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Homenagem a torturador

OAB-RJ vai ao Supremo pedir cassação do mandato de Jair Bolsonaro

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A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por causa da homenagem que ele fez ao coronel e ex-chefe do Doi-Codi — órgão de repressão da ditadura militar — Carlos Brilhante Ustra. As declarações em favor do militar foram feitas no Plenário da Câmara, no último domingo (17/4), durante a votação a favor da abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, condenou a homenagem ao torturador. Na avaliação dele, a imunidade parlamentar não pode servir de salvaguarda para a atitude do deputado. Santa Cruz é filho de Fernando Santa Cruz, militante do movimento estudantil contra a ditadura, cujo desaparecimento, em 1974, é atribuído aos militares.

O advogado afirma que ação vai ser protocolada em conjunto com o Conselho Federal da OAB. A ideia é que a decisão sirva de parâmetro quanto aos limites da imunidade parlamentar.

"Queremos entrar com uma ação para saber quais são os limites das declarações de Bolsonaro na imunidade parlamentar, quando ele fez apologia ao coronel Ustra. A tortura não é apenas uma referência histórica. É um crime. Pode um deputado fazer apologia ao crime do alto da tribuna do Congresso? Quais são os limites [da imunidade parlamentar]?", questiona.

Santa Cruz diz que ainda está estudando que tipo de ação será movida no STF. Ele afirma já ter conversado com o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, que disse que irá apoiar a iniciativa da seccional. Santa Cruz deverá apresentar a inicial ao Conselho Federal na próxima semana.

No último domingo, ao voltar pelo impeachment da presidente, Bolsonaro declarou: "Pela memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", disse o militar, antes de dizer o "sim".

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2016, 18h57

Comentários de leitores

21 comentários

Pesos e medidas

Marcio Hickman Domenici (Advogado Autônomo - Civil)

A OAB federal deveria ter se manifestado no caso do acolhimento do terrorista italiano por Lula, sujeito esse julgado e condenado na Itália, país democrático, onde teve ele todo o contraditório e o devido processo legal. Restou acolhido aqui, por um governo simpático a Hugo Chaves e seu sucessor Maduro (incompetentes e caricatos bolivarianos), Morales (que tomou pelo exército uma refinaria construída pela Petrobrás), Corrêa (que sufoca liberdade de imprensa), Cristina Kichner (que enriqueceu enquanto falseava dados econômicos à população e também não admitia a liberdade de imprensa), Fidel castro (e seu paredón) e outros, que nada tem de democráticos nem deram a seus opositores direito a um julgamento honesto, por constituírem as chamadas ditaduras populistas

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

OAB ideológica II - E Marighella e Lamarca???

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Primeiramente, parabéns ao comentador Observador.. (Economista). Subscrevo suas palavras, exceto com relação a "desconhecer a História". De fato, há muitos que a desconhecem. Mas também que há muitos que a conhecem, mas fingem não conhecer, em nome de suas utopias e boçalidades. Me parece que a OAB/RJ se enquadra neste último caso.

A iniciativa da OAB só fará sentido JURÍDICO se também contemplar os parlamentares que homenagearam torturadores e assassinos comunistas, inclusive não apenas na votação da admissibilidade do processo de impeachment mas também em outras ocasiões. Aliás, o fato de existirem partidos comunistas no país já é, por si só, um descalabro jurídico, visto que o comunismo é ontologicamente e empiricamente incompatível com nossa Constituição da República. A ideologia comunista é contrária a todas as cláusulas pétreas da Constituição. Só não vê isso quem não quer (como já diz a sabedoria popular: o pior cego é o que não quer ver).

Não abrangendo os discípulos de torturadores e assassinos comunistas, a ação da OAB será ridiculamente político-ideológica. E não será a ideologia de nossa Constituição.

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