Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Passinho do Romano

Funk com menção ao Alcorão não viola o islamismo, decide TJ-SP

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da Sociedade Beneficente Muçulmana para tirar do ar o clipe musical Passinho do Romano, assim como a identificação dos responsáveis pelas postagens e a condenação deles ao pagamento de danos morais. Para o colegiado, o vídeo não violou a imagem da religião.

A sociedade argumentou na ação que o vídeo seria ofensivo à religião islâmica por citar trechos do Alcorão em uma música que também tem palavras de cunho libidinoso e que o fato seria suficiente para configurar a injúria, ainda que não haja um ataque direto e expresso à religião.

O desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau, que relatou o caso, afirmou que, no plano constitucional, tanto a liberdade religiosa quanto a de expressão da atividade artística e intelectual são consideradas garantias individuais, invioláveis e livres.

“Estivesse caracterizado plenamente, na letra da canção, discurso de ódio ou discriminatório, seria possível reconhecer de pronto a existência de ato que extrapola o limite tangível da liberdade de expressão e a consequente necessidade de fazer prevalecer a inviolabilidade da crença religiosa. Não é o caso, e a recorrente bem sabe disso”, disse.

Para o relator, a letra é singela e destinada ao mero entretenimento dos fãs do estilo, não fazendo qualquer referência expressa à libidinagem, ao obsceno e ao ilícito. “Tão somente por ser uma canção de funk, não se pode concluir, como faz a recorrente, tratar-se de um estilo libidinoso. A assertiva sugere apenas a realização de um pré-julgamento subjetivo por parte da apelante.”

O desembargador também destacou que inexiste justificativa para o pedido de fornecimentos de registros e de pagamento indenizatório, uma vez que o Marco Civil da Internet só permite a restrição da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do usuário, quando presentes indícios da ocorrência de ilícito. “Se não há ilícito, falta à pretensão indenizatória requisito essencial à configuração do dano moral pleiteado, seja qual for sua natureza ou sujeito passivo.” A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 1024271-28.2015.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2016, 16h59

Comentários de leitores

4 comentários

Islam

Roberto Bertelli (Serventuário)

Não há qualquer relação entre brasileiros muçulmanos com "países de origem". Sou muçulmano, brasileiro, e meu país de origem é o Brasil. O Islam nasceu em Meca, assim como o Cristianismo nasceu na Palestina, o Budismo, na Índia; o Espiritismo, na França; isso não significa que os budistas do Brasil podem ser moralmente responsabilizados pelo genocídio praticado pelos budistas de Miamar, por exemplo (http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/05/1633029-aumentam-temores-de-genocidio-da-etnia-rohingya-em-mianmar.shtml). Concordo com a decisão do desembargador, pois uma manifestação cultural que afete meu sentimento religioso, não é necessariamente um ilícito penal ou civil. O autor do funk não é muçulmano, sendo assim ele pode tranquilamente mesclar funk com Alcorão, desde que não haja incitação ao ódio, à intolerância religiosa, racismo. Eu, enquanto muçulmano, não comporia tal música.
Quanto ao fato de ajudar uma outra religião, ou não, sou seguidor do Alcorão, e ontem estive presente em uma sessão da Câmara dos Vereadores de meu município, juntamente com um Padre Católico e um Bispo Budista, que receberam votos de aplauso. Também estive na mesma Casa do Povo, juntamente com Mórmons e Evangélicos para falarmos sobre Intolerância Religiosa. Meu filho, muçulmano por opção, faz parte da Ordem DeMolay. Nas sessões, são abertas a Bíblia e o Alcorão. As filantropias praticadas lá auxiliam Casas de Sopa, Asilos, dentro outros. Tenho dois grandes irmãos judeus, vários irmãos católicos, irmãos espíritas, etc. Não sou exceção, sou a regra dentro do Islam, que é universal, e não tem porta-vozes, ou representantes (http://www.noesquadro.com.br/2011/11/maconaria-islamismo.html). Nunca podemos generalizar.

Fuck com menção ao alcorão

Antonio Honorio Vieira (Contabilista)

Nem gosto de Funk, e na minha casa não escutamos tal gênero musical.
Mas jamais falaria as besteiras que esses religiosos muçulmanos fazem das outras religioes, em seus países o simples fatos de ser de outra religião já é blasfêmia e condenados à morte. Vai na arábia saudita, afeganistão, você já condenado à morte.

Funk - menção ao Alcorão não viola o islamismo, decide TJ-

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Funk com menção ao Alcorão não viola o islamismo, decide TJ-SP.

Para Começar:
Gostaria de saber, se os religiosos que professam sua fé tendo a Base o Alcorão, se, ajudariam e permitiriam outras religiões como católicos, protestantes e Espíritas, a abrirem templos e professarem de forma livre tais religiões, pensamentos e encontros de grupos em seus países de origem.
Após derrubarem seus muros e preconceitos, é que quem sabe poderiam melhorar as relações com todas a demais culturas, usos e costumes com o resto do mundo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.