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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Privacidade online

Direito ao esquecimento para usuários da internet vira lei na União Europeia

O internauta na Europa que quiser que informações a seu respeito sumam da internet poderá requisitar diretamente ao servidor. Quase dois anos depois de o Judiciário da União Europeia decidir a favor do direito ao esquecimento, o Parlamento europeu aprovou uma regulamentação sobre o assunto que deverá ser observada por todos os países do bloco econômico.

Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça da UE decidiu que o Google pode ser obrigado a filtrar resultados de buscas para esconder informações sobre determinada pessoa. A regulamentação sobre a privacidade online, aprovada na quinta-feira passada (14/4) pelos parlamentares europeus, vai além. Estabelece que o internauta pode pedir diretamente ao servidor para apagar essas informações indesejadas. Por exemplo, um usuário do Facebook poderá pedir que seu perfil seja totalmente deletado do servidor da empresa.

A regulamentação não especifica como esse direito vai ser aplicado no caso de notícias jornalísticas, já que aí a linha que separa o direito individual e a liberdade de imprensa é bastante tênue. Isso deve ser discutido aos poucos tanto pelos órgãos da UE como por cada país. A partir da publicação da nova lei, os países do bloco terão dois anos para adaptar sua legislação interna às novas regras europeias.  

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Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2016, 12h31

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