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Longo percurso

Conheça rito do impeachment discutido
no Senado; defesa tem pouco espaço

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Caso a Câmara dos Deputados aprove o prosseguimento do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e o processo siga para o Senado, sua defesa só vai se pronunciar dez dias depois de ser afastada pelos senadores. Pelo menos de acordo com o rito que vem sendo discutido pela consultoria técnica do Senado, que ainda não está finalizado e, por isso, ainda não foi aprovado.

Pelo rito definido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 378 (clique aqui para ler a ata do julgamento), a Câmara dos deputados, neste domingo (17/4), decide se o pedido de impeachment de Dilma tem ou não condições de prosseguir. A decisão tem de ser tomada por maioria absoluta de dois terços dos deputados, ou 342 votos.

Depois disso, segue para o Senado, que é quem diz se o processo deve ou não ser instaurado. Antes disso, é montada uma comissão com 42 senadores, sendo 21 titulares e 21 suplentes, que terá dez dias para elaborar um parecer sobre a denúncia. Esse parecer é lido pelo presidente do Senado, e votado pelo Plenário.

Caso o Plenário decida que o processo deve ser instaurado, a presidente é intimada e afastada. E só dez dias depois disso é que sua defesa terá espaço para se manifestar sobre a admissibilidade do impeachment, que na prática já terá sido admitido. Portanto, a defesa da presidente terá poucos efeitos práticos e funcionará mais como argumento para as discussões posteriores que para garantir a lisura do processo.

Quem teve acesso à minuta do documento garante que é uma nulidade em potencial, o que pode levar o processo de impeachment ao Supremo mais uma vez. O STF já deu alguns sinais de como deve se posicionar em relação ao Senado.

No Mandado de Segurança impetrado pelo governo para alegar nulidade do parecer da comissão especial do impeachment da Câmara, a alegação era de cerceamento de defesa. E seguindo o voto do ministro Luiz Edson Fachin, o tribunal decidiu que a Câmara não é o espaço para a ampla defesa, já que apenas o Senado tomará as decisões com consequências para o mandato da presidente. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a fase da Câmara é “pré-processual”, comparável ao inquérito policial. “É uma fase em que o contraditório é mitigado”, disse.

A ideia da comissão técnica do Senado, no entanto, é seguir a decisão do Supremo para o caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, junto com o Título X, Capítulo I do Regimento Interno do Senado, que define o funcionamento da Casa “como órgão judiciário”. Está nos artigos 380 a 382.

Foi em 1992 que o Supremo decidiu que, "em virtude das novas atribuições constitucionais do Senado e por competir-lhe o processo e o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade, torna-se possível invocar a analogia para adotar, nesse procedimento, e com as necessárias adequações, as normas que regem o processo de impeachment dos ministros do STF" — clique aqui e aqui para ler o rito aplicado pelo Senado no impeachment de Collor.

Pelo cronograma estipulado pela consultoria técnica, o processo todo vai demorar 126 dias. Mas como há 32 dias de recesso parlamentar no meio da discussão, a duração será de 158 a 160 dias.

Veja o rito proposto pela consultoria técnica do Senado, sem contar o recesso parlamentar:

Dia 1 – O Senado recebe o processo da Câmara dos Deputados.

Dia 2 – É lida a autorização da instauração do processo e eleita a comissão especial para analisar a autorização da Câmara. A comissão será formada por 42 senadores, 21 titulares e 21 suplentes, indicados pelos partidos ou blocos partidários.

A comissão tem dez dias para elaborar um parecer em que conclui pela instauração ou não do processo. Há dúvida sobre como será esse prazo, porque valem, teoricamente, os prazos do Código de Processo Civil. No caso de Collor, valia o CPC de 1973, que falava em dias corridos. Mas o novo CPC, que entrou em vigor há um mês, fala em dias úteis.

Dia 12 – O relator apresenta o parecer pela admissibilidade, e a comissão vota se concorda com ele ou não. Não há defesa da presidente na comissão. No parecer, os senadores não podem fazer qualquer juízo de culpa ou inocência. Devem se ater apenas às condições de admissibilidade.

Dia 13 – O parecer da comissão especial é lido e distribuído em Plenário.

Dia 14 – Votação da admissibilidade do processo. A decisão se dá por maioria simples. O Supremo chegou a discutir se essa decisão seria por maioria simples ou absoluta, mas optou pela simples. A lógica é que uma minoria de um terço de senadores não poderia cassar o que dois terços da Câmara, representante do povo no Legislativo, aprovou.

Se o Senado entender que o processo é admissível, a presidente é afastada e assume o vice-presidente Michel Temer. E abre-se o prazo de dez dias para que, ao final, a presidente apresente sua defesa.

Dia 24 – Esgota o prazo de dez dias, a presente deve apresentar uma defesa. É a primeira vez que a defesa tem algum espaço para se manifestar durante todo o processo no Senado. No entanto, ela pode não se manifestar e nem indicar ninguém. Nesse caso, abre-se novo prazo de dez dias e o presidente do Senado indica um defensor dativo, que no caso de Collor foi o líder do governo na Casa. Aí a bancada pode até nomear alguém da defesa da presidente como assessor.

Dia 34 – Esgota o novo prazo para apresentação da defesa. E aí o processo volta para a comissão especial, e tem início a instrução, o que não tem prazo certo para acontecer. É que tanto a defesa da presidente quanto os senadores podem pedir oitiva de testemunha, perícia diligência etc. Cada um desses pedidos tem prazo próprio, de acordo com o Código de Processo Penal.  A consultoria técnica trabalha com uma duração de 60 dias para toda a instrução.

Dia 94 – Alegações finais da presidente Dilma. E abre-se prazo de dez dias para que a comissão especial discuta o mérito da acusação.

Dia 104 – A comissão especial vota o parecer do relator sobre o mérito. E abre-se o prazo de cinco dias para que a presidente recorra do parecer ao Plenário do Senado.

Dia 109 – Termina o prazo para recurso.

Dia 111 – Plenário analisa e vota o recurso contra o parecer da comissão especial.

Dia 113 – O Plenário do Senado passa a ser presidido pelo presidente do STF. Dois dias depois da votação do recurso contra o parecer, o denunciante é intimado para oferecer o libelo acusatório, e o denunciado é pronunciado.

Dia 115 – O denunciado é intimado a se manifestar sobre o libelo acusatório e indicar testemunhas.

Dia 116 Os autos são remetidos ao presidente do Supremo para ele designar uma data de julgamento.

Dia 126 O Plenário vota o libelo acusatório. É quando vai ser dada a sentença de mérito e decidido se a presidente vai ser punida ou não com o impeachment. Caso seja condenada, será deposta de seu mandato e ficará inelegível por oito anos, passando o cargo ao vice, Michel Temer, que já estará em exercício.

*Texto alterado às 14h22 do dia 18 de abril de 2016.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2016, 11h52

Comentários de leitores

3 comentários

Erro (Câmara/Senado)

Benedito Dias (Servidor)

Dia 2 – É lida a autorização da instauração do processo e eleita a comissão especial para analisar a autorização da Câmara. A comissão será formada por 42 senadores, 21 titulares e 21 suplentes, indicados pelos partidos ou blocos partidários.
Aqui está dizendo que a autorização da Câmara, ou seja, a admissibilidade do impeachment aprovada na Câmara no dia 17, será lida no Senado, portanto, está absolutamente correto.

Êrro no equívoco

vladimiru (Engenheiro)

Não há esta citação na reportagem. O quê faz o posicionamento errado de uma vírgula, neh?

Equívoco no dia 2

Júlio Silveira (Estudante de Direito)

"Dia 2 – É lida a autorização, pela Câmara, [...]"

Não seria "pelo Senado" ?

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