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Fila de ações

STF adia julgamento sobre validade de nomeação de Lula para a Casa Civil

O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o julgamento desta quarta-feira (20/4) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, suspensa no mês passado por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Segundo decisão de Gilmar Mendes, nomeação de Lula serviu para tirar caso contra ele das mãos de Sergio Moro.
Reprodução

Logo no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à corte e que também questionam a decisão de Gilmar Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las. O ministro Marco Aurélio foi o único a se opôr ao adiamento.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que, no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve como objetivo retirar a competência do juiz federal Sergio Moro — responsável pelos processos da operação “lava jato” — para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2016, 15h13

Comentários de leitores

3 comentários

Decisão não tão técnica

misael jr. (Advogado Assalariado - Civil)

Não surpreende o adiamento noticiado. Vários membros do STF tem manifestado, pela imprensa, que a judicialização das questões que envolvem o Poder Executivo e o Poder Legislativo deve se restringir ao mínimo necessário.
Agora... se isso é verdade... é outra história.
É muito mais cômodo aguardar pra ver o que dá o impeachment, com a consequente perda do objeto das mencionadas ações no STF.
Essa decisão é extremamente técnica... talvez não.
Mas que é estratégica... isso é.

Será que foi isso????

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

A não ser que entendi errado como telespectador da TV Justiça , adiaram para julgar em conjunto, e JULGAR o mérito. Em vez de julgar duas, três vezes o mesmo processo e a mesma matéria, julgarão tudo de uma só vez.
Até na celeridade do processo o Lula é diferenciado!

A marcha da insensatez

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Com o devido respeito, não me parece sensata a decisão de adiamento do julgamento do processo envolvendo o ex-presidente Lula. Primeiro, porque o julgamento do mandado de segurança tem prioridade regimental sobre outros processos, mesmo se conexos. Segundo, e aqui o fato mais importante, porque a sociedade espera da sua Corte Suprema a celeridade que o momento exige. Adiar a solução é incerto que pode custar caro ao povo brasileiro. Isso é intolerável

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