condenação sem sanção, pois o Estado o defendia.

Mais uma analogia:

Hitler só matou milhões de Judeus, porque tinha o aparato do Estado, os grupos Judeus que resistiram e pegaram em armas e, certamente mataram Alemães, porém infinitamente menos do Hitler, pois menos poder, este último detinha o poder do Estado, por isso não foi punido enquanto detinha tal poder.

Basta colocar a mesma tese sobre os dois e, verás que o maior covarde é quem pratica tais atos sobre a proteção do Estado. Agora, os nobres comentaristas devem se ater ao cometário em si, ele não apenas citou Ustra como também louvou-o em: “o pavor de Dilma Rousseff” pavor por qual motivo em um regime se exceção?

Mesma situação de alguém citar Marighella e dizer: o pavor de…., oras, qual será o fato de pavor, será por que ofereciam flores à Geraldo Vandré?

O maior erro da frase está no “pavor de..” houve motivo para pavor?

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