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STF adia julgamento sobre validade de nomeação de Lula para a Casa Civil

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20 de abril de 2016, 15h13

O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o julgamento desta quarta-feira (20/4) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, suspensa no mês passado por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

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Segundo decisão de Gilmar Mendes, nomeação de Lula serviu para tirar caso contra ele das mãos de Sergio Moro.
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Logo no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à corte e que também questionam a decisão de Gilmar Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las. O ministro Marco Aurélio foi o único a se opôr ao adiamento.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que, no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve como objetivo retirar a competência do juiz federal Sergio Moro — responsável pelos processos da operação “lava jato” — para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado. Com informações da Agência Brasil.

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