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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Preço da cidadania

Inglaterra quer aumentar taxas judiciais para conter onda de imigrantes

O governo do Reino Unido encontrou uma forma de reduzir o número de novos imigrantes na Inglaterra, sem precisar modificar a lei. O plano é começar a cobrar bem mais caro para os recém-chegados recorrerem ao Judiciário contra uma ordem de deportação. Nessa quinta-feira (21/4), foi aberta consulta pública sobre as propostas do Ministério da Justiça.

Atualmente, quem pede a intervenção de um tribunal de primeira instância precisa pagar 80 libras (R$ 410) de custas judiciais, o que dá direito a apenas uma decisão por escrito, sem audiências. O governo quer subir esse valor para 490 libras (R$ 2,5 mil). Quando o interessado quer se manifestar oralmente diante do juiz, a taxa cobrada é de 140 libras (R$ 720). O plano é subir para 800 libras. Apelar para a segunda instância passaria a custar quase mil libras (cerca de R$ 5 mil).

A justificativa apresentada pelo Ministério da Justiça é que não é justo o contribuinte britânico arcar com os custos judiciais de estrangeiros que tentam ficar no país. No comunicado à imprensa, o governo reconhece que o valor é mais caro que o custo do processo e explica que o excedente vai ser usado para investir na informatização do Judiciário.

A Ordem dos Advogados não gostou dos planos por considerar que o aumento restringe o acesso à Justiça, já que apenas os imigrantes com dinheiro conseguiriam ir aos tribunais. Pela proposta, só em alguns poucos casos o estrangeiro seria dispensado da taxa.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2016, 10h12

Comentários de leitores

1 comentário

Imigrantes

O IDEÓLOGO (Outros)

Rigorosamente, nenhuma coletividade aprecia a presença de imigrantes. Eles abalam a cultura local. E, em crises econômicas, sociais e políticas, são sempre reputados como culpados. Então, os brasileiros que pensam em sair do Brasil, sempre tolerante com os erros alheios, devem pensar, muito bem, sobre o fato.

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