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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

Três ministros do Supremo Tribunal Federal refutaram, nessa quarta-feira (20/4), a tese da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados é um “golpe”. Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli disseram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio STF. Celso de Mello chegou a dizer que é um “gravíssimo equívoco” falar em golpe e que será “estranho” se a presidente for ao exterior defender esse argumento. As informações são do jornal O Globo.

Apoio no exterior
A presidente Dilma Rousseff embarca em viagem aos Estados Unidos para participar, nesta sexta-feira (22/4), da cerimônia de assinatura do acordo de Paris sobre o clima, em Nova York. Com isso, deixa a chefia do Executivo a cargo do vice Michel Temer, em meio ao trâmite do pedido de impeachment no Congresso. A petista aproveitará a rápida passagem pela metrópole americana para repetir o discurso de que seria vítima de “golpe”. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo.

Julgamento complexo
Diante da iminência da votação no Senado sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff por causa do impeachment e de um cenário mostrando um tribunal dividido, o STF decidiu adiar nessa quarta-feira (20/4) o julgamento sobre a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Nos bastidores, ministros admitiram que liberar ou impedir a posse de Lula é um caso "complexo" e que a discussão poderia trazer um desgaste desnecessário para o Supremo ainda mais com a possibilidade de os senadores, em algumas semanas, determinarem o afastamento de Dilma da Presidência, provocando uma troca de governo e avançando com o processo de impedimento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Delação aceita
O ministro Teori Zavascki, relator da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, determinou nessa quarta-feira (20/4) que trechos da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) sejam incluídos no inquérito que tramita desde março do ano passado na corte sobre a formação de quadrilha para atuação no esquema de corrupção na Petrobras. Chamado por investigadores de “quadrilhão”, o inquérito tem 39 investigados, até o momento, com parlamentares do PP, PT e PMDB, além de operadores do esquema. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Negociação nos bastidores
Está sendo costurada nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral uma estratégia que pode levar à absolvição do vice-presidente Michel Temer nos quatro processos que pedem a cassação da chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014. O primeiro passo seria separar as contas de campanha dele e da presidente Dilma Rousseff. Quatro dos sete ministros do tribunal estariam dispostos a conceder esse pedido a Temer. Dessa forma, os dois responderiam a processos diferentes, deixando do lado da petista os indícios de irregularidades cometidas durante a campanha e as provas da operação “lava jato”. Caso o plano vingue, as chances de condenação de Temer seriam mínimas. As informações são do jornal O Globo.

Produção de prova
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Maria Thereza de Assis Moura determinou o início da produção de provas nas ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Nesta fase, serão ouvidos delatores da “lava jato”, solicitados compartilhamento de provas sobre o esquema de corrupção da Petrobras ao juiz Sergio Moro e ao STF, além de iniciadas perícias solicitadas pelo PSDB em empresas que prestaram serviços para a campanha presidencial vitoriosa, mas que estão sob suspeita de irregularidades. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Doações suspeitas
A Polícia Federal elaborou um laudo, anexado nesta semana aos autos da operação “lava jato” que apuram o envolvimento da empreiteira Andrade Gutierrez no esquema de cartel e corrupção na Petrobras, com o registro de R$ 292,6 milhões em doações eleitorais e partidárias, entre 2008 e 2014, para 19 partidos, entre eles PT, PSDB, PMDB, PP e PSB. São dados oficiais da contabilidade do grupo que servirão para os investigadores buscarem provas de que propina desviada da estatal irrigou legendas de maneira oficial. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Caixa dois
Danielle Fonteles, da agência Pepper Interativa, investigada na operação acrônimo por suposta participação em caixa dois, afirma que Giles Azevedo, assessor especial da presidente Dilma Rousseff, montou um esquema financeiro para abastecer as campanhas presidenciais de 2010 e 2014 com recursos ilegais. A Pepper teria sido usada para receber o dinheiro de empresas e repassar a integrantes das campanhas de Dilma. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Doações ilegais
O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES Guido Mantega intermediou o pagamento de caixa dois para a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff em 2014, segundo a mulher do marqueteiro João Santana, Monica Moura. Em relato a procuradores federais de Brasília para tentar fechar acordo de colaboração premiada, Monica contou que Mantega lhe indicou, mais de uma vez, executivos de empresas que deveriam ser procurados para que ela recebesse contribuições em dinheiro, que não passaram por contas oficiais do PT e, por isso, não foram declaradas à Justiça Eleitoral. Mantega reconhece ter se encontrado com Mônica, mas nega ter tratado de pagamentos. Ela disse que o caixa dois ocorreu nas campanhas de Dilma em 2010 e na reeleição do ex-presidente Lula. As informações são do jornal O Globo.

Recuperação judicial
Principal fornecedor da Petrobras na exploração do pré-sal, a empresa de sondas Sete Brasil vai entrar com pedido de recuperação judicial na próxima semana. A decisão foi tomada pelos sócios nesta quarta-feira (20/4). Com uma dívida bancária de cerca de R$ 17 bilhões e um investimento de R$ 8,3 bilhões praticamente perdido, os sócios da companhia tentavam um acordo com a estatal há mais de um ano. Um dos projetos mais ambiciosos do governo da presidente Dilma Rousseff, a Sete foi criada para construir e alugar 28 sondas de exploração de petróleo à Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Propina no PMDB
Milton Schahin, um dos sócios do Grupo Schahin, entregou nessa quarta-feira (20/4) ao juiz Sergio Moro documentos que mostram pagamentos de cerca de US$ 2,5 milhões em propina por exigência de Jorge Luz, apontado como operador de propina do PMDB na Petrobras. O valor, segundo ele, foi depositado em contas indicadas por Luz. Milton afirmou em depoimento ter ouvido de Luz que o dinheiro seria destinado a Nestor Cerveró, Fernando Soares, o Baiano, Edson Musa e Luis Carlos Moreira. As informações são do jornal O Globo.

Convite negado
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, negou nessa quarta-feira (20/4) que tenha recebido convite do vice-presidente Michel Temer para assumir a Advocacia-Geral da União caso o peemedebista seja confirmado presidente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sem aposentadorias 
O pagamento aos aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro que ainda não receberam os salários neste mês se transformou numa guerra jurídica. Às 15h35 dessa quarta-feira (20/4), terminou o prazo dado pela Justiça para que o estado liberasse os recursos. Os vencimentos, no entanto, não foram depositados. Porém, o governo, que havia recorrido contra a decisão, também não foi beneficiado. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que ia julgar a questão, informou que só poderá tomar uma decisão na segunda-feira (25/4). As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo afirma que, se não voltar atrás em mais uma atitude malconcebida na solidão do Planalto, a presidente Dilma Rousseff embarcará para Nova York com uma péssima ideia na bagagem: denunciar na ONU o suposto golpe de Estado representado pelo processo de impeachment. Segundo o jornal, “em seu bunker palaciano, a presidente parece alimentar a convicção esdrúxula de que a imprensa internacional estaria propensa a apoiá-la. É um equívoco”.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2016, 12h23

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