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Advogado pede que Supremo suspenda processo de impeachment de Dilma

A Câmara dos Deputados que aprovou, neste domingo (17/4), o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Três dias antes, no entanto, mais uma ação chegou ao Supremo Tribunal Federal pedindo a nulidade do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que aceitou o processo.

Segundo o advogado Gilberto Antonio Luiz, "é de conhecimento público que tal ato ofendeu a moralidade administrativa, porquanto, conforme defesa feita pela Advocacia-Geral da União, o mesmo praticou tal ato especificamente porque o Partido da mesma [Dilma] anunciou que iria votar pela instauração do procedimento de cassação por fata de decoro parlamentar do ilustre presidente da Casa legislativa". O processo está sob os cuidados da presidência do STF.

Clique aqui para ler a petição inicial
PET 6.072

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2016, 13h53

Comentários de leitores

3 comentários

Processo

O IDEÓLOGO (Outros)

Atualmente o processo não passa de um meio para a parte praticar crimes, violações, desprezar o Estado, e permanecer impune. Depois critica os criminosos, mas se comporta de forma idêntica.

Democracia fracassada!

Marcelo-ADV (Outros)

Pela justificativa dos deputados no momento da votação, dá para notar que a única coisa que não interessa nesse impeachment é o crime de responsabilidade (a acusação).

litigância de má fé

afixa (Administrador)

se a parte interessada não vai questionar o pré processo da Câmara, não cabe a outro fazê-lo . Me lembrei de um professor de Faculdade que dizia: "Processo é coisa séria, não fiquem assentados em cima do CPC chupando picolé e achando que podem processar Deus e o mundo."

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