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Efeitos desconhecidos

Médicos pedem que STF suspenda lei que libera uso da "pílula do câncer"

A Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.269/2016, sancionada na última semana, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”.

A entidade alega que, diante do “desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais” da substância em seres humanos, sua liberação é incompatível com direitos constitucionais fundamentais como o direito à saúde (artigos 6° e 196), o direito à segurança e à vida (artigo 5°, caput), e o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III).

Na ADI, a entidade de classe observa que a fosfoetanolamina sintética, descoberta na década de 1970 por um professor aposentado da Universidade de São Paulo, teria sido testada unicamente em camundongos, com reação positiva no combate do melanoma (câncer de pele) neste animal.

Devido à expectativa gerada pela substância, apresentada como capaz de “tratar todos os tipos de câncer”, milhares de ações judiciais foram apresentadas até a decisão do STF suspendendo sua distribuição. Apesar da ausência de estudos sobre o uso do medicamento em seres humanos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei sem vetos na última quinta-feira (14/4).

Eficácia duvidosa
A AMB explica que a “pílula do câncer” não passou pelos testes clínicos em seres humanos, que, de acordo com a Lei 6.360/76, são feitos em três fases antes da concessão de registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E, segundo a associação, a fosfoetanolamina passou apenas pela fase de testes pré-clínicos de pesquisa necessária para uma substância ser considerada medicamento.

“A permissão de uso de um medicamento cuja toxidade ao organismo humano é desconhecida indubitavelmente caracteriza risco grave à vida e integridade física dos pacientes, direitos tutelados pelo caput do artigo 5° da Constituição Federal”, argumenta. A entidade pede, liminarmente, a suspensão da eficácia da Lei 13.269/2016 e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade.

Segundo o presidente da AMB, Florentino Cardoso, a presidente da República ignorou completamente todas as orientações e alertas científicos da AMB, Anvisa, CFM, sociedades médicas, e o rigor científico que a questão requer. 

“Não há justificativa racional para assinatura dessa lei pela presidente. Ela está expondo pacientes a um risco desconhecido e aproveitando-se do desespero de alguns para, de maneira demagógica, apresentar falsa solução à desassistência reinante no setor saúde, que só piora ao longo dos anos. Pacientes com câncer estão morrendo por falta de diagnóstico e tratamento, por completa falência do SUS", conclui Florentino. Com informações das assessorias de imprensa do STF e da AMB.

Clique aqui para ler a petição inicial.
ADI 5.501

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2016, 14h45

Comentários de leitores

3 comentários

Estranho, deveras.

Balboa (Advogado Autônomo)

Talvez eu esteja enganado, mas acho estranho tanta gente incomodada que uma pessoa DESENGANADA tome uma pílula, placebo ou não. Chego a imaginar se existem interesses maiores por trás de tanta reclamação.
Não é difícil argumentar, quando não há mais esperanças para uma pessoa, tudo dentro do "aprovado" pelos laboratórios foi tentado e não surtiu efeito. Qual é o problema de uma pessoa que está para morrer tomar o que quer que seja e que lhe dá ao menos esperanças? Não entendo essa revolta de muitos contra essa pílula. Eu tomaria se estivesse desenganado, daria para qualquer um de minha família que estivesse desenganado. Por que não?

Por que não?

Físico (Funcionário público)

Se este medicamento só será usado em pacientes terminais, como ele poderá afetar mais ainda a saúde do paciente? Que eu saiba, o paciente terminal é aquele que já foi desenganado pela medicina tradicional. Esta associação de médicos também tentará impedir que as pessoas tentem se curar pela fé? Moverá ações contra pastores, padres etc por dizerem aos seus fies que orem e peçam cura ao seu Deus? Eu nunca soube que a fé fosse homologada pela ANVISA. Além do mais, o que as pessoas estão pedindo é que a droga seja prescrita por médicos. E não o direito de automedicação. Acredito que o médico saberá quando prescrevê-la ou quando deve continuar apenas com os tratamentos convencionais.
Também, não devemos esquecer que um médico, como qualquer outro profissional, pode ser um tremendo picareta. E querer impedir o uso desta substância por ser proprietário de clínica de métodos convencionais. Se alguém tem dúvida que tal coisa possa acontecer, vide o escândalo dos médicos envolvidos na máfia de transplante (ligação política com o PSDB).
Caso seja desaprovada a sua comercialização, se tornará um medicamento ilegal, tal como a maconha e cocaína. Só traficante e falsificador ganhará com isto. Ou alguém acha que conseguirá impedir a comercialização? Conseguiram com a cocaína?
Pelo texto, “Não há justificativa racional para assinatura dessa lei pela presidente", compreende-se que é mais uma jogada política da AMB. Como se a presidenta tivesse aprovado sozinha a lei. Não passou pelo congresso? Esta AMB quer mais que o povo se exploda ...

STF tem dar uma resposta!

antonio carlos teodoro (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Laboratorios tem voz!!! Vergonha.

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