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Resposta insuficiente

Presidencialismo potencializa conflitos entre poderes, diz professor da USP

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O sistema presidencialista potencializa os bloqueios institucionais, que ocorrem quando um conflito entre os poderes acaba por paralisar o país. Dessa forma, as soluções para contornar essa barreira acabam tendo constitucionalidade discutível, como aquelas baseadas em um estado de necessidade, ou representam uma quebra com as regras da Carta Magna, como golpes ou revoluções.

Essa é a visão do professor emérito de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, manifestada no IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que ocorreu no fim de março em Lisboa.

Segundo o jurista, o problema é inerente à separação dos poderes e já havia sido previsto por pensadores como Montesquieu e Benjamin Constant. E isso é ainda mais ampliado no moderno Estado de Bem-Estar Social, que tem obrigação de prover, por exemplo, saúde, educação e segurança aos cidadãos.

Quem deve assegurar tais direitos em garantia é o Executivo. Contudo, suas ações devem respeitar as leis, o que confere ao Judiciário e, em maior grau, ao Legislativo, o poder de bloquear a atuação governamental, apontou Ferreira Filho. A situação se complica ainda mais no presidencialismo, pelo fato de o Executivo ter que obter e cativar maioria parlamentar, afirmou o professor, notando que um país parlamentarista resolve o bloqueio com a dissolução do governo e a convocação de novas eleições.

Conforme explicou o professor emérito da USP, o bloqueio institucional pode ocorrer em situações de emergência (que ameaçam o funcionamento do Estado, como guerras ou invasões) ou em crises econômicas. No primeiro caso, as constituições modernas preveem saídas como os estados de emergência e de sítio.

Porém, a segunda hipótese, que é consideravelmente mais frequente, não possui respostas constitucionais satisfatórias, destacou Ferreira Filho. Por isso, diversos países apelaram a soluções de legalidade duvidosa no século XX, como o New Deal de Franklin Roosevelt, que ajudou a tirar os EUA da Grande Depressão, mas foi declarado inconstitucional oito vezes entre 1934 e 1935.  

Na opinião do constitucionalista, a dificuldade de lidar com crises econômicas acaba trazendo à tona uma visão distorcida e idealizada de regimes ditatoriais: “Em casos mais agudos, elas [crises econômicas] descambam em crises sociais. E, somadas a esta, geram perda de legitimidade do governo e, o que é pior, a descrença na democracia. Ensejam a admiração pelo autoritarismo eficiente. São ocasião senão causa de desordens, insurreições, golpes de Estado e revoluções”.

Porém, as soluções para superar essas crises no presidencialismo frequentemente violam a Constituição, ressalta o professor. A saída mais comum no Brasil é o impeachment, que é, a seu ver, um processo político que deve respeitar o devido processo legal.

O impeachment, entretanto, não é ágil o suficiente para solucionar tais momentos de instabilidade de forma eficaz. Por isso, Manoel Gonçalves Ferreira Filho defende a reforma do sistema político-eleitoral para inserir mecanismos mais aptos a resolver esses problemas, como o referendo revogatório ou a possibilidade de serem convocadas novas eleições.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2016, 19h13

Comentários de leitores

4 comentários

Bilionárias transações:

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

É fato inconteste que num sistema parlamentarista seria praticamente impossível ao chefe do executivo, por iniciativa própria ou secretamente, fazer uso do erário via bancos públicos para "investir" em obras públicas destinadas a outros países, em bilionárias transações e doações, em lugar de as realizar em nosso País.

aberração

Luiz Soares de Oliveira (Corretor de Imóveis)

Falar em parlamentarismo com estes aglomerados de partidos, na maioria nanico e sem um programa bem definido, com partidos cujos integrantes forma uma frente e não estão nem aí para os que os elegeram, até porque os que os elegeram são também, na maioria das vezes, despolitizados e não cultivam valores é querer os fins sem os meios adequados. Infelizmente, temos hoje, tanto no senado e na câmara, verdadeiros bandidos representando os seus próprios interesses, o que vem de longe e de pai para filho. Só o fato de uma câmara eleger um corrupto e o manter como presidente e líder, mostra o desastre político no qual estamos inseridos. O Eduardo Cunha não é o único. Tivemos o Sr. Ibsem Pinheiro que fazia parte dos anões do orçamento. Nosso judiciário também peca e não corrige suas mazelas. Num país onde o mais esperto e mais ladrão acusa e consegue pisotear no menos espertos e menos ladrões, o problema não é a mudança de sistema que vai ser a solução.É o de saber definir o que é política e o que é politicalha. O Rui Barbosa dá uma aula sobre isto. Não temos a prática política no Brasil. Temos, isto sim, em todos os níveis dos três poderes a prática sistemática da politicalha e o desrespeito pela própria Constituição, pela democracia e pior: temos um sistemas corporativista vergonhoso praticado, inclusive, pelo judiciário, ministério público e por vai. Isto mostra que não sabemos cultivar valores. Se o poder emana do povo, porque não é exercido em função dos interesses deste mesmo povo?

Correto

leandro (Professor)

Ser ágil é necessário. Impeachment é pomposo, mas inadequado, ultrapassado, numa era onde o povo governa através das redes sociais. Saúdo a chegada do novo governo. A propósito, não sei quanto tempo ele irá durar. Se tentar pôr fim aos programas sociais como o Bolsa Família, durará uma semana. Sugestão: melhorar o BF exigindo contrapartida em serviços comunitários. Ir, aos poucos, transformando o BF em salário e ajudando a desonerar o Estado, pois do jeito que está alimenta o ócio e sobrecarrega a sociedade

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