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Opinião

É indispensável uma política pública de segurança da magistratura

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O preocupante episódio de violência contra uma juíza de São Paulo no dia 30 de março deixa uma inevitável interrogação: até que ponto os magistrados brasileiros estão seguros para exercer seu importante papel de julgar?

As cenas de violência contra a ilustre magistrada demonstram a ausência ou pelo menos a falha dos órgãos encarregados da segurança não apenas dos juízes, mas também dos servidores, advogados e outras pessoas que necessitam trabalhar ou comparecer aos fóruns.

Nesse momento de um certo maniqueísmo que divide a sociedade brasileira, com ânimos acirrados entre aqueles que defendem a saída da presidente da República e os que são favoráveis à sua permanência no poder, em que a vida de certa forma foi banalizada, urge serem tomadas providências concretas para se manter a ordem, a paz, a segurança e a vida daqueles que laboram ou comparecem aos espaços de discussão democrática de suas divergências, entre os quais se encontram aqueles em que a prestação jurisdicional é prestada.

Necessária, assim, a adoção de medidas preventivas contra a violência e de garantia da segurança para que cenas terríveis como aquela que assistimos no Fórum do Butantã não voltem a acontecer.

Indispensável, portanto, uma política pública de segurança da magistratura, para que os juízes possam trabalhar e cumprir seu relevante papel social de distribuir justiça sem o temor de serem atacados ou agredidos em razão de seu ofício.

Ocorre que, pelo menos no âmbito da Justiça do Trabalho, onde o profundo e inadmissível corte orçamentário num momento em que as demandas aumentam exponencialmente em razão da crise financeira que levou mais de dez milhões de trabalhadores a perder o emprego, essas indispensável e inadiáveis medidas preventivas contra a violência são praticamente impossíveis, o que expõe os magistrados à insegurança, quando constitucionalmente é dever do Estado garantir a vida e a segurança de todos.

É, pois, necessário repensar as medidas de segurança dos juízes e todos aqueles que lidam com a resolução de conflitos, pois não parece existir dúvida de que aqueles que têm a nobre, e diria sagrada, missão de julgar restabelecendo a paz social precisam se sentir seguros juntamente com seus familiares e terem certeza de que podem exercer livremente seu mister.

Numa sociedade em que se tenta obstruir o trabalho da Justiça por meio de tentativas de pressões como se viu em recentes gravações divulgadas pela operação “lava jato”, ou pela violência física como aconteceu com a nobre juíza de São Paulo, algo está errado e precisa ser revisto.

As notas emitidas pela AMB e outras associações de magistrados, a par de corretamente condenarem o episódio ocorrido com a juíza de São Paulo, que não foi o primeiro nem o único, é bom que se diga, e o episódio do assassinato da juíza Patricia no Rio de Janeiro são exemplos disso e que jamais podem ser esquecido demonstrando o grau de violência reinante na sociedade brasileira há algum tempo, sem que praticamente nada contra isso tenha sido feito.

O Estado como responsável pela segurança de todos, e não apenas dos juízes, não pode se omitir no cumprimento do desse dever fundamental. E a primeira e talvez a mais importante medida a ser tomada é, sem dúvida, investir no reaparelhamento das polícias, dando-lhes condições adequadas de trabalho, com capacitação técnica e humana, com investimentos em tecnologias, mas também com salários dignos, de modo que possam cumprir o seu papel constitucional.

É claro que isso não exime as administrações dos tribunais do dever de adotarem medidas de prevenção à violência contra seus seus juízes e servidores.

É isso que se espera e necessita para que possamos continuar cumprindo nosso papel constitucional de julgar e conciliar os conflitos sociais, sem receio de seremos agredidos por isso.

 é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS).

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2016, 7h01

Comentários de leitores

4 comentários

Segurança Pública aos agentes públicos

Valmy R C Santana (Advogado Autônomo - Administrativa)

Concordo plenamente com o autor do texto. No entanto, ouso ampliar essa discussão. O que dizer nesse contexto da segurança aos nobres policiais militares, em maior número, e os policiais civis ( em menor índice, até mesmo por suas funções que guardam distinções nas atribuições) que são, fuzilados literalmente, todos os dias, principalmente, no Sudeste do País, por exercer sua missão não menos nobre, ou o que é pior em razão do cargo, ou seja, proporcionar a Segurança Pública como um braço estatal, nos locais mais inóspitos e desprestigiados das Políticas Públicas??? Leis rigorosas e procedimentos mais céleres em criminosos, que atentam contra esses agentes públicos (sentido amplo), em razão da função que exercem. Esse é um primeiro passo, a guisa de mera ilustração. É preciso uma maior reflexão e, evitar, o malsinado Corporativismo... E o que é ainda, mais evidente, em nossa sociedade hipócrita: ___ O festejado elitismo!!!!... Parabéns Desembargador por abrir essa discussão e proporcionar o debate mais amplo, Creio...

Só os juízes?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Creio que a nação precisa de uma política pública de segurança e não apenas os juízes.

Se tiverem segurança, poderei entrar....

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Com a minha água mineral no prédio da JT na Barra Funda?
Absurdo ter de descartar água mineral para entrar no Fórum Rui Barbosa.
Mas comprar lá dentro pode?

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